PL PROJETO DE LEI 2649/2021
PL 2649/2021
Agora
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Dispõe sobre a proibição de publicidade, por meio de qualquer veículo
de comunicação e mídia, de material que contenha alusão a preferências
sexuais e movimentos sobre diversidade sexual relacionados a crianças
no Estado.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
348 a favor
218 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 07/05/2021
Proposições anexadas
PL 3189 de 2021
PL 982 de 2023
Observação Distribuído a 4 comissões: CJU TCO TPA DHU.
Indexação
Resumo Proibição, Publicidade, Propaganda, Liberdade Sexual, Referência, Criança, Adolescente, Previsão, Penalidade, Multa, Fechamento, Estabelecimento Comercial, Hipótese, Descumprimento.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 07/05/2021
Proposições anexadas
PL 3189 de 2021
PL 982 de 2023
Observação Distribuído a 4 comissões: CJU TCO TPA DHU.
Indexação
Resumo Proibição, Publicidade, Propaganda, Liberdade Sexual, Referência, Criança, Adolescente, Previsão, Penalidade, Multa, Fechamento, Estabelecimento Comercial, Hipótese, Descumprimento.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
05/07/2023
PL 982 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 7/7/2023, pág 6.
Plenário
PL 982 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 7/7/2023, pág 6.
30/09/2021
PL 3189 2021 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 2/10/2021, pág 14.
Plenário
PL 3189 2021 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 2/10/2021, pág 14.
13/07/2021
Ofício da Sra Erica Malunguinho, deputada estadual de São Paulo, solicitando que a Casa empreenda esforços para impedir a aprovação do projeto de lei. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 15/7/2021, pág 102.
Plenário
Ofício da Sra Erica Malunguinho, deputada estadual de São Paulo, solicitando que a Casa empreenda esforços para impedir a aprovação do projeto de lei. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 15/7/2021, pág 102.
24/05/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha.
05/05/2021
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 7/5/2021, pág 4. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social e de Direitos Humanos, para parecer. Recebido na CJU em 7/5/2021.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 7/5/2021, pág 4. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social e de Direitos Humanos, para parecer. Recebido na CJU em 7/5/2021.