PL PROJETO DE LEI 2726/2005
ALTERA O VALOR DO ÍNDICE BÁSICO A QUE SE REFERE O ART. 12 DA LEI
15014, DE 15 DE JANEIRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(CORRIGE O ÍNDICE BÁSICO UTILIZADO COMO PARÂMETRO PARA O REAJUSTE
DO VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA,
GARANTINDO AO SERVIDOR EFETIVO, NOMEADO PARA O EXERCÍCIO DE CARGO
EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA, A ESCOLHA DO PROCEDIMENTO A SER
ADOTADO NO CÁLCULO DE SUA REMUNERAÇÃO).
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 15789 2005 - LEI ORDINÁRIA
MESA DA ASSEMBLÉIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 15789 2005 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 15/10/2005
Proposição de Lei PRL 16696 2005
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, SISTEMA, CARREIRA, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, (ALMG). ALTERAÇÃO, VALOR, ÍNDICE, UTILIZAÇÃO, CÁLCULO, VENCIMENTOS, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, (ALMG). DISPOSITIVOS, GARANTIA, SERVIDOR, EFETIVO, OPÇÃO, REMUNERAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, RECEBIMENTO, VALOR, VENCIMENTOS, CARGO EFETIVO, ACRÉSCIMO, PERCENTAGEM, HIPÓTESE, NOMEAÇÃO, CARGO PÚBLICO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, (ALMG). DISPOSITIVOS, GARANTIA, SERVIDOR, EFETIVO, OPÇÃO, GRATIFICAÇÃO, RECEBIMENTO, REMUNERAÇÃO, CARGO EFETIVO, ACRÉSCIMO, PERCENTAGEM, HIPÓTESE, DESIGNAÇÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, (ALMG).
Legislação citada EMC 57 2003 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEI 14683 2003 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15014 2004 - LEI ORDINÁRIA
RAL 5134 1993 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 15/10/2005
Proposição de Lei PRL 16696 2005
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, SISTEMA, CARREIRA, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, (ALMG). ALTERAÇÃO, VALOR, ÍNDICE, UTILIZAÇÃO, CÁLCULO, VENCIMENTOS, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, (ALMG). DISPOSITIVOS, GARANTIA, SERVIDOR, EFETIVO, OPÇÃO, REMUNERAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, RECEBIMENTO, VALOR, VENCIMENTOS, CARGO EFETIVO, ACRÉSCIMO, PERCENTAGEM, HIPÓTESE, NOMEAÇÃO, CARGO PÚBLICO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, (ALMG). DISPOSITIVOS, GARANTIA, SERVIDOR, EFETIVO, OPÇÃO, GRATIFICAÇÃO, RECEBIMENTO, REMUNERAÇÃO, CARGO EFETIVO, ACRÉSCIMO, PERCENTAGEM, HIPÓTESE, DESIGNAÇÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, (ALMG).
Legislação citada EMC 57 2003 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEI 14683 2003 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15014 2004 - LEI ORDINÁRIA
RAL 5134 1993 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - MESA DA ASSEMBLEIA
-
PARECER DE 2º TURNO - MESA DA ASSEMBLEIA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
03/11/2005
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 15789 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 4/11/2005.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 15789 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 4/11/2005.
24/10/2005
REMESSA DO OFÍCIO 2495/2005/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 16696 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 2495/2005/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 16696 PARA SANÇÃO.
19/10/2005
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
19/10/2005
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. VANESSA LUCAS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/10/2005, PÁG 73 COL 4.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. VANESSA LUCAS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/10/2005, PÁG 73 COL 4.
19/10/2005
APROVADO EM SEGUNDO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED.
18/10/2005
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO ANDRADE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/10/2005, PÁG 27 COL 4.
MESA DA ASSEMBLÉIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO ANDRADE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/10/2005, PÁG 27 COL 4.
18/10/2005
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. À MESA DA ASSEMBLÉIA. RECEBIDO NA MAS EM 17/10/2005.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. À MESA DA ASSEMBLÉIA. RECEBIDO NA MAS EM 17/10/2005.
17/10/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO ANDRADE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/10/2005, PÁG 51 COL 2.
MESA DA ASSEMBLÉIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO ANDRADE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/10/2005, PÁG 51 COL 2.
13/10/2005
PUBLICADO NO DL EM 15/10/2005, PÁG 40 COL 3. À MESA DA ASSEMBLÉIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA MAS EM 17/10/2005.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 15/10/2005, PÁG 40 COL 3. À MESA DA ASSEMBLÉIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA MAS EM 17/10/2005.