PL PROJETO DE LEI 2675/2021
Declara de utilidade pública a Associação dos Servidores Públicos de
Caratinga e Região - Assepucar -, com sede nesse município.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 23905 2021 - Lei Ordinária
4 a favor
1 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 23905 2021 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 14/05/2021
Proposição de Lei PRL 24858 2021
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Resumo Utilidade Pública, Entidade, Município, Caratinga.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 14/05/2021
Proposição de Lei PRL 24858 2021
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Resumo Utilidade Pública, Entidade, Município, Caratinga.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em turno único nas comissões
Apresentação
Turno único nas Comissões
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, que podem sugerir emendas ao texto original
- Comissão discute e vota conclusivamente o projeto
- Comissão discute e vota conclusivamente o projeto
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado por Comissão
- Parecer é votado por Comissão
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Administração Pública
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
Tramitação
03/09/2021
Proposição de lei sancionada. Lei 23905 publicada no Diário do Executivo em 4/9/2021.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 23905 publicada no Diário do Executivo em 4/9/2021.
18/08/2021
Ofício 1998 2021 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24858 2021 para sanção. Data do envio: 18/8/2021. Data máxima para sanção: 10/9/2021. Proposição de lei publicada no DL em 19/8/2021, pág 4.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 1998 2021 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24858 2021 para sanção. Data do envio: 18/8/2021. Data máxima para sanção: 10/9/2021. Proposição de lei publicada no DL em 19/8/2021, pág 4.
17/08/2021
Aprovado em redação final. À sanção.
Comissão de Administração Pública
Aprovado em redação final. À sanção.
14/07/2021
Turno Único. Relator: Dep. Fernando Pacheco. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 15/7/2021, pág 242.
Comissão de Redação
Turno Único. Relator: Dep. Fernando Pacheco. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 15/7/2021, pág 242.
12/07/2021
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 12/7/2021.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 12/7/2021.
05/07/2021
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Beatriz Cerqueira, Dep. Duarte Bechir, Dep. Ione Pinheiro, Dep. João Magalhães, Dep. Zé Guilherme, Dep. Zé Reis. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 7/7/2021, pág 10.
Comissão de Administração Pública
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Beatriz Cerqueira, Dep. Duarte Bechir, Dep. Ione Pinheiro, Dep. João Magalhães, Dep. Zé Guilherme, Dep. Zé Reis. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 7/7/2021, pág 10.
02/07/2021
Turno Único. Relatora: Dep. Beatriz Cerqueira. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 3/7/2021, pág 39.
Comissão de Administração Pública
Turno Único. Relatora: Dep. Beatriz Cerqueira. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 3/7/2021, pág 39.
14/06/2021
Turno Único. Relator: Dep. Zé Reis. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 16/6/2021, pág 19. Recebido na APU em 15/6/2021.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Zé Reis. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 16/6/2021, pág 19. Recebido na APU em 15/6/2021.
27/05/2021
Turno Único. Relator: Dep. Zé Reis.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Zé Reis.
12/05/2021
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14/5/2021, pág 17. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para deliberação. Recebido na CJU em 17/5/2021.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14/5/2021, pág 17. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para deliberação. Recebido na CJU em 17/5/2021.