PL PROJETO DE LEI 278/2003
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 6 DA LEI 11406, DE 28 DE JANEIRO DE 1994, QUE
REORGANIZA A AUTARQUIA INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES
DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSM, INTRODUZ ALTERAÇÕES NA ESTRUTURA
ORGÂNICA
DAS SECRETARIAS DE ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DO IPSM).
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 08/03/2003
Origem
PL 1140 de 2000
Proposições relacionadas
PL 105 de 2007
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, REORGANIZAÇÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSM). ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, CONSELHO ADMINISTRATIVO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSM). DISPOSITIVOS, ELEIÇÃO, PRESIDENTE, CONSELHO ADMINISTRATIVO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, NOMEAÇÃO, OFICIAL SUPERIOR, (PMMG), OBJETIVO, EXERCÍCIO, DIRETORIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSM).
Legislação citada LEI 11406 1994 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 08/03/2003
Origem
PL 1140 de 2000
Proposições relacionadas
PL 105 de 2007
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, REORGANIZAÇÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSM). ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, CONSELHO ADMINISTRATIVO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSM). DISPOSITIVOS, ELEIÇÃO, PRESIDENTE, CONSELHO ADMINISTRATIVO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, NOMEAÇÃO, OFICIAL SUPERIOR, (PMMG), OBJETIVO, EXERCÍCIO, DIRETORIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSM).
Legislação citada LEI 11406 1994 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
Tramitação
15/02/2007
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 105 2007.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 105 2007.
06/02/2007
REQUERIMENTO DO DEP. SARGENTO RODRIGUES SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 8/2/2007, PÁG 26 COL 3.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. SARGENTO RODRIGUES SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 8/2/2007, PÁG 26 COL 3.
31/01/2007
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
30/04/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/5/2003, PÁG 19 COL 4.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/5/2003, PÁG 19 COL 4.
25/03/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA.
06/03/2003
PUBLICADO NO DL EM 8/3/2003, PÁG 12 COL 3. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 10/3/2003.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 8/3/2003, PÁG 12 COL 3. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 10/3/2003.