PL PROJETO DE LEI 2739/2005
CRIA O FUNDO DE EQUALIZAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 15980 2006 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 15980 2006 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 27/10/2005
Origem
MSG 459 de 2005
Proposição de Lei PRL 16887 2006
Resumo DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, FUNDO ESTADUAL, OBJETIVO, ATRAÇÃO, MANUTENÇÃO, EMPREENDIMENTO PRIVADO, RELEVÂNCIA, EXPANSÃO, MODERNIZAÇÃO, ATIVIDADE, PRODUÇÃO, UTILIZAÇÃO, PROCEDIMENTO, IGUALDADE, COBRANÇA, ENCARGO. DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, PRAZO, CONTRATAÇÃO, FINANCIAMENTO, ÂMBITO, FUNDO ESTADUAL. DISPOSITIVOS, ORIGEM, APLICAÇÃO, RECURSOS, FUNDO ESTADUAL. DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, BENEFICIÁRIO, FINANCIAMENTO, RECURSOS, FUNDO ESTADUAL, OBSERVAÇÃO, ATENDIMENTO, REQUISITOS. DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, FATOR, CARACTERIZAÇÃO, EMPREENDIMENTO PRIVADO, RELEVÂNCIA, FUNDO ESTADUAL. DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO (SEDE), GESTOR, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG), AGENTE FINANCEIRO, FUNDO ESTADUAL. DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, COMPOSIÇÃO, GRUPO COORDENADOR, FUNDO ESTADUAL. DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), SUPERVISÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO (SEDE), BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG), REFERÊNCIA, ELABORAÇÃO, PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA, CRONOGRAMA FINANCEIRO, LIBERAÇÃO, RECURSOS, FUNDO ESTADUAL. SUBSTITUTIVO 1: DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, FUNDO ESTADUAL, OBJETIVO, ATRAÇÃO, MANUTENÇÃO, EMPREENDIMENTO PRIVADO, RELEVÂNCIA, EXPANSÃO, MODERNIZAÇÃO, ATIVIDADE, PRODUÇÃO, UTILIZAÇÃO, PROCEDIMENTO, IGUALDADE, COBRANÇA, ENCARGO. MELHORIA, REDAÇÃO, PROJETO DE LEI. DISPOSITIVOS, INTEGRALIZAÇÃO, CAPITAL SOCIAL, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG), PATRIMÔNIO, DIREITOS, CRÉDITO, FUNDO ESTADUAL, HIPÓTESE, EXTINÇÃO. EMENDA 1: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, FUNDO ESTADUAL, OBJETIVO, ATRAÇÃO, MANUTENÇÃO, EMPREENDIMENTO PRIVADO, RELEVÂNCIA, EXPANSÃO, MODERNIZAÇÃO, ATIVIDADE, PRODUÇÃO, UTILIZAÇÃO, PROCEDIMENTO, IGUALDADE, COBRANÇA, ENCARGO. EMENDA 2: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, BENEFICIÁRIO, RECURSOS, FUNDO ESTADUAL. DISPOSITIVOS, DIRETRIZES, OBSERVAÇÃO, FORMULAÇÃO, PROGRAMA, FINANCIAMENTO, DEFINIÇÃO, BENEFICIÁRIO, FUNDO ESTADUAL. EMENDA 3: SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, BENEFICIÁRIO, APLICAÇÃO, RECURSOS, FUNDO ESTADUAL. EMENDA 4: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, PROCEDIMENTO, IGUALDADE, COBRANÇA, ENCARGO, CONTRATO, FINANCIAMENTO, BENEFICIÁRIO, FUNDO ESTADUAL. EMENDA 5: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, RECURSOS, FUNDO ESTADUAL. EMENDA 6: SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, AUTORIZAÇÃO, AGENTE FINANCEIRO, RECEBIMENTO, BENS, DAÇÃO EM PAGAMENTO, DESTINAÇÃO, QUITAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROMOÇÃO, ALIENAÇÃO. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REQUISITOS, EMPREENDIMENTO PRIVADO, CARACTERIZAÇÃO, RELEVÂNCIA, FUNDO ESTADUAL. EMENDA 2 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REQUISITOS, EMPREENDIMENTO PRIVADO, CARACTERIZAÇÃO, RELEVÂNCIA, FUNDO ESTADUAL. EMENDA 3 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REQUISITOS, EMPREENDIMENTO PRIVADO, CARACTERIZAÇÃO, RELEVÂNCIA, FUNDO ESTADUAL. EMENDA 4 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REQUISITOS, EMPREENDIMENTO PRIVADO, CARACTERIZAÇÃO, RELEVÂNCIA, FUNDO ESTADUAL. EMENDA 5 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONCESSÃO, BENEFÍCIO, FUNDO ESTADUAL, CONDICIONAMENTO, AVALIAÇÃO, REGULARIDADE, FUNCIONAMENTO, BENEFICIÁRIO. EMENDA 6 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, PROCEDIMENTO, IGUALDADE, COBRANÇA, ENCARGO, CONTRATO, FINANCIAMENTO, CELEBRAÇÃO, BENEFICIÁRIO, FUNDO ESTADUAL. EMENDA 7 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, INTEGRALIZAÇÃO, CAPITAL SOCIAL, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG), PATRIMÔNIO, DIREITOS, CRÉDITO, FUNDO ESTADUAL, HIPÓTESE, EXTINÇÃO. EMENDA 8 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMINAÇÃO, SANÇÃO, BENEFICIÁRIO, LEI ESTADUAL, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, CONTRATO, FINANCIAMENTO, UTILIZAÇÃO, RECURSOS, FUNDO ESTADUAL. EMENDA 9 (SEGUNDO TURNO): SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), REFERÊNCIA, ANÁLISE, PRESTAÇÃO DE CONTAS, DEMONSTRAÇÃO FINANCEIRA, AGENTE FINANCEIRO.
Legislação citada DEF 1 1991 - DECRETO FEDERAL
DEL 880 1969 - DECRETO-LEI
LCP 27 1993 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEF 4320 1964 - LEI FEDERAL
LEF 7990 1989 - LEI FEDERAL
LEF 8001 1990 - LEI FEDERAL
LEF 10177 2001 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 27/10/2005
Origem
MSG 459 de 2005
Proposição de Lei PRL 16887 2006
Resumo DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, FUNDO ESTADUAL, OBJETIVO, ATRAÇÃO, MANUTENÇÃO, EMPREENDIMENTO PRIVADO, RELEVÂNCIA, EXPANSÃO, MODERNIZAÇÃO, ATIVIDADE, PRODUÇÃO, UTILIZAÇÃO, PROCEDIMENTO, IGUALDADE, COBRANÇA, ENCARGO. DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, PRAZO, CONTRATAÇÃO, FINANCIAMENTO, ÂMBITO, FUNDO ESTADUAL. DISPOSITIVOS, ORIGEM, APLICAÇÃO, RECURSOS, FUNDO ESTADUAL. DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, BENEFICIÁRIO, FINANCIAMENTO, RECURSOS, FUNDO ESTADUAL, OBSERVAÇÃO, ATENDIMENTO, REQUISITOS. DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, FATOR, CARACTERIZAÇÃO, EMPREENDIMENTO PRIVADO, RELEVÂNCIA, FUNDO ESTADUAL. DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO (SEDE), GESTOR, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG), AGENTE FINANCEIRO, FUNDO ESTADUAL. DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, COMPOSIÇÃO, GRUPO COORDENADOR, FUNDO ESTADUAL. DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), SUPERVISÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO (SEDE), BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG), REFERÊNCIA, ELABORAÇÃO, PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA, CRONOGRAMA FINANCEIRO, LIBERAÇÃO, RECURSOS, FUNDO ESTADUAL. SUBSTITUTIVO 1: DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, FUNDO ESTADUAL, OBJETIVO, ATRAÇÃO, MANUTENÇÃO, EMPREENDIMENTO PRIVADO, RELEVÂNCIA, EXPANSÃO, MODERNIZAÇÃO, ATIVIDADE, PRODUÇÃO, UTILIZAÇÃO, PROCEDIMENTO, IGUALDADE, COBRANÇA, ENCARGO. MELHORIA, REDAÇÃO, PROJETO DE LEI. DISPOSITIVOS, INTEGRALIZAÇÃO, CAPITAL SOCIAL, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG), PATRIMÔNIO, DIREITOS, CRÉDITO, FUNDO ESTADUAL, HIPÓTESE, EXTINÇÃO. EMENDA 1: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, FUNDO ESTADUAL, OBJETIVO, ATRAÇÃO, MANUTENÇÃO, EMPREENDIMENTO PRIVADO, RELEVÂNCIA, EXPANSÃO, MODERNIZAÇÃO, ATIVIDADE, PRODUÇÃO, UTILIZAÇÃO, PROCEDIMENTO, IGUALDADE, COBRANÇA, ENCARGO. EMENDA 2: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, BENEFICIÁRIO, RECURSOS, FUNDO ESTADUAL. DISPOSITIVOS, DIRETRIZES, OBSERVAÇÃO, FORMULAÇÃO, PROGRAMA, FINANCIAMENTO, DEFINIÇÃO, BENEFICIÁRIO, FUNDO ESTADUAL. EMENDA 3: SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, BENEFICIÁRIO, APLICAÇÃO, RECURSOS, FUNDO ESTADUAL. EMENDA 4: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, PROCEDIMENTO, IGUALDADE, COBRANÇA, ENCARGO, CONTRATO, FINANCIAMENTO, BENEFICIÁRIO, FUNDO ESTADUAL. EMENDA 5: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, RECURSOS, FUNDO ESTADUAL. EMENDA 6: SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, AUTORIZAÇÃO, AGENTE FINANCEIRO, RECEBIMENTO, BENS, DAÇÃO EM PAGAMENTO, DESTINAÇÃO, QUITAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROMOÇÃO, ALIENAÇÃO. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REQUISITOS, EMPREENDIMENTO PRIVADO, CARACTERIZAÇÃO, RELEVÂNCIA, FUNDO ESTADUAL. EMENDA 2 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REQUISITOS, EMPREENDIMENTO PRIVADO, CARACTERIZAÇÃO, RELEVÂNCIA, FUNDO ESTADUAL. EMENDA 3 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REQUISITOS, EMPREENDIMENTO PRIVADO, CARACTERIZAÇÃO, RELEVÂNCIA, FUNDO ESTADUAL. EMENDA 4 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REQUISITOS, EMPREENDIMENTO PRIVADO, CARACTERIZAÇÃO, RELEVÂNCIA, FUNDO ESTADUAL. EMENDA 5 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONCESSÃO, BENEFÍCIO, FUNDO ESTADUAL, CONDICIONAMENTO, AVALIAÇÃO, REGULARIDADE, FUNCIONAMENTO, BENEFICIÁRIO. EMENDA 6 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, PROCEDIMENTO, IGUALDADE, COBRANÇA, ENCARGO, CONTRATO, FINANCIAMENTO, CELEBRAÇÃO, BENEFICIÁRIO, FUNDO ESTADUAL. EMENDA 7 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, INTEGRALIZAÇÃO, CAPITAL SOCIAL, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG), PATRIMÔNIO, DIREITOS, CRÉDITO, FUNDO ESTADUAL, HIPÓTESE, EXTINÇÃO. EMENDA 8 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMINAÇÃO, SANÇÃO, BENEFICIÁRIO, LEI ESTADUAL, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, CONTRATO, FINANCIAMENTO, UTILIZAÇÃO, RECURSOS, FUNDO ESTADUAL. EMENDA 9 (SEGUNDO TURNO): SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), REFERÊNCIA, ANÁLISE, PRESTAÇÃO DE CONTAS, DEMONSTRAÇÃO FINANCEIRA, AGENTE FINANCEIRO.
Legislação citada DEF 1 1991 - DECRETO FEDERAL
DEL 880 1969 - DECRETO-LEI
LCP 27 1993 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEF 4320 1964 - LEI FEDERAL
LEF 7990 1989 - LEI FEDERAL
LEF 8001 1990 - LEI FEDERAL
LEF 10177 2001 - LEI FEDERAL
Documentos
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ORIGEM
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
13/01/2006
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 15980 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 14/1/2006.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 15980 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 14/1/2006.
05/01/2006
REMESSA DO OFÍCIO 3043/2006/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 16887 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 3043/2006/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 16887 PARA SANÇÃO.
21/12/2005
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
21/12/2005
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. DJALMA DINIZ. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/12/2005, PÁG 80 COL 4.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. DJALMA DINIZ. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/12/2005, PÁG 80 COL 4.
21/12/2005
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS DE 1 A 9. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 21/12/2005.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS DE 1 A 9. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 21/12/2005.
20/12/2005
SEGUNDO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. ANDRÉ QUINTÃO, SOLICITANDO A RETIRADA DE EMENDAS APRESENTADAS AO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 28/12/2005, PÁG 53 COL 4. EM RAZÃO DO DEFERIMENTO DO REQUERIMENTO CITADO, A PRESIDÊNCIA AVOCA O PROJETO PARA A ORDEM DO DIA.
PLENÁRIO
SEGUNDO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. ANDRÉ QUINTÃO, SOLICITANDO A RETIRADA DE EMENDAS APRESENTADAS AO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 28/12/2005, PÁG 53 COL 4. EM RAZÃO DO DEFERIMENTO DO REQUERIMENTO CITADO, A PRESIDÊNCIA AVOCA O PROJETO PARA A ORDEM DO DIA.
20/12/2005
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JAYRO LESSA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 9 NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/12/2005, PÁG 76 COL 1.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JAYRO LESSA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 9 NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/12/2005, PÁG 76 COL 1.
20/12/2005
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 20/12/2005.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 20/12/2005.
20/12/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JAYRO LESSA. PARECER PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE 1 A 6. APROVADO.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JAYRO LESSA. PARECER PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE 1 A 6. APROVADO.
19/12/2005
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. ANDRÉ QUINTÃO - EMENDAS DE 1 A 6. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 20/12/2005, PÁG 52 COL 3 E COL 4. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PARA EMITIR PARECER SOBRE AS EMENDAS. RECEBIDO NA FFO EM 19/12/2005.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. ANDRÉ QUINTÃO - EMENDAS DE 1 A 6. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 20/12/2005, PÁG 52 COL 3 E COL 4. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PARA EMITIR PARECER SOBRE AS EMENDAS. RECEBIDO NA FFO EM 19/12/2005.
12/12/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JAYRO LESSA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/12/2005, PÁG 54 COL 4.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JAYRO LESSA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/12/2005, PÁG 54 COL 4.
07/12/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JAYRO LESSA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. VISTA À DEP. ELISA COSTA.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JAYRO LESSA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. VISTA À DEP. ELISA COSTA.
06/12/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE, E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/12/2005, PÁG 54 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 7/12/2005.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE, E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/12/2005, PÁG 54 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 7/12/2005.
29/11/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE, E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. VISTA AO DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE, E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. VISTA AO DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO.
08/11/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA.
25/10/2005
PUBLICADO NO DL EM 27/10/2005, PÁG 33 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 27/10/2005.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 27/10/2005, PÁG 33 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 27/10/2005.