PL PROJETO DE LEI 2582/1990
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS E A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO À
ACADEMIA MINEIRA DE LETRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 10433 1991 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR NEWTON CARDOSO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 10433 1991 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 14/11/1990
Origem
MSG 1652 de 1990
Proposição de Lei PRL 11161 1990
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, CONCESSÃO, AUXÍLIO FINANCEIRO, ACADEMIA DE LETRAS, MUNICÍPIO, BELO HORIZONTE, DESTINAÇÃO, INSTALAÇÃO, SEDE, CONSTRUÇÃO, AUDITÓRIO. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Publicação Diário do Legislativo em 14/11/1990
Origem
MSG 1652 de 1990
Proposição de Lei PRL 11161 1990
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, CONCESSÃO, AUXÍLIO FINANCEIRO, ACADEMIA DE LETRAS, MUNICÍPIO, BELO HORIZONTE, DESTINAÇÃO, INSTALAÇÃO, SEDE, CONSTRUÇÃO, AUDITÓRIO. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Tramitação
18/01/1991
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 10433 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 17/1/1991 E REPUBLICADA EM 18/1/1991.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 10433 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 17/1/1991 E REPUBLICADA EM 18/1/1991.
26/12/1990
REMESSA DO OFÍCIO 3372/1990/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 11161 PARA SANÇÃO.
MESA DA ASSEMBLEIA
REMESSA DO OFÍCIO 3372/1990/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 11161 PARA SANÇÃO.
17/12/1990
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
17/12/1990
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. RAIMUNDO ALBERGARIA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/12/1990.
COMISSÃO DE REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. RAIMUNDO ALBERGARIA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/12/1990.
14/12/1990
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
14/12/1990
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
13/12/1990
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. SÍLVIO MITRE. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/12/1990. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 28/12/1990, PÁG 52.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. SÍLVIO MITRE. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/12/1990. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 28/12/1990, PÁG 52.
12/12/1990
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS 1, 2 E 3. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS 1, 2 E 3. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA.
11/12/1990
CCJ CECTU CFFO PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ LAVIOLA. PARECER PELA JURIDICIDADE, CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE, E, QUANTO AO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO DO PROJETO COM AS EMENDAS 1, 2 E 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/12/1990. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 28/12/1990, PÁG 52.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CCJ CECTU CFFO PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ LAVIOLA. PARECER PELA JURIDICIDADE, CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE, E, QUANTO AO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO DO PROJETO COM AS EMENDAS 1, 2 E 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/12/1990. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 28/12/1990, PÁG 52.
05/12/1990
REMESSA DO OFÍCIO 3073/1990/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA. CUMPRIDA A DILIGÊNCIA EM 7/12/1990. RECEBIDO NA CCJ, CECTU E CFFO EM 7/12/1990.
MESA DA ASSEMBLEIA
REMESSA DO OFÍCIO 3073/1990/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA. CUMPRIDA A DILIGÊNCIA EM 7/12/1990. RECEBIDO NA CCJ, CECTU E CFFO EM 7/12/1990.
04/12/1990
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ VICENTE. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA AO AUTOR POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ VICENTE. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA AO AUTOR POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
08/11/1990
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO E LAZER E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PARA PARECER. RECEBIDO NA CCJ EM 16/11/1990.
PLENÁRIO
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO E LAZER E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PARA PARECER. RECEBIDO NA CCJ EM 16/11/1990.