PL PROJETO DE LEI 2518/1990
ELEVA PARA 50% (CINQUENTA POR CENTO) O LIMITE NO "CAPUT" DO ART. 6
DA LEI 10094, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1989. (ELEVA O LIMITE PARA A ABERTURA
DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO FISCAL.)
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 10301 1990 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR NEWTON CARDOSO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 10301 1990 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Publicado em 13/09/1990
Prazo 045 DIAS. DATA LIMITE: 28/10/1990
Origem
MSG 1578 de 1990
Proposição de Lei PRL 11014 1990
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, ORÇAMENTO, INVESTIMENTO, EMPRESA ESTATAL, OBJETIVO, AUMENTO, LIMITAÇÃO, PERCENTAGEM, INCIDÊNCIA, DESPESA ORÇAMENTÁRIA.
Legislação citada LEI 10094 1989 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Publicado em 13/09/1990
Prazo 045 DIAS. DATA LIMITE: 28/10/1990
Origem
MSG 1578 de 1990
Proposição de Lei PRL 11014 1990
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, ORÇAMENTO, INVESTIMENTO, EMPRESA ESTATAL, OBJETIVO, AUMENTO, LIMITAÇÃO, PERCENTAGEM, INCIDÊNCIA, DESPESA ORÇAMENTÁRIA.
Legislação citada LEI 10094 1989 - LEI ORDINÁRIA
Tramitação
16/10/1990
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 10301 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 18/10/1990.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 10301 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 18/10/1990.
12/10/1990
REMESSA DO OFÍCIO 2175/1990/CRR AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 11014 PARA SANÇÃO.
MESA DA ASSEMBLÉIA
REMESSA DO OFÍCIO 2175/1990/CRR AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 11014 PARA SANÇÃO.
11/10/1990
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
11/10/1990
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. DIRCEU PEREIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/10/1990.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. DIRCEU PEREIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/10/1990.
09/10/1990
APROVADO EM TURNO ÚNICO; REJEITADA A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA CR EM 10/10/1990.
PLENÁRIO
APROVADO EM TURNO ÚNICO; REJEITADA A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA CR EM 10/10/1990.
09/10/1990
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. AILTON NEVES. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/10/1990.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. AILTON NEVES. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/10/1990.
11/09/1990
À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, EM TRAMITAÇÃO PELO RITO DO ART. 216 E SEGUINTES DO RI E NO REGIME DE URGÊNCIA PREVISTO NO ART. 69 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. RECEBIDO NA CFFO EM 19/9/1990. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 27/9/1990 ALTERANDO O DESPACHO.
PLENÁRIO
À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, EM TRAMITAÇÃO PELO RITO DO ART. 216 E SEGUINTES DO RI E NO REGIME DE URGÊNCIA PREVISTO NO ART. 69 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. RECEBIDO NA CFFO EM 19/9/1990. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 27/9/1990 ALTERANDO O DESPACHO.