PL PROJETO DE LEI 2495/1990
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO PERMANENTE DOS SERVIÇOS
AUXILIARES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 10292 1990 - LEI ORDINÁRIA
TRIBUNAL DE CONTAS
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 10292 1990 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Publicado em 23/08/1990
Origem
OTC 90 de 1990
Proposição de Lei PRL 10994 1990
Observação GRATIFICAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA.
Resumo NORMAS, REESTRUTURAÇÃO, QUADRO PERMANENTE, SERVIÇOS AUXILIARES, QUADRO DE PESSOAL, (TCMG). NORMAS, REMUNERAÇÃO, ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, ABONO DE FAMÍLIA, VANTAGENS, GRATIFICAÇÃO, SERVIDOR, (TCMG). ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, GRATIFICAÇÃO, SERVIDOR, (TCMG). AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Legislação citada RAL 5049 1989 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
RAL 5054 1990 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
RAL 5068 1990 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
RSF 8 1974 - RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Publicado em 23/08/1990
Origem
OTC 90 de 1990
Proposição de Lei PRL 10994 1990
Observação GRATIFICAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA.
Resumo NORMAS, REESTRUTURAÇÃO, QUADRO PERMANENTE, SERVIÇOS AUXILIARES, QUADRO DE PESSOAL, (TCMG). NORMAS, REMUNERAÇÃO, ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, ABONO DE FAMÍLIA, VANTAGENS, GRATIFICAÇÃO, SERVIDOR, (TCMG). ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, GRATIFICAÇÃO, SERVIDOR, (TCMG). AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Legislação citada RAL 5049 1989 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
RAL 5054 1990 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
RAL 5068 1990 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
RSF 8 1974 - RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL
Tramitação
02/10/1990
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 10292 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 3/10/1990.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 10292 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 3/10/1990.
13/09/1990
REMESSA DO OFÍCIO 1922/1990/CRR AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 10994 PARA SANÇÃO.
COORDENAÇÃO REDAÇÃO E REVISÃO
REMESSA DO OFÍCIO 1922/1990/CRR AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 10994 PARA SANÇÃO.
12/09/1990
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
12/09/1990
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. BERNARDO RUBINGER. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/9/1990. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 14/9/1990.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. BERNARDO RUBINGER. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/9/1990. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 14/9/1990.
12/09/1990
APROVADO EM SEGUNDO TURNO, NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO, NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
06/09/1990
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ MARIA PINTO. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/9/1990. REPUBLICADO NO DL EM 11/9/1990.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ MARIA PINTO. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/9/1990. REPUBLICADO NO DL EM 11/9/1990.
05/09/1990
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS 1 E 2. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS 1 E 2. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA.
29/08/1990
CCJ CAP CFFO PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ VICENTE. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO COM AS EMENDAS 1 E 2 DO RELATOR. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 31/8/1990. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 7/9/1990, PUBLICANDO O ANEXO II, OMITIDO NA PUBLICAÇÃO DO DL DE 31/8/1990.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CCJ CAP CFFO PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ VICENTE. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO COM AS EMENDAS 1 E 2 DO RELATOR. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 31/8/1990. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 7/9/1990, PUBLICANDO O ANEXO II, OMITIDO NA PUBLICAÇÃO DO DL DE 31/8/1990.
28/08/1990
REQUERIMENTO DO DEP. ARMANDO COSTA SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO EM REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES A QUE FOI DISTRIBUÍDO. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 30/8/1990.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. ARMANDO COSTA SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO EM REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES A QUE FOI DISTRIBUÍDO. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 30/8/1990.
21/08/1990
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CCJ EM 23/8/1990.
PLENÁRIO
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CCJ EM 23/8/1990.