Lei nº 10.433, de 16/01/1991
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS E CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO À
ACADEMIA MINEIRA DE LETRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
Fonte
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Normas relacionadas
Indexação
Assunto Geral AUXÍLIO FINANCEIRO
IMÓVEL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG), PREVIDÊNCIA
SOCIAL.
PL PROJETO DE LEI 2582/1990
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 17/01/1991 PÁG. 7 COL. 2
MICROFILME 440
REPUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 18/01/1991 PÁG. 5 COL. 2
MICROFILME 440
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 09/02/1991 PÁG. 1 COL. 1
MICROFILME 441
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Tipo: ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
Número: 348
Tribunal: SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Dispositivo: ARTIGO 6º
Julgamento: JULGADA PREJUDICADA A ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL, SENDO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. PUBLICAÇÃO, DJE 1/9/2025. TRÂNSITO EM JULGADO: 23/9/2025.
Número: 348
Tribunal: SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Dispositivo: ARTIGO 6º
Julgamento: JULGADA PREJUDICADA A ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL, SENDO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. PUBLICAÇÃO, DJE 1/9/2025. TRÂNSITO EM JULGADO: 23/9/2025.
Normas relacionadas
Indexação
Assunto Geral AUXÍLIO FINANCEIRO
IMÓVEL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG), PREVIDÊNCIA
SOCIAL.
Documentos
