PL PROJETO DE LEI 2626/2021
Acrescenta o inciso IV e o §2º ao art 15 da Lei 23631, de 2 de
abril de 2020, que dispõe sobre a adoção de medidas para o
enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia
de covid-19.
Situação atual:
Arquivado
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 24/04/2021
Proposições relacionadas
PL 2561 de 2021
Observação Acrescenta inciso IV e §2º ao art. 15, para suspender exigência de apresentação de CRLV durante pandemia de Covid-19.
Indexação
Resumo Alteração, Dispositivos, Legislação Mineira, Diretrizes, Situação de Emergência, Calamidade Pública, Medida Administrativa, Prevenção, Proteção, Combate, Epidemia, Contaminação, Transmissão, Doença Transmissível, Pandemia Coronavírus, Destinação, Suspensão, Exigência, Apresentação, Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 24/04/2021
Proposições relacionadas
PL 2561 de 2021
Observação Acrescenta inciso IV e §2º ao art. 15, para suspender exigência de apresentação de CRLV durante pandemia de Covid-19.
Indexação
Resumo Alteração, Dispositivos, Legislação Mineira, Diretrizes, Situação de Emergência, Calamidade Pública, Medida Administrativa, Prevenção, Proteção, Combate, Epidemia, Contaminação, Transmissão, Doença Transmissível, Pandemia Coronavírus, Destinação, Suspensão, Exigência, Apresentação, Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
31/01/2023
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
22/04/2021
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 24/4/2021, pág 17. Anexe-se ao PL 2561 2021, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 24/4/2021, pág 17. Anexe-se ao PL 2561 2021, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.