Projeto de Lei Nº 2740/2024

Acolher os que chegam ao nosso estado é um ato de civilidade e condiz com a tradição de Minas.

Certamente esta Política será indutora de mudanças, melhor atenção e acolhimento da pop migrante internacional nos município. Parabéns à deputada Leninha do PT que abraçou esta tão nobre causa, à sua implicadíssima equipe e aos migrantes e instituições que contribuiram e contribuirão para a efetividade desta tão necessária legislação em nosso Estado. Aguardamos anciosos pela aprovação e, não menos importante, destinação de recursos aos municípios para o desenvolvimento das ações necessárias. abraSUS. (Jairo Nascimento - Contagem/MG)

A aprovação da Política Estadual de Atenção Integral à Saúde da População de Migrantes, Refugiados, Apátridas e Retornados em Minas Gerais é um passo crucial para garantir o acesso equitativo aos direitos fundamentais. A política reflete o compromisso do estado em acolher essas populações, muitas delas em situação de vulnerabilidade extrema, com dignidade e direitos assegurados. Ela se alinha às normativas internacionais de direitos humanos e à Lei de Migração (Lei Federal 13.445/2017), reconhecendo que migrantes enfrentam desafios específicos que demandam respostas inclusivas e eficazes que atendam a singularidade das populações migrantes.