PL PROJETO DE LEI 2391/2011
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E
PERICULOSIDADE
AOS OCUPANTES DOS CARGOS QUE MENCIONA DOS QUADROS DE PESSOAL DA
SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR E DAS SECRETARIAS DE JUÍZO
MILITAR.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 20025 2012 - LEI ORDINÁRIA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 20025 2012 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 15/09/2011
Origem
OTJ 2 de 2011
Proposição de Lei PRL 20936 2011
Proposições anexadas
PL 2757 de 2011
Observação DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU APU FFO.
Resumo CONCESSÃO, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMMG), JUÍZO MILITAR. SUBSTITUTIVO 1: ADAPTAÇÃO, TÉCNICA LEGISLATIVA, PROJETO DE LEI. EMENDA 1: REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, GOVERNADOR, CONCESSÃO, DELEGAÇÃO, TITULAR, SERVIÇOS NOTARIAIS, REGISTRO PÚBLICO, CARTÓRIO, REFERÊNCIA, CRITÉRIOS, PERMUTA. SUBSTITUTIVO 1 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, COMPOSIÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG), (TAMG), TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMMG), JUSTIÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, CÓDIGO, QUANTIDADE, SÍMBOLO, PADRÃO, VENCIMENTOS. PROPOSTA, ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ABRANGÊNCIA, CONCESSÃO, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, EXCLUSÃO, QUADRO DE PESSOAL, TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TAMG), INCLUSÃO, SECRETARIA, JUÍZO MILITAR. PROPOSTA, ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ABRANGÊNCIA, CONCESSÃO, ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, INCLUSÃO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMMG), JUÍZO MILITAR. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONCESSÃO, ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG), JUSTIÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMMG), JUÍZO MILITAR, INCLUSÃO, FUNÇÃO, DENTISTA. INCLUSÃO, DETALHAMENTO, CONCESSÃO, ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, SERVIDOR, CARGO EFETIVO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, ESPECIALIDADE, DENTISTA, QUADRO DA JUSTIÇA. CRIAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA, DESTINAÇÃO, MILITAR, POLICIAL CIVIL, DISPOSIÇÃO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG), TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMMG), PROIBIÇÃO, CUMULATIVIDADE. DISPOSITIVOS, VALOR, CUSTEIO, PROIBIÇÃO, INCORPORAÇÃO, VENCIMENTOS, INÍCIO, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA. IMPLEMENTAÇÃO, ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CONDICIONAMENTO, EXISTÊNCIA, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, ATENDIMENTO, NORMAS, LEI COMPLEMENTAR FEDERAL, RESPONSABILIDADE FISCAL.
Legislação citada LCP 59 2001 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCP 85 2005 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEI 10856 1992 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13467 2000 - LEI ORDINÁRIA
LEI 19480 2011 - LEI ORDINÁRIA
LEI 19832 2011 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 15/09/2011
Origem
OTJ 2 de 2011
Proposição de Lei PRL 20936 2011
Proposições anexadas
PL 2757 de 2011
Observação DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU APU FFO.
Resumo CONCESSÃO, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMMG), JUÍZO MILITAR. SUBSTITUTIVO 1: ADAPTAÇÃO, TÉCNICA LEGISLATIVA, PROJETO DE LEI. EMENDA 1: REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, GOVERNADOR, CONCESSÃO, DELEGAÇÃO, TITULAR, SERVIÇOS NOTARIAIS, REGISTRO PÚBLICO, CARTÓRIO, REFERÊNCIA, CRITÉRIOS, PERMUTA. SUBSTITUTIVO 1 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, COMPOSIÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG), (TAMG), TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMMG), JUSTIÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, CÓDIGO, QUANTIDADE, SÍMBOLO, PADRÃO, VENCIMENTOS. PROPOSTA, ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ABRANGÊNCIA, CONCESSÃO, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, EXCLUSÃO, QUADRO DE PESSOAL, TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TAMG), INCLUSÃO, SECRETARIA, JUÍZO MILITAR. PROPOSTA, ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ABRANGÊNCIA, CONCESSÃO, ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, INCLUSÃO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMMG), JUÍZO MILITAR. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONCESSÃO, ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG), JUSTIÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMMG), JUÍZO MILITAR, INCLUSÃO, FUNÇÃO, DENTISTA. INCLUSÃO, DETALHAMENTO, CONCESSÃO, ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, SERVIDOR, CARGO EFETIVO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, ESPECIALIDADE, DENTISTA, QUADRO DA JUSTIÇA. CRIAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA, DESTINAÇÃO, MILITAR, POLICIAL CIVIL, DISPOSIÇÃO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG), TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMMG), PROIBIÇÃO, CUMULATIVIDADE. DISPOSITIVOS, VALOR, CUSTEIO, PROIBIÇÃO, INCORPORAÇÃO, VENCIMENTOS, INÍCIO, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA. IMPLEMENTAÇÃO, ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CONDICIONAMENTO, EXISTÊNCIA, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, ATENDIMENTO, NORMAS, LEI COMPLEMENTAR FEDERAL, RESPONSABILIDADE FISCAL.
Legislação citada LCP 59 2001 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCP 85 2005 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEI 10856 1992 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13467 2000 - LEI ORDINÁRIA
LEI 19480 2011 - LEI ORDINÁRIA
LEI 19832 2011 - LEI ORDINÁRIA
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
-
EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
09/01/2012
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 20025 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 10/1/2012.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 20025 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 10/1/2012.
20/12/2011
REMESSA DO OFÍCIO 3658 2011 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 20936 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 3658 2011 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 20936 PARA SANÇÃO.
16/12/2011
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
16/12/2011
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. ANA MARIA RESENDE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/12/2011, PÁG 76 COL 3.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. ANA MARIA RESENDE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/12/2011, PÁG 76 COL 3.
16/12/2011
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 AO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 23/12/2011, PÁG 9. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 16/12/2011.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 AO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 23/12/2011, PÁG 9. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 16/12/2011.
15/12/2011
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 AO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 16/12/2011, PÁG 99 COL 3.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 AO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 16/12/2011, PÁG 99 COL 3.
15/12/2011
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 17/12/2011, PÁG 19. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 15/12/2011.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 17/12/2011, PÁG 19. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 15/12/2011.
14/12/2011
REQUERIMENTO DO DEP. DÉLIO MALHEIROS, SOLICITANDO A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DA EMENDA 1 A ESTE PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 16/12/2011, PÁG 87 COL 2.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. DÉLIO MALHEIROS, SOLICITANDO A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DA EMENDA 1 A ESTE PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 16/12/2011, PÁG 87 COL 2.
13/12/2011
RETIRADO DE PAUTA POR FALTA DE PRESSUPOSTOS REGIMENTAIS PARA A SUA APRECIAÇÃO, POR DECISÃO DA PRESIDÊNCIA.
PLENÁRIO
RETIRADO DE PAUTA POR FALTA DE PRESSUPOSTOS REGIMENTAIS PARA A SUA APRECIAÇÃO, POR DECISÃO DA PRESIDÊNCIA.
07/12/2011
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, NOS TERMOS DO ART 244 DO RI, UMA VEZ QUE PERMANECEU EM ORDEM DO DIA POR SEIS REUNIÕES. DECISÃO PUBLICADA NO DL 13/12/2011, PÁG 120 COL 1. NO DECORRER DA DISCUSSÃO, FOI APRESENTADA A ESTE PROJETO DE LEI A SEGUINTE EMENDA: DEP. DÉLIO MALHEIROS - EMENDA 1. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 8/12/2011, PÁG 129 COL 3. NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 188 DO REGIMENTO INTERNO, A PRESIDÊNCIA ENCAMINHA A EMENDA COM O PROJETO À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA FFO EM 7/12/2011.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, NOS TERMOS DO ART 244 DO RI, UMA VEZ QUE PERMANECEU EM ORDEM DO DIA POR SEIS REUNIÕES. DECISÃO PUBLICADA NO DL 13/12/2011, PÁG 120 COL 1. NO DECORRER DA DISCUSSÃO, FOI APRESENTADA A ESTE PROJETO DE LEI A SEGUINTE EMENDA: DEP. DÉLIO MALHEIROS - EMENDA 1. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 8/12/2011, PÁG 129 COL 3. NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 188 DO REGIMENTO INTERNO, A PRESIDÊNCIA ENCAMINHA A EMENDA COM O PROJETO À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA FFO EM 7/12/2011.
29/11/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR VIANA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/11/2011, PÁG 99 COL 2.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR VIANA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/11/2011, PÁG 99 COL 2.
29/11/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/11/2011, PÁG 99 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 29/11/2011.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/11/2011, PÁG 99 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 29/11/2011.
22/11/2011
OFÍCIO DO SR CLÁUDIO RENATO DOS SANTOS COSTA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 24/11/2011, PÁG 50 COL 1.
PLENÁRIO
OFÍCIO DO SR CLÁUDIO RENATO DOS SANTOS COSTA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 24/11/2011, PÁG 50 COL 1.
31/10/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO.
25/10/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÁSSIO SOARES. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/10/2011, PÁG 103 COL 4. RECEBIDO NA APU EM 25/10/2011.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÁSSIO SOARES. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/10/2011, PÁG 103 COL 4. RECEBIDO NA APU EM 25/10/2011.
13/09/2011
PUBLICADO NO DL EM 15/9/2011, PÁG 64 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 15/9/2011.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 15/9/2011, PÁG 64 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 15/9/2011.