PL PROJETO DE LEI 2757/2011
INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA AOS MILITARES DO ESTADO
E SERVIDORES POLICIAIS CIVIS QUE SEJAM COLOCADOS À DISPOSIÇÃO DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA E AOS MILITARES DO ESTADO QUE ESTEJAM À DISPOSIÇÃO DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DISPÕE SOBRE O ADICIONAL
DE PERICULOSIDADE DEVIDO A SERVIDORES DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Situação atual:
ARQUIVADO
0 a favor
0 contra
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 16/12/2011
Origem
OTJ 3 de 2011
Proposições relacionadas
PL 2391 de 2011
Observação ANEXADO AO PROJETO DE LEI 2391 2011. (VER DNP 12.) RESOLUÇÃO 104 2010, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA.
Resumo CRIAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA, DESTINAÇÃO, MILITAR, POLICIAL CIVIL, DISPOSIÇÃO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG), TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMMG), PROIBIÇÃO, CUMULATIVIDADE. DISPOSITIVOS, VALOR, CUSTEIO, PROIBIÇÃO, INCORPORAÇÃO, VENCIMENTOS, INÍCIO, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA, ANEXO, IMPACTO, ORÇAMENTO. ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, COMPOSIÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG), TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TAMG), TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMMG), JUSTIÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, CÓDIGO, QUANTIDADE, SÍMBOLO, PADRÃO, VENCIMENTOS. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONCESSÃO, ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG), INCLUSÃO, FUNÇÃO, DENTISTA. ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, ACRÉSCIMO, CRITÉRIOS, CONCESSÃO, CÁLCULO, PROIBIÇÃO, ACUMULAÇÃO, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, SERVIDOR, QUADRO DA JUSTIÇA. INCLUSÃO, DETALHAMENTO, CONCESSÃO, ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, SERVIDOR, CARGO EFETIVO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, ESPECIALIDADE, DENTISTA, QUADRO DA JUSTIÇA, ANEXO, IMPACTO, ORÇAMENTO.
Legislação citada LCP 85 2005 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEI 10856 1992 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13467 2000 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14323 2002 - LEI ORDINÁRIA
LEI 19418 2011 - LEI ORDINÁRIA
LEI 19480 2011 - LEI ORDINÁRIA
LEI 19724 2011 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 16/12/2011
Origem
OTJ 3 de 2011
Proposições relacionadas
PL 2391 de 2011
Observação ANEXADO AO PROJETO DE LEI 2391 2011. (VER DNP 12.) RESOLUÇÃO 104 2010, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA.
Resumo CRIAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA, DESTINAÇÃO, MILITAR, POLICIAL CIVIL, DISPOSIÇÃO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG), TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMMG), PROIBIÇÃO, CUMULATIVIDADE. DISPOSITIVOS, VALOR, CUSTEIO, PROIBIÇÃO, INCORPORAÇÃO, VENCIMENTOS, INÍCIO, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA, ANEXO, IMPACTO, ORÇAMENTO. ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, COMPOSIÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG), TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TAMG), TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMMG), JUSTIÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, CÓDIGO, QUANTIDADE, SÍMBOLO, PADRÃO, VENCIMENTOS. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONCESSÃO, ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG), INCLUSÃO, FUNÇÃO, DENTISTA. ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, ACRÉSCIMO, CRITÉRIOS, CONCESSÃO, CÁLCULO, PROIBIÇÃO, ACUMULAÇÃO, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, SERVIDOR, QUADRO DA JUSTIÇA. INCLUSÃO, DETALHAMENTO, CONCESSÃO, ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, SERVIDOR, CARGO EFETIVO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, ESPECIALIDADE, DENTISTA, QUADRO DA JUSTIÇA, ANEXO, IMPACTO, ORÇAMENTO.
Legislação citada LCP 85 2005 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEI 10856 1992 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13467 2000 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14323 2002 - LEI ORDINÁRIA
LEI 19418 2011 - LEI ORDINÁRIA
LEI 19480 2011 - LEI ORDINÁRIA
LEI 19724 2011 - LEI ORDINÁRIA
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
14/12/2011
PUBLICADO NO DL EM 16/12/2011, PÁG 88 COLS 3 E 4. ANEXE-SE AO PL 2391 2011, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173 DO RI.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 16/12/2011, PÁG 88 COLS 3 E 4. ANEXE-SE AO PL 2391 2011, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173 DO RI.