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Lei nº 10.290, de 02/10/1990

DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DOS SÍMBOLOS DE VENCIMENTOS E PROVENTOS DO QUADRO DE PESSOAL DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem

PL PROJETO DE LEI 2460/1990

Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 03/10/1990 PÁG. 2 COL. 1 MICROFILME 433
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 11/12/1990 PÁG. 1 COL. 1 MICROFILME 437

Resumo NORMAS, REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, PROVENTOS, ABONO DE FAMÍLIA, QUADRO DE PESSOAL, SERVIÇOS AUXILIARES, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG). AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Assunto Geral TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG), PESSOAL.


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