Lei nº 4.649, de 21/11/1967 (Revogada)
AUTORIZA O ESTADO A DOAR TERRENO À UNIÃO, NA CIDADE DE BOA ESPERANÇA.
Situação
REVOGADA
Fonte
Normas relacionadas
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, TERRENO, MUNICÍPIO, BOA ESPERANÇA, CONSTRUÇÃO, PRÉDIO, (APT).
Assunto Geral IMÓVEL.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 22/11/1967 PÁG. 8 COL. 1
MICROFILME 166
Normas relacionadas
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, TERRENO, MUNICÍPIO, BOA ESPERANÇA, CONSTRUÇÃO, PRÉDIO, (APT).
Assunto Geral IMÓVEL.
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