PL PROJETO DE LEI 2740/2024
PL 2740/2024
Agora
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Institui a Política Estadual de Atenção Integral à Saúde da População de
Migrantes, Refugiados, Apátridas e Retornados.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
119 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 06/09/2024
Observação Distribuído a 4 comissões: CJU DHU SAU FFO.
Indexação
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 06/09/2024
Observação Distribuído a 4 comissões: CJU DHU SAU FFO.
Indexação
Documentos
Tramitação
16/10/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos.
06/09/2024
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
04/09/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/9/2024, pág 116. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Direitos Humanos, de Saúde e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/9/2024, pág 116. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Direitos Humanos, de Saúde e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.