PL PROJETO DE LEI 276/1967
AUTORIZA O ESTADO A DOAR TERRENO À UNIÃO FEDERAL, NA CIDADE DE
BOA ESPERANÇA.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
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LEI 4649 1967 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO MANOEL COSTAARENA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 4649 1967 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Publicado em 29/08/1967
Origem
PL 3780 de 1966
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, TERRENO, UNIÃO FEDERAL, MUNICÍPIO, BOA ESPERANÇA.
Publicação Publicado em 29/08/1967
Origem
PL 3780 de 1966
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, TERRENO, UNIÃO FEDERAL, MUNICÍPIO, BOA ESPERANÇA.
Tramitação
25/08/1967
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 31/8/1967 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 27/9/1967, COM SUBSTITUTIVO TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 23/10/1967, COM SUBSTITUTIVO REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 7/11/1967 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. RONALDO CANEDO PUBLICAÇÃO: 26/9/1967 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JOSÉ MARCUS CHERÉM PUBLICAÇÃO: 26/9/1967 FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. DALTON CANABRAVA PUBLICAÇÃO: 6/10/1967 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. ALMEIDA PEIXOTO PUBLICAÇÃO: 1/11/1967 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 22/11/1967
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 31/8/1967 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 27/9/1967, COM SUBSTITUTIVO TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 23/10/1967, COM SUBSTITUTIVO REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 7/11/1967 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. RONALDO CANEDO PUBLICAÇÃO: 26/9/1967 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JOSÉ MARCUS CHERÉM PUBLICAÇÃO: 26/9/1967 FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. DALTON CANABRAVA PUBLICAÇÃO: 6/10/1967 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. ALMEIDA PEIXOTO PUBLICAÇÃO: 1/11/1967 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 22/11/1967