Lei nº 9.406, de 11/05/1987
DISPÕE SOBRE OS VALORES DOS SÍMBOLOS DE VENCIMENTO DOS CARGOS DO QUADRO
PERMANENTE DO PESSOAL DA SECRETARIA E DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO E DAS AUDITORIAS DA JUSTIÇA
MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
Fonte
Normas relacionadas
Resumo REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, SERVIDOR, PROVENTOS, APOSENTADO, QUADRO PERMANENTE, SECRETARIA, SERVIÇOS AUXILIARES, TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMMG), AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR. NORMAS, CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO ESPECIAL, EXERCÍCIO, CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR GERAL, DIRETOR, ASSESSOR DA PRESIDÊNCIA, SECRETÁRIO DA CORREGEDORIA, QUADRO PERMANENTE, SECRETARIA, SERVIÇOS AUXILIARES, TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMMG), AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR. NORMAS, CONCESSÃO, LICENÇA, SERVIDOR, TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMMG), AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR, EXERCÍCIO, MANDATO ELETIVO, ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO ESPECIAL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMMG).
Assunto Geral JUDICIÁRIO, PESSOAL.
PL PROJETO DE LEI 2727/1986
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 12/05/1987 PÁG. 2 COL. 1
MICROFILME 357
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 12/06/1987 PÁG. 1 COL. 1
MICROFILME 359
Normas relacionadas
Resumo REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, SERVIDOR, PROVENTOS, APOSENTADO, QUADRO PERMANENTE, SECRETARIA, SERVIÇOS AUXILIARES, TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMMG), AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR. NORMAS, CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO ESPECIAL, EXERCÍCIO, CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR GERAL, DIRETOR, ASSESSOR DA PRESIDÊNCIA, SECRETÁRIO DA CORREGEDORIA, QUADRO PERMANENTE, SECRETARIA, SERVIÇOS AUXILIARES, TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMMG), AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR. NORMAS, CONCESSÃO, LICENÇA, SERVIDOR, TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMMG), AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR, EXERCÍCIO, MANDATO ELETIVO, ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO ESPECIAL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMMG).
Assunto Geral JUDICIÁRIO, PESSOAL.
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