PL PROJETO DE LEI 2459/1990
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO PERMANENTE DO PESSOAL
DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS
GERAIS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 10430 1991 - LEI ORDINÁRIA
TRIBUNAL DE CONTAS
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 10430 1991 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Publicado em 10/08/1990
Origem
OTC 86 de 1990
Proposição de Lei PRL 11135 1990
Resumo CRIAÇÃO, CARGO PÚBLICO, ENGENHEIRO, CONTROLE EXTERNO, QUADRO PERMANENTE, QUADRO DE PESSOAL, SERVIÇOS AUXILIARES, (TCMG), PROVIMENTO, CONCURSO PÚBLICO, EXIGÊNCIA, ESCOLARIDADE, NÍVEL SUPERIOR. ALTERAÇÃO, NÚMERO, CARGO PÚBLICO, ANALISTA DE REGISTROS FUNCIONAIS, QUADRO DE PESSOAL, (TCMG). FIXAÇÃO, CRITÉRIOS, PROVIMENTO, CARGO PÚBLICO, TÉCNICO DE CONTROLE EXTERNO, QUADRO DE PESSOAL, (TCMG). AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Legislação citada LEI 9768 1989 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Publicado em 10/08/1990
Origem
OTC 86 de 1990
Proposição de Lei PRL 11135 1990
Resumo CRIAÇÃO, CARGO PÚBLICO, ENGENHEIRO, CONTROLE EXTERNO, QUADRO PERMANENTE, QUADRO DE PESSOAL, SERVIÇOS AUXILIARES, (TCMG), PROVIMENTO, CONCURSO PÚBLICO, EXIGÊNCIA, ESCOLARIDADE, NÍVEL SUPERIOR. ALTERAÇÃO, NÚMERO, CARGO PÚBLICO, ANALISTA DE REGISTROS FUNCIONAIS, QUADRO DE PESSOAL, (TCMG). FIXAÇÃO, CRITÉRIOS, PROVIMENTO, CARGO PÚBLICO, TÉCNICO DE CONTROLE EXTERNO, QUADRO DE PESSOAL, (TCMG). AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Legislação citada LEI 9768 1989 - LEI ORDINÁRIA
Tramitação
18/01/1991
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 10430 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 17/1/1991 E REPUBLICADA EM 18/1/1991.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 10430 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 17/1/1991 E REPUBLICADA EM 18/1/1991.
20/12/1990
REMESSA DO OFÍCIO 3358/1990/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 11135 PARA SANÇÃO.
MESA DA ASSEMBLÉIA
REMESSA DO OFÍCIO 3358/1990/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 11135 PARA SANÇÃO.
17/12/1990
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
17/12/1990
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. RAIMUNDO ALBERGARIA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/12/1990.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. RAIMUNDO ALBERGARIA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/12/1990.
17/12/1990
APROVADO EM SEGUNDO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
14/12/1990
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. RAUL MESSIAS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/12/1990.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. RAUL MESSIAS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/12/1990.
14/12/1990
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA CFFO EM 14/12/1990.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA CFFO EM 14/12/1990.
13/12/1990
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MAURO MORAES. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/12/1990.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MAURO MORAES. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/12/1990.
12/12/1990
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SAINT'CLAIR SOUTO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/12/1990. RECEBIDO NA CFFO EM 12/12/1990.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SAINT'CLAIR SOUTO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/12/1990. RECEBIDO NA CFFO EM 12/12/1990.
05/12/1990
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ALOÍSIO GARCIA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/12/1990. RECEBIDO NA CAP EM 10/12/1990.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ALOÍSIO GARCIA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/12/1990. RECEBIDO NA CAP EM 10/12/1990.
08/08/1990
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PARA PARECER. RECEBIDO NA CCJ EM 10/8/1990.
PLENÁRIO
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PARA PARECER. RECEBIDO NA CCJ EM 10/8/1990.