PL PROJETO DE LEI 2727/1986
DISPÕE SOBRE OS VALORES DOS SÍMBOLOS DE VENCIMENTO DOS CARGOS DO QUADRO
PERMANENTE DO PESSOAL DA SECRETARIA E DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO E DAS AUDITORIAS DA JUSTIÇA MILITAR E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 9406 1987 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR HÉLIO GARCIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 9406 1987 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Publicado em 06/01/1987
Prazo 030 DIAS. DATA LIMITE: 30/03/1987
Origem
MSG 1348 de 1986
Proposição de Lei PRL 10060 1987
Resumo REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, SERVIDOR, PROVENTOS, APOSENTADO, QUADRO PERMANENTE, SECRETARIA, SERVIÇOS AUXILIARES, TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMMG), AUDITORIA, JUSTIÇA MILITAR. NORMAS, CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO ESPECIAL, LICENÇA, EXERCÍCIO, MANDATO ELETIVO, ASSOCIAÇÃO DE CLASSE.
Legislação citada DEC 16409 1974 - DECRETO
LEI 8330 1982 - LEI ORDINÁRIA
LEI 9033 1985 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Publicado em 06/01/1987
Prazo 030 DIAS. DATA LIMITE: 30/03/1987
Origem
MSG 1348 de 1986
Proposição de Lei PRL 10060 1987
Resumo REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, SERVIDOR, PROVENTOS, APOSENTADO, QUADRO PERMANENTE, SECRETARIA, SERVIÇOS AUXILIARES, TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMMG), AUDITORIA, JUSTIÇA MILITAR. NORMAS, CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO ESPECIAL, LICENÇA, EXERCÍCIO, MANDATO ELETIVO, ASSOCIAÇÃO DE CLASSE.
Legislação citada DEC 16409 1974 - DECRETO
LEI 8330 1982 - LEI ORDINÁRIA
LEI 9033 1985 - LEI ORDINÁRIA
Tramitação
11/05/1987
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 12/5/1987.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 12/5/1987.
24/04/1987
REMESSA DO OFÍCIO 501/1987/CRR AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 10060 PARA SANÇÃO.
COORDENAÇÃO REDAÇÃO E REVISÃO
REMESSA DO OFÍCIO 501/1987/CRR AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 10060 PARA SANÇÃO.
14/04/1987
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
10/04/1987
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. JOSÉ MARIA CHAVES. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/4/1987.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. JOSÉ MARIA CHAVES. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/4/1987.
08/04/1987
APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA CR EM 9/4/1987.
PLENÁRIO
APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA CR EM 9/4/1987.
01/04/1987
NOMEADO RELATOR EM PLENÁRIO O DEP. ROMEU QUEIROZ. ENCERRADA A DISCUSSÃO ÚNICA E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
NOMEADO RELATOR EM PLENÁRIO O DEP. ROMEU QUEIROZ. ENCERRADA A DISCUSSÃO ÚNICA E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
30/03/1987
CCJ CSP CFO DISCUSSÃO ÚNICA. DEVOLVIDO AO DEPARTAMENTO DE PLENÁRIO POR TER-SE ESGOTADO O PRAZO DE APRECIAÇÃO PELAS COMISSÕES.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CCJ CSP CFO DISCUSSÃO ÚNICA. DEVOLVIDO AO DEPARTAMENTO DE PLENÁRIO POR TER-SE ESGOTADO O PRAZO DE APRECIAÇÃO PELAS COMISSÕES.
30/12/1986
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SERVIÇO PÚBLICO E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, PARA RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE TRÊS DIAS. REUNIÃO CONJUNTA. RECEBIDO NA CCJ, CSP E CFO EM 25/2/1987.
PLENÁRIO
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SERVIÇO PÚBLICO E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, PARA RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE TRÊS DIAS. REUNIÃO CONJUNTA. RECEBIDO NA CCJ, CSP E CFO EM 25/2/1987.