PL PROJETO DE LEI 2696/1986
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI 7855, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1980, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ALTERA A LEI ORGÂNICA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
DO LEGISLATIVO DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
-
LEI 9379 1986 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR DO ESTADO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
:
LEI 9379 1986 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 22/11/1986
Origem
MSG 1304 de 1986
Proposição de Lei PRL 10033 1986
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ORGÂNICA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPLEMG). ALTERAÇÃO, OBJETIVO, NORMAS, RECEITA, CONCESSÃO, BENEFÍCIO, ASSOCIADO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPLEMG). ALTERAÇÃO, NORMAS, COMPOSIÇÃO, DIRETORIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPLEMG). ALTERAÇÃO, NORMAS, SERVIÇO, APOIO ADMINISTRATIVO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPLEMG). NORMAS, PROVENTOS, APOSENTADORIA, DEPUTADO ESTADUAL, ASSOCIADO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPLEMG). ALTERAÇÃO, NORMAS, CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, VIÚVA, FILHO MENOR, EX-DEPUTADO ESTADUAL. AUTORIZAÇÃO, TRANSFORMAÇÃO, (PRELEGIS), ÓRGÃO AUTÔNOMO. NORMAS, CONTAGEM, TEMPO, MANDATO ELETIVO, CONTRIBUIÇÃO, DEPUTADO ESTADUAL, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPLEMG), EFEITO, APOSENTADORIA, ESPECIFICAÇÃO, LEGISLATURA. ALTERAÇÃO, NORMAS, DISPOSIÇÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPLEMG), SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, (ALMG). AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR. REVOGAÇÃO, BENEFÍCIO, ABONO ESPECIAL, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPLEMG)).
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 22/11/1986
Origem
MSG 1304 de 1986
Proposição de Lei PRL 10033 1986
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ORGÂNICA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPLEMG). ALTERAÇÃO, OBJETIVO, NORMAS, RECEITA, CONCESSÃO, BENEFÍCIO, ASSOCIADO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPLEMG). ALTERAÇÃO, NORMAS, COMPOSIÇÃO, DIRETORIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPLEMG). ALTERAÇÃO, NORMAS, SERVIÇO, APOIO ADMINISTRATIVO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPLEMG). NORMAS, PROVENTOS, APOSENTADORIA, DEPUTADO ESTADUAL, ASSOCIADO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPLEMG). ALTERAÇÃO, NORMAS, CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, VIÚVA, FILHO MENOR, EX-DEPUTADO ESTADUAL. AUTORIZAÇÃO, TRANSFORMAÇÃO, (PRELEGIS), ÓRGÃO AUTÔNOMO. NORMAS, CONTAGEM, TEMPO, MANDATO ELETIVO, CONTRIBUIÇÃO, DEPUTADO ESTADUAL, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPLEMG), EFEITO, APOSENTADORIA, ESPECIFICAÇÃO, LEGISLATURA. ALTERAÇÃO, NORMAS, DISPOSIÇÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPLEMG), SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, (ALMG). AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR. REVOGAÇÃO, BENEFÍCIO, ABONO ESPECIAL, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPLEMG)).
Tramitação
21/11/1986
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 27/11/1986, COM EMENDAS REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 29/11/1986 COMISSÕES: JUSTIÇA, AÇÃO SOCIAL E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. ANTÔNIO ARAÚJO PUBLICAÇÃO: 26/11/1986 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. JAIRO MAGALHÃES ALVES PUBLICAÇÃO: 2/12/1986 VETADO PARCIALMENTE PUBLICAÇÃO DA LEI: 19/12/1986 VETO PARCIAL MANTIDO.
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 27/11/1986, COM EMENDAS REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 29/11/1986 COMISSÕES: JUSTIÇA, AÇÃO SOCIAL E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. ANTÔNIO ARAÚJO PUBLICAÇÃO: 26/11/1986 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. JAIRO MAGALHÃES ALVES PUBLICAÇÃO: 2/12/1986 VETADO PARCIALMENTE PUBLICAÇÃO DA LEI: 19/12/1986 VETO PARCIAL MANTIDO.