PL PROJETO DE LEI 2460/1990
DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DOS SÍMBOLOS DE VENCIMENTOS E
PROVENTOS DO QUADRO DE PESSOAL DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO TRIBUNAL
DE CONTAS DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
-
LEI 10290 1990 - LEI ORDINÁRIA
TRIBUNAL DE CONTAS
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
:
LEI 10290 1990 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Publicado em 10/08/1990
Origem
OTC 87 de 1990
Proposição de Lei PRL 10993 1990
Resumo REAJUSTAMENTO, VALOR, SÍMBOLO, VENCIMENTOS, PROVENTOS, QUADRO DE PESSOAL, QUADRO PERMANENTE, SERVIÇOS AUXILIARES, (TCMG). REAJUSTAMENTO, VALOR, ABONO DE FAMÍLIA. NORMAS, FIXAÇÃO, VALOR, VENCIMENTOS, OCUPANTE, CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR GERAL, CHEFE DE GABINETE DO PRESIDENTE, CHEFE DE GABINETE DE CONSELHEIRO, ASSESSOR DO PRESIDENTE, DIRETOR, ASSESSOR, ASSESSOR DE RELAÇÕES PÚBLICAS, QUADRO PERMANENTE, QUADRO DE PESSOAL, SERVIÇOS AUXILIARES, (TCMG), INCIDÊNCIA, ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. NORMAS, ANTECIPAÇÃO, PAGAMENTO, REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, QUADRO DE PESSOAL, QUADRO PERMANENTE, SERVIÇOS AUXILIARES, (TCMG).
Legislação citada LEI 9768 1989 - LEI ORDINÁRIA
LEI 9932 1989 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10120 1990 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Publicado em 10/08/1990
Origem
OTC 87 de 1990
Proposição de Lei PRL 10993 1990
Resumo REAJUSTAMENTO, VALOR, SÍMBOLO, VENCIMENTOS, PROVENTOS, QUADRO DE PESSOAL, QUADRO PERMANENTE, SERVIÇOS AUXILIARES, (TCMG). REAJUSTAMENTO, VALOR, ABONO DE FAMÍLIA. NORMAS, FIXAÇÃO, VALOR, VENCIMENTOS, OCUPANTE, CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR GERAL, CHEFE DE GABINETE DO PRESIDENTE, CHEFE DE GABINETE DE CONSELHEIRO, ASSESSOR DO PRESIDENTE, DIRETOR, ASSESSOR, ASSESSOR DE RELAÇÕES PÚBLICAS, QUADRO PERMANENTE, QUADRO DE PESSOAL, SERVIÇOS AUXILIARES, (TCMG), INCIDÊNCIA, ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. NORMAS, ANTECIPAÇÃO, PAGAMENTO, REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, QUADRO DE PESSOAL, QUADRO PERMANENTE, SERVIÇOS AUXILIARES, (TCMG).
Legislação citada LEI 9768 1989 - LEI ORDINÁRIA
LEI 9932 1989 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10120 1990 - LEI ORDINÁRIA
Tramitação
02/10/1990
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA PARCIALMENTE. LEI 10290 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 3/10/1990. VETADO O ART. 4 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO. MENSAGEM 1626 1990 - ENCAMINHA RAZÕES DO VETO. PUBLICADA NO DL EM 12/10/1990. *** PLENÁRIO, EM 29/11/1990. MANTIDO O VETO À PROPOSIÇÃO DE LEI 10993.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA PARCIALMENTE. LEI 10290 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 3/10/1990. VETADO O ART. 4 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO. MENSAGEM 1626 1990 - ENCAMINHA RAZÕES DO VETO. PUBLICADA NO DL EM 12/10/1990. *** PLENÁRIO, EM 29/11/1990. MANTIDO O VETO À PROPOSIÇÃO DE LEI 10993.
13/09/1990
REMESSA DO OFÍCIO 1922/1990/CRR AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 10993 PARA SANÇÃO.
COORDENAÇÃO REDAÇÃO E REVISÃO
REMESSA DO OFÍCIO 1922/1990/CRR AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 10993 PARA SANÇÃO.
12/09/1990
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
12/09/1990
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. BERNARDO RUBINGER. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/9/1990.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. BERNARDO RUBINGER. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/9/1990.
12/09/1990
APROVADO EM SEGUNDO TURNO, NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO, NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
11/09/1990
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ MARIA PINTO. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ MARIA PINTO. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO.
05/09/1990
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA CFFO EM 6/9/1990.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA CFFO EM 6/9/1990.
05/09/1990
REQUERIMENTO DO DEP. ADELINO DIAS SOLICITANDO A RETIRADA DA EMENDA 2. DEFERIDO.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. ADELINO DIAS SOLICITANDO A RETIRADA DA EMENDA 2. DEFERIDO.
05/09/1990
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DA EMENDA 2 DO DEP. ADELINO DIAS. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA EMITIR PARECER SOBRE A EMENDA. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 7/9/1990.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DA EMENDA 2 DO DEP. ADELINO DIAS. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA EMITIR PARECER SOBRE A EMENDA. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 7/9/1990.
29/08/1990
CCJ CAP CFFO PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MAURO MORAES. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO COM A EMENDA 1 DO RELATOR. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/9/1990.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CCJ CAP CFFO PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MAURO MORAES. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO COM A EMENDA 1 DO RELATOR. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/9/1990.
29/08/1990
ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PARA APRECIAÇÃO EM REUNIÃO CONJUNTA EM VIRTUDE DE APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP. ELMIRO NASCIMENTO. RECEBIDO NA CCJ CAP CFFO EM 29/8/1990.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PARA APRECIAÇÃO EM REUNIÃO CONJUNTA EM VIRTUDE DE APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP. ELMIRO NASCIMENTO. RECEBIDO NA CCJ CAP CFFO EM 29/8/1990.
28/08/1990
REQUERIMENTO DO DEP. ELMIRO NASCIMENTO SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 30/8/1990.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. ELMIRO NASCIMENTO SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 30/8/1990.
28/08/1990
REQUERIMENTO DO DEP. ELMIRO NASCIMENTO SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO EM REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES A QUE FOI DISTRIBUÍDO. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 30/8/1990.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. ELMIRO NASCIMENTO SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO EM REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES A QUE FOI DISTRIBUÍDO. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 30/8/1990.
14/08/1990
OFÍCIO 89/1990 (OF. GAB. 267/1990 DE 10 DE AGOSTO DE 1990) DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, ACRESCENTANDO EMENDAS AO PROJETO DE LEI 2460 1990, AO QUAL FOI ANEXADO. OFÍCIO PUBLICADO NO DL EM 17/8/1990.
PLENÁRIO
OFÍCIO 89/1990 (OF. GAB. 267/1990 DE 10 DE AGOSTO DE 1990) DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, ACRESCENTANDO EMENDAS AO PROJETO DE LEI 2460 1990, AO QUAL FOI ANEXADO. OFÍCIO PUBLICADO NO DL EM 17/8/1990.
08/08/1990
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PARA PARECER. RECEBIDO NA CCJ EM 10/8/1990.
PLENÁRIO
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PARA PARECER. RECEBIDO NA CCJ EM 10/8/1990.