PL PROJETO DE LEI 1989/1994
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INCLUIR A MATÉRIA ORIENTAÇÃO SEXUAL NOS
CURRÍCULOS DE QUINTA E SEXTA SÉRIES DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS
ESTADUAIS.
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
-
DEPUTADO GERALDO REZENDEPMDB
Situação atual
ARQUIVADO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 16/04/1994
Proposições relacionadas
PL 271 de 1995
Resumo OBRIGATORIEDADE, INCLUSÃO, EDUCAÇÃO SEXUAL, CURRÍCULO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ESCOLA PÚBLICA.
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 16/04/1994
Proposições relacionadas
PL 271 de 1995
Resumo OBRIGATORIEDADE, INCLUSÃO, EDUCAÇÃO SEXUAL, CURRÍCULO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ESCOLA PÚBLICA.
Documentos
Tramitação
16/05/1995
REQUERIMENTO DO DEP. GERALDO REZENDE SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 18/5/1995.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. GERALDO REZENDE SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 18/5/1995.
31/01/1995
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART. 185 DO RI.
PLENÁRIO
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART. 185 DO RI.
06/12/1994
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÉLIO DE OLIVEIRA PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE. REJEITADO. NOVO RELATOR: DEP. IVO JOSÉ.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÉLIO DE OLIVEIRA PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE. REJEITADO. NOVO RELATOR: DEP. IVO JOSÉ.
14/06/1994
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÉLIO DE OLIVEIRA. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE. ADIADA A DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 136, PARÁGRAFO SEGUNDO, DO RI.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÉLIO DE OLIVEIRA. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE. ADIADA A DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 136, PARÁGRAFO SEGUNDO, DO RI.
26/04/1994
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÉLIO DE OLIVEIRA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÉLIO DE OLIVEIRA.
14/04/1994
PUB PÁG 27 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO E LAZER, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 18/4/1994.
PLENÁRIO
PUB PÁG 27 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO E LAZER, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 18/4/1994.