PL PROJETO DE LEI 2706/2008
ALTERA A LEI 15424, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A
FIXAÇÃO, A CONTAGEM, A COBRANÇA, E O PAGAMENTO DE EMOLUMENTOS
RELATIVOS AOS ATOS PRATICADOS PELOS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE
REGISTRO, O RECOLHIMENTO DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO JUDICIÁRIA E A
COMPENSAÇÃO DOS ATOS SUJEITOS À GRATUIDADE ESTABELECIDA EM LEI
FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(DISPÕE SOBRE A COBRANÇA E O RECOLHIMENTO DE EMOLUMENTOS E TAXAS DE
FISCALIZAÇÃO JUDICIÁRIA PELOS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO
PRESTADOS PELOS CARTÓRIOS).
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 28/08/2008
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, CONTAGEM, COBRANÇA, RECOLHIMENTO, EMOLUMENTO, TAXA DE FISCALIZAÇÃO JUDICIÁRIA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CLASSIFICAÇÃO, ATO EXTRAJUDICIAL, SERVIÇOS NOTARIAIS, REGISTRO, COBRANÇA, TAXA DE FISCALIZAÇÃO JUDICIÁRIA, OBSERVAÇÃO, TABELA, ANEXO, LEI ESTADUAL. INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, COBRANÇA, EMOLUMENTO, OBSERVAÇÃO, TABELA, ANEXO, LEI ESTADUAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, RECOLHIMENTO, COMPENSAÇÃO, ATO EXTRAJUDICIAL, GRATUIDADE, REALIZAÇÃO, OFICIAL DE REGISTRO, CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL, OBSERVAÇÃO, ATENDIMENTO, REQUISITOS. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DESTINAÇÃO, RECURSOS, COMPENSAÇÃO, ATO EXTRAJUDICIAL, GRATUIDADE, COMPLEMENTAÇÃO, RECEITA, SERVENTIA EXTRAJUDICIAL, HIPÓTESE, OPERAÇÃO, DÉFICIT, EFEITO, ATENDIMENTO, PRIORIDADE. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), DISPONIBILIZAÇÃO, PÁGINA, (INTERNET), DEMONSTRATIVO, VALOR, FUNDO ESTADUAL, ARRECADAÇÃO, REPASSE, SERVENTIA EXTRAJUDICIAL. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, CONTAGEM, COBRANÇA, RECOLHIMENTO, EMOLUMENTO, TAXA DE FISCALIZAÇÃO JUDICIÁRIA. DISPOSITIVOS, REPASSE, EXECUTIVO, VALOR, RECOLHIMENTO, COMPENSAÇÃO, ATO EXTRAJUDICIAL, GRATUIDADE, REALIZAÇÃO, OFICIAL DE REGISTRO, CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL, OBSERVAÇÃO, DISCIPLINAMENTO, REGULAMENTO. DISPOSITIVOS, DESTINAÇÃO, RECURSOS, COMPENSAÇÃO, ATO EXTRAJUDICIAL, GRATUIDADE, COMPLEMENTAÇÃO, RECEITA, SERVENTIA EXTRAJUDICIAL, HIPÓTESE, OPERAÇÃO, DÉFICIT, EFEITO, ATENDIMENTO, PRIORIDADE. DISPOSITIVOS, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), DISPONIBILIZAÇÃO, PÁGINA, (INTERNET), DEMONSTRATIVO, VALOR, ARRECADAÇÃO, REPASSE, SERVENTIA EXTRAJUDICIAL. DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, SERVENTIA EXTRAJUDICIAL, HIPÓTESE, OPERAÇÃO, SITUAÇÃO FINANCEIRA, DÉFICIT. SUBSTITUTIVO 2: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, CONTAGEM, COBRANÇA, RECOLHIMENTO, EMOLUMENTO, TAXA DE FISCALIZAÇÃO JUDICIÁRIA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CLASSIFICAÇÃO, ATO EXTRAJUDICIAL, SERVIÇOS NOTARIAIS, REGISTRO, COBRANÇA, EMOLUMENTO, TAXA DE FISCALIZAÇÃO JUDICIÁRIA. DISPOSITIVOS, PROCEDIMENTO, REGISTRO, ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, VEÍCULO AUTOMOTOR, CARTÓRIO EXTRAJUDICIAL, REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, REDUÇÃO, VALOR, EMOLUMENTO, TAXA DE FISCALIZAÇÃO JUDICIÁRIA, HIPÓTESE, ATO EXTRAJUDICIAL, RELAÇÃO, (SFH), OBSERVAÇÃO, LEI FEDERAL, PERCENTAGEM, VALOR, TABELA, ANEXO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONCESSÃO, ISENÇÃO, RECOLHIMENTO, EMOLUMENTO, TAXA DE FISCALIZAÇÃO JUDICIÁRIA, REFERÊNCIA, REALIZAÇÃO, ATO EXTRAJUDICIAL, SERVIÇOS NOTARIAIS, REGISTRO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DESTINAÇÃO, RECURSOS, COMPENSAÇÃO, ATO EXTRAJUDICIAL, GRATUIDADE, COMPLEMENTAÇÃO, RECEITA, SERVENTIA EXTRAJUDICIAL, HIPÓTESE, OPERAÇÃO, DÉFICIT, EFEITO, ATENDIMENTO, PRIORIDADE. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, TABELA, UTILIZAÇÃO, COBRANÇA, EMOLUMENTO, TAXA DE FISCALIZAÇÃO JUDICIÁRIA, EFEITO, REALIZAÇÃO, ATO EXTRAJUDICIAL.
Legislação citada DEL 1537 1977 - DECRETO-LEI
LEF 1060 1950 - LEI FEDERAL
LEF 6830 1980 - LEI FEDERAL
LEF 6969 1981 - LEI FEDERAL
LEF 8935 1994 - LEI FEDERAL
LEF 9099 1995 - LEI FEDERAL
LEF 9492 1997 - LEI FEDERAL
LEF 9534 1997 - LEI FEDERAL
LEF 10169 2000 - LEI FEDERAL
LEF 10257 2001 - LEI FEDERAL
LEF 10259 2001 - LEI FEDERAL
LEI 12262 1996 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13166 1999 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15424 2004 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 28/08/2008
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, CONTAGEM, COBRANÇA, RECOLHIMENTO, EMOLUMENTO, TAXA DE FISCALIZAÇÃO JUDICIÁRIA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CLASSIFICAÇÃO, ATO EXTRAJUDICIAL, SERVIÇOS NOTARIAIS, REGISTRO, COBRANÇA, TAXA DE FISCALIZAÇÃO JUDICIÁRIA, OBSERVAÇÃO, TABELA, ANEXO, LEI ESTADUAL. INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, COBRANÇA, EMOLUMENTO, OBSERVAÇÃO, TABELA, ANEXO, LEI ESTADUAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, RECOLHIMENTO, COMPENSAÇÃO, ATO EXTRAJUDICIAL, GRATUIDADE, REALIZAÇÃO, OFICIAL DE REGISTRO, CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL, OBSERVAÇÃO, ATENDIMENTO, REQUISITOS. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DESTINAÇÃO, RECURSOS, COMPENSAÇÃO, ATO EXTRAJUDICIAL, GRATUIDADE, COMPLEMENTAÇÃO, RECEITA, SERVENTIA EXTRAJUDICIAL, HIPÓTESE, OPERAÇÃO, DÉFICIT, EFEITO, ATENDIMENTO, PRIORIDADE. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), DISPONIBILIZAÇÃO, PÁGINA, (INTERNET), DEMONSTRATIVO, VALOR, FUNDO ESTADUAL, ARRECADAÇÃO, REPASSE, SERVENTIA EXTRAJUDICIAL. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, CONTAGEM, COBRANÇA, RECOLHIMENTO, EMOLUMENTO, TAXA DE FISCALIZAÇÃO JUDICIÁRIA. DISPOSITIVOS, REPASSE, EXECUTIVO, VALOR, RECOLHIMENTO, COMPENSAÇÃO, ATO EXTRAJUDICIAL, GRATUIDADE, REALIZAÇÃO, OFICIAL DE REGISTRO, CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL, OBSERVAÇÃO, DISCIPLINAMENTO, REGULAMENTO. DISPOSITIVOS, DESTINAÇÃO, RECURSOS, COMPENSAÇÃO, ATO EXTRAJUDICIAL, GRATUIDADE, COMPLEMENTAÇÃO, RECEITA, SERVENTIA EXTRAJUDICIAL, HIPÓTESE, OPERAÇÃO, DÉFICIT, EFEITO, ATENDIMENTO, PRIORIDADE. DISPOSITIVOS, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), DISPONIBILIZAÇÃO, PÁGINA, (INTERNET), DEMONSTRATIVO, VALOR, ARRECADAÇÃO, REPASSE, SERVENTIA EXTRAJUDICIAL. DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, SERVENTIA EXTRAJUDICIAL, HIPÓTESE, OPERAÇÃO, SITUAÇÃO FINANCEIRA, DÉFICIT. SUBSTITUTIVO 2: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, CONTAGEM, COBRANÇA, RECOLHIMENTO, EMOLUMENTO, TAXA DE FISCALIZAÇÃO JUDICIÁRIA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CLASSIFICAÇÃO, ATO EXTRAJUDICIAL, SERVIÇOS NOTARIAIS, REGISTRO, COBRANÇA, EMOLUMENTO, TAXA DE FISCALIZAÇÃO JUDICIÁRIA. DISPOSITIVOS, PROCEDIMENTO, REGISTRO, ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, VEÍCULO AUTOMOTOR, CARTÓRIO EXTRAJUDICIAL, REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, REDUÇÃO, VALOR, EMOLUMENTO, TAXA DE FISCALIZAÇÃO JUDICIÁRIA, HIPÓTESE, ATO EXTRAJUDICIAL, RELAÇÃO, (SFH), OBSERVAÇÃO, LEI FEDERAL, PERCENTAGEM, VALOR, TABELA, ANEXO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONCESSÃO, ISENÇÃO, RECOLHIMENTO, EMOLUMENTO, TAXA DE FISCALIZAÇÃO JUDICIÁRIA, REFERÊNCIA, REALIZAÇÃO, ATO EXTRAJUDICIAL, SERVIÇOS NOTARIAIS, REGISTRO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DESTINAÇÃO, RECURSOS, COMPENSAÇÃO, ATO EXTRAJUDICIAL, GRATUIDADE, COMPLEMENTAÇÃO, RECEITA, SERVENTIA EXTRAJUDICIAL, HIPÓTESE, OPERAÇÃO, DÉFICIT, EFEITO, ATENDIMENTO, PRIORIDADE. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, TABELA, UTILIZAÇÃO, COBRANÇA, EMOLUMENTO, TAXA DE FISCALIZAÇÃO JUDICIÁRIA, EFEITO, REALIZAÇÃO, ATO EXTRAJUDICIAL.
Legislação citada DEL 1537 1977 - DECRETO-LEI
LEF 1060 1950 - LEI FEDERAL
LEF 6830 1980 - LEI FEDERAL
LEF 6969 1981 - LEI FEDERAL
LEF 8935 1994 - LEI FEDERAL
LEF 9099 1995 - LEI FEDERAL
LEF 9492 1997 - LEI FEDERAL
LEF 9534 1997 - LEI FEDERAL
LEF 10169 2000 - LEI FEDERAL
LEF 10257 2001 - LEI FEDERAL
LEF 10259 2001 - LEI FEDERAL
LEI 12262 1996 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13166 1999 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15424 2004 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE
Tramitação
31/01/2011
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
27/05/2009
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. IRANI BARBOSA SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA, UMA VEZ QUE A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PERDEU O PRAZO PARA EMITIR O PARECER. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 29/5/2009, PÁG 59 COL 1.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. IRANI BARBOSA SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA, UMA VEZ QUE A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PERDEU O PRAZO PARA EMITIR O PARECER. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 29/5/2009, PÁG 59 COL 1.
22/04/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JUAREZ TÁVORA.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JUAREZ TÁVORA.
16/04/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONARDO MOREIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2 E PELA REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/4/2009, PÁG 108 COL 4. RECEBIDO NA FFO EM 16/4/2009.
COMISSÃO DEFESA CONSUMIDOR CONTRIBUINTE
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONARDO MOREIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2 E PELA REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/4/2009, PÁG 108 COL 4. RECEBIDO NA FFO EM 16/4/2009.
16/04/2009
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. CÉLIO MOREIRA SOLICITANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR O PROJETO. APROVADO.
COMISSÃO DEFESA CONSUMIDOR CONTRIBUINTE
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. CÉLIO MOREIRA SOLICITANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR O PROJETO. APROVADO.
24/03/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONARDO MOREIRA.
COMISSÃO DEFESA CONSUMIDOR CONTRIBUINTE
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONARDO MOREIRA.
10/03/2009
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. IRANI BARBOSA, SOLICITANDO SEJA O PROJETO DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 12/3/2009, PÁG 37 COL 2. RECEBIDO NA DCC EM 12/3/2009.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. IRANI BARBOSA, SOLICITANDO SEJA O PROJETO DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 12/3/2009, PÁG 37 COL 2. RECEBIDO NA DCC EM 12/3/2009.
03/12/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JAYRO LESSA (REDISTRIBUÍDO). PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JAYRO LESSA (REDISTRIBUÍDO). PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
02/12/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. ANTÔNIO JÚLIO.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. ANTÔNIO JÚLIO.
25/11/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA.
12/11/2008
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. IRANI BARBOSA SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, EM VIRTUDE DE A COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA HAVER PERDIDO O PRAZO PARA EMITIR O PARECER. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 14/11/2008, PÁG 69 COL 4. RECEBIDO NA FFO EM 14/11/2008.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. IRANI BARBOSA SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, EM VIRTUDE DE A COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA HAVER PERDIDO O PRAZO PARA EMITIR O PARECER. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 14/11/2008, PÁG 69 COL 4. RECEBIDO NA FFO EM 14/11/2008.
28/10/2008
OFÍCIO DO SR. JOSÉ CARLOS AYUPE RESENDE, TABELIÃO DO CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DE NOTAS DE SÃO JOÃO NEPOMUCENO, SOLICITANDO A REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 30/10/2008, PÁG 40 COL 1.
PLENÁRIO
OFÍCIO DO SR. JOSÉ CARLOS AYUPE RESENDE, TABELIÃO DO CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DE NOTAS DE SÃO JOÃO NEPOMUCENO, SOLICITANDO A REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 30/10/2008, PÁG 40 COL 1.
21/10/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOMINGOS SÁVIO. PRORROGAÇÃO DO PRAZO REGIMENTAL DO RELATOR.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOMINGOS SÁVIO. PRORROGAÇÃO DO PRAZO REGIMENTAL DO RELATOR.
25/09/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOMINGOS SÁVIO.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOMINGOS SÁVIO.
23/09/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/9/2008, PÁG 82 COL 2. RECEBIDO NA APU EM 24/9/2008.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/9/2008, PÁG 82 COL 2. RECEBIDO NA APU EM 24/9/2008.
01/09/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
26/08/2008
PUBLICADO NO DL EM 28/8/2008, PÁG 51 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 28/8/2008.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 28/8/2008, PÁG 51 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 28/8/2008.