PL PROJETO DE LEI 271/1995
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INCLUIR A MATÉRIA ORIENTAÇÃO SEXUAL NOS CURRÍCULOS DE QUINTA E SEXTA SÉRIES DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS ESTADUAIS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 12491 1997 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
-
DEPUTADO GERALDO REZENDEPMDB
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 12491 1997 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 02/06/1995
Origem
PL 1989 de 1994
Proposição de Lei PRL 13319 1997
Proposições relacionadas
PL 1989 de 1994
Indexação
Resumo O PROJETO DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INCLUIR A MATÉRIA ORIENTAÇÃO SEXUAL NOS CURRÍCULOS DE 5ª E 6ª SÉRIES DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS ESTADUAIS.
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 02/06/1995
Origem
PL 1989 de 1994
Proposição de Lei PRL 13319 1997
Proposições relacionadas
PL 1989 de 1994
Indexação
Resumo O PROJETO DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INCLUIR A MATÉRIA ORIENTAÇÃO SEXUAL NOS CURRÍCULOS DE 5ª E 6ª SÉRIES DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS ESTADUAIS.
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO E LAZER
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
16/04/1997
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 12491 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 17/4/1997.
Governador do Estado
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 12491 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 17/4/1997.
01/04/1997
REMESSA DO OFÍCIO 378/1997/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 13319 PARA SANÇÃO.
Secretaria-Geral da Mesa
REMESSA DO OFÍCIO 378/1997/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 13319 PARA SANÇÃO.
25/03/1997
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
Plenário
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
06/03/1997
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/3/1997, PÁG 18 COL 2.
Comissão de Redação
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/3/1997, PÁG 18 COL 2.
26/02/1997
APROVADO EM SEGUNDO TURNO, NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 27/2/1997.
Plenário
APROVADO EM SEGUNDO TURNO, NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 27/2/1997.
07/03/1996
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. MARCOS HELÊNIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/3/1996, PÁG 5 COL 4.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. MARCOS HELÊNIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/3/1996, PÁG 5 COL 4.
27/02/1996
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. MARCOS HELÊNIO.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. MARCOS HELÊNIO.
22/02/1996
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 22/2/1996.
Plenário
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 22/2/1996.
26/10/1995
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MARCOS HELÊNIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/10/1995, PÁG 3 COL 2.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MARCOS HELÊNIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/10/1995, PÁG 3 COL 2.
03/10/1995
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. IRANI BARBOSA. PARECER PELA REJEIÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/10/1995, PÁG 3 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 3/10/1995.
Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Turismo e Lazer
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. IRANI BARBOSA. PARECER PELA REJEIÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/10/1995, PÁG 3 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 3/10/1995.
31/08/1995
REJEITADO O PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE. À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO E LAZER. RECEBIDO NA ECD EM 12/9/1995.
Plenário
REJEITADO O PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE. À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO E LAZER. RECEBIDO NA ECD EM 12/9/1995.
05/07/1995
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SIMÃO PEDRO TOLEDO. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/7/1995, PÁG 48 COL 3.
Comissão de Constituição e Justiça
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SIMÃO PEDRO TOLEDO. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/7/1995, PÁG 48 COL 3.
07/06/1995
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SIMÃO PEDRO TOLEDO.
Comissão de Constituição e Justiça
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SIMÃO PEDRO TOLEDO.
31/05/1995
PUB PÁG 46 COL 3. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO E LAZER E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 2/6/1995.
Plenário
PUB PÁG 46 COL 3. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO E LAZER E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 2/6/1995.