PL PROJETO DE LEI 2476/2015
Autoriza o Poder Executivo a receber em pagamento do Município de Alfenas
o imóvel que especifica.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 21962 2016 - Lei Ordinária
0 a favor
0 contra
Governador Fernando Damata Pimentel
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 21962 2016 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 10/07/2015
Origem
PL 5046 de 2014
Proposição de Lei PRL 22892 2015
Proposições relacionadas
MSG 88 de 2015
Proposições anexadas
MSG 88 de 2015
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU FFO.
Indexação
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 10/07/2015
Origem
PL 5046 de 2014
Proposição de Lei PRL 22892 2015
Proposições relacionadas
MSG 88 de 2015
Proposições anexadas
MSG 88 de 2015
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU FFO.
Indexação
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de 2º Turno - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
Tramitação
06/01/2016
Proposição de lei sancionada. Lei 21962 publicada no Diário do Executivo em 7/1/2016.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 21962 publicada no Diário do Executivo em 7/1/2016.
21/12/2015
Ofício 3938 2015 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 22892 2015 para sanção. Data do envio: 22/12/2015. Data máxima para sanção: 18/1/2016. Proposição de lei publicada no DL em 23/12/2015, pág 4.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 3938 2015 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 22892 2015 para sanção. Data do envio: 22/12/2015. Data máxima para sanção: 18/1/2016. Proposição de lei publicada no DL em 23/12/2015, pág 4.
17/12/2015
Aprovado em redação final. À sanção.
Plenário
Aprovado em redação final. À sanção.
17/12/2015
Redação Final. Relator: Dep. Cássio Soares. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 19/12/2015, pág 51.
Comissão de Redação
Redação Final. Relator: Dep. Cássio Soares. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 19/12/2015, pág 51.
17/12/2015
Votação nominal. Em votação, o projeto. Registram “sim”: Agostinho Patrus Filho – Alencar da Silveira Jr. – Antônio Carlos Arantes – Arlete Magalhães – Bosco – Cabo Júlio – Carlos Pimenta – Celinho do Sinttrocel – Celise Laviola – Cristiano Silveira – Cristina Corrêa – Dalmo Ribeiro Silva – Dirceu Ribeiro – Douglas Melo – Durval Ângelo – Elismar Prado – Emidinho Madeira – Fabiano Tolentino – Fábio de Avelar Oliveira – Felipe Attiê – Glaycon Franco – Gustavo Corrêa – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio – Ione Pinheiro – João Alberto – João Vítor Xavier – Lafayette de Andrada – Leandro Genaro – Leonídio Bouças – Marília Campos – Paulo Lamac – Professor Neivaldo – Ricardo Faria – Rogério Correia – Rosângela Reis – Sargento Rodrigues – Thiago Cota – Tito Torres – Ulysses Gomes – Vanderlei Miranda – Wander Borges. Votaram “sim” 42 deputados. Não houve voto contrário. Votação nominal publicada no DL em 19/12/2015, pág 26. Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 17/12/2015.
Plenário
Votação nominal. Em votação, o projeto. Registram “sim”: Agostinho Patrus Filho – Alencar da Silveira Jr. – Antônio Carlos Arantes – Arlete Magalhães – Bosco – Cabo Júlio – Carlos Pimenta – Celinho do Sinttrocel – Celise Laviola – Cristiano Silveira – Cristina Corrêa – Dalmo Ribeiro Silva – Dirceu Ribeiro – Douglas Melo – Durval Ângelo – Elismar Prado – Emidinho Madeira – Fabiano Tolentino – Fábio de Avelar Oliveira – Felipe Attiê – Glaycon Franco – Gustavo Corrêa – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio – Ione Pinheiro – João Alberto – João Vítor Xavier – Lafayette de Andrada – Leandro Genaro – Leonídio Bouças – Marília Campos – Paulo Lamac – Professor Neivaldo – Ricardo Faria – Rogério Correia – Rosângela Reis – Sargento Rodrigues – Thiago Cota – Tito Torres – Ulysses Gomes – Vanderlei Miranda – Wander Borges. Votaram “sim” 42 deputados. Não houve voto contrário. Votação nominal publicada no DL em 19/12/2015, pág 26. Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 17/12/2015.
16/12/2015
Segundo turno. Relator: Dep. Vanderlei Miranda. Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno. Aprovado. Publicado no DL em 17/12/2015, pág 47.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Segundo turno. Relator: Dep. Vanderlei Miranda. Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno. Aprovado. Publicado no DL em 17/12/2015, pág 47.
16/12/2015
Votação nominal. Em votação, Em votação, o Substitutivo nº 1. Registram “sim”: Antônio Carlos Arantes – Antônio Jorge – Antonio Lerin – Arlete Magalhães – Arnaldo Silva – Bonifácio Mourão – Carlos Pimenta – Cássio Soares – Celinho do Sinttrocel – Cristiano Silveira – Cristina Corrêa – Dalmo Ribeiro Silva – Dilzon Melo – Dirceu Ribeiro – Douglas Melo – Doutor Wilson Batista – Duarte Bechir – Durval Ângelo – Elismar Prado – Felipe Attiê – Geisa Teixeira – Geraldo Pimenta – Gil Pereira – Glaycon Franco – Gustavo Corrêa – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – Ivair Nogueira – Lafayette de Andrada – Léo Portela – Luiz Humberto Carneiro – Marcio Santiago – Nozinho – Professor Neivaldo – Ricardo Faria – Roberto Andrade – Rogério Correia – Sargento Rodrigues – Thiago Cota – Tiago Ulisses – Tito Torres – Tony Carlos – Ulysses Gomes – Wander Borges. Votaram “sim” 44 deputados. Não houve voto contrário. Votação nominal publicada no DL em 19/12/2015, pág 36 e 37. Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1. À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. Recebido na FFO em 16/12/2015.
Plenário
Votação nominal. Em votação, Em votação, o Substitutivo nº 1. Registram “sim”: Antônio Carlos Arantes – Antônio Jorge – Antonio Lerin – Arlete Magalhães – Arnaldo Silva – Bonifácio Mourão – Carlos Pimenta – Cássio Soares – Celinho do Sinttrocel – Cristiano Silveira – Cristina Corrêa – Dalmo Ribeiro Silva – Dilzon Melo – Dirceu Ribeiro – Douglas Melo – Doutor Wilson Batista – Duarte Bechir – Durval Ângelo – Elismar Prado – Felipe Attiê – Geisa Teixeira – Geraldo Pimenta – Gil Pereira – Glaycon Franco – Gustavo Corrêa – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – Ivair Nogueira – Lafayette de Andrada – Léo Portela – Luiz Humberto Carneiro – Marcio Santiago – Nozinho – Professor Neivaldo – Ricardo Faria – Roberto Andrade – Rogério Correia – Sargento Rodrigues – Thiago Cota – Tiago Ulisses – Tito Torres – Tony Carlos – Ulysses Gomes – Wander Borges. Votaram “sim” 44 deputados. Não houve voto contrário. Votação nominal publicada no DL em 19/12/2015, pág 36 e 37. Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1. À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. Recebido na FFO em 16/12/2015.
09/12/2015
Segundo turno. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Arnaldo Silva.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Segundo turno. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Arnaldo Silva.
04/12/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Vanderlei Miranda. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 5/12/2015, pág 169.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno. Relator: Dep. Vanderlei Miranda. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 5/12/2015, pág 169.
02/12/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. João Alberto (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade legalidade e juridicidade na forma do substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 5/12/2015, pág 168. Recebido na FFO em 2/12/2015.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. João Alberto (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade legalidade e juridicidade na forma do substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 5/12/2015, pág 168. Recebido na FFO em 2/12/2015.
27/10/2015
Mensagem 88 2015, encaminha proposta de emenda ao projeto. Anexe-se cópia ao projeto de lei. Publicada, fica a mensagem em poder da Mesa, aguardando a inclusão da proposição em ordem do dia. Publicada no DL em 29/10/2015, pág 2. Proposta de Emenda publicada no DL em 29/10/2015, pág 2.
Plenário
Mensagem 88 2015, encaminha proposta de emenda ao projeto. Anexe-se cópia ao projeto de lei. Publicada, fica a mensagem em poder da Mesa, aguardando a inclusão da proposição em ordem do dia. Publicada no DL em 29/10/2015, pág 2. Proposta de Emenda publicada no DL em 29/10/2015, pág 2.
13/08/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças. (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças. (proposição redistribuída).
08/07/2015
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 10/7/2015, pág 30. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 10/7/2015.
Plenário
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 10/7/2015, pág 30. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 10/7/2015.