PL PROJETO DE LEI 25/2015
PL 25/2015
Agora
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Assegura, através do Sistema Único de Saúde, no âmbito do Estado, o
acesso dos diabéticos ao teste de anticorpos Antigap para identificação
do tipo específico de diabetes.
Situação atual:
Pronto para ordem do dia em Plenário
2 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Pronto para ordem do dia em Plenário
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 26/02/2015
Origem
PL 5080 de 2014
Proposições relacionadas
RQO 2035 de 2015
Observação Originada do desarquivamento da proposição PL 5080 2014. Distribuído a 2 comissões: CJU SAU.
Indexação
Resumo Garante que diabéticos tenham acesso ao teste de anticorpos Antigap, que identifica o tipo específico de diabetes, pelo Sistema Único de Saúde - SUS. Esse teste é essencial para determinar se o paciente é insulinodependente, permitindo que ele receba o tratamento adequado, seja com insulina ou com medicamentos hipoglicemiantes. Atualmente, o SUS fornece insulina apenas para pacientes que comprovam sua insulinodependência, mas não oferece o teste necessário para essa comprovação.
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 26/02/2015
Origem
PL 5080 de 2014
Proposições relacionadas
RQO 2035 de 2015
Observação Originada do desarquivamento da proposição PL 5080 2014. Distribuído a 2 comissões: CJU SAU.
Indexação
Resumo Garante que diabéticos tenham acesso ao teste de anticorpos Antigap, que identifica o tipo específico de diabetes, pelo Sistema Único de Saúde - SUS. Esse teste é essencial para determinar se o paciente é insulinodependente, permitindo que ele receba o tratamento adequado, seja com insulina ou com medicamentos hipoglicemiantes. Atualmente, o SUS fornece insulina apenas para pacientes que comprovam sua insulinodependência, mas não oferece o teste necessário para essa comprovação.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
16/09/2015
Requerimento do Dep. Doutor Wilson Batista solicitando a inclusão em ordem do dia do parecer pela inconstitucionalidade do projeto. Deferido. Decisão publicada no DL em 18/9/2015, pág 14.
Plenário
Requerimento do Dep. Doutor Wilson Batista solicitando a inclusão em ordem do dia do parecer pela inconstitucionalidade do projeto. Deferido. Decisão publicada no DL em 18/9/2015, pág 14.
09/09/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Antônio Jorge. Parecer pela inconstitucionalidade, ilegalidade e antijuridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 12/9/2015, pág 38.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Antônio Jorge. Parecer pela inconstitucionalidade, ilegalidade e antijuridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 12/9/2015, pág 38.
10/06/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Antônio Jorge. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Doutor Wilson Batista.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Antônio Jorge. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Doutor Wilson Batista.
11/03/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Antônio Jorge.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Antônio Jorge.
24/02/2015
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26/2/2015, pág 16. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Saúde, para parecer. Recebido na CJU em 26/2/2015.
Plenário
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26/2/2015, pág 16. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Saúde, para parecer. Recebido na CJU em 26/2/2015.