PL PROJETO DE LEI 241/2003
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO LEITE NA MERENDA ESCOLAR E DETERMINA A
PROMOÇÃO INSTITUCIONAL DO PRODUTO.
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 08/03/2003
Origem
PL 2241 de 2002
Proposições relacionadas
PL 178 de 2003
Resumo OBRIGATORIEDADE, UTILIZAÇÃO, LEITE, MERENDA ESCOLAR. DISPOSITIVOS, SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (SEAPA), PROMOÇÃO, PROPAGANDA, INCENTIVO, MUNICÍPIOS, UTILIZAÇÃO, LEITE PASTEURIZADO. EMENDA 1: COMPETÊNCIA, EXECUTIVO, PROMOÇÃO, PROPAGANDA, INCENTIVO, MUNICÍPIOS, UTILIZAÇÃO, LEITE PASTEURIZADO. EMENDA 2: MELHORIA, REDAÇÃO, DISPOSITIVOS, PROJETO DE LEI.
Legislação citada MPV 2178 2001 - MEDIDA PROVISÓRIA
LEI 13768 2000 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 08/03/2003
Origem
PL 2241 de 2002
Proposições relacionadas
PL 178 de 2003
Resumo OBRIGATORIEDADE, UTILIZAÇÃO, LEITE, MERENDA ESCOLAR. DISPOSITIVOS, SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (SEAPA), PROMOÇÃO, PROPAGANDA, INCENTIVO, MUNICÍPIOS, UTILIZAÇÃO, LEITE PASTEURIZADO. EMENDA 1: COMPETÊNCIA, EXECUTIVO, PROMOÇÃO, PROPAGANDA, INCENTIVO, MUNICÍPIOS, UTILIZAÇÃO, LEITE PASTEURIZADO. EMENDA 2: MELHORIA, REDAÇÃO, DISPOSITIVOS, PROJETO DE LEI.
Legislação citada MPV 2178 2001 - MEDIDA PROVISÓRIA
LEI 13768 2000 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
Tramitação
31/01/2007
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
12/06/2003
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA RETIFICA DESPACHO ANTERIOR, E DETERMINA SEJA O PROJETO ANEXADO AO PROJETO DE LEI 178 2003. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 14/6/2003, PÁG 23 COL 2.
PLENÁRIO
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA RETIFICA DESPACHO ANTERIOR, E DETERMINA SEJA O PROJETO ANEXADO AO PROJETO DE LEI 178 2003. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 14/6/2003, PÁG 23 COL 2.
10/06/2003
ANEXADO AO PROJETO DE LEI 100 2003, CONFORME DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 12/6/2003, PÁG 31 COL 2.
PLENÁRIO
ANEXADO AO PROJETO DE LEI 100 2003, CONFORME DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 12/6/2003, PÁG 31 COL 2.
27/05/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PADRE JOÃO.
COMISSÃO POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PADRE JOÃO.
22/05/2003
NOVA REDAÇÃO DO PARECER. PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. WELITON PRADO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/5/2003, PÁG 31 COL 1. RECEBIDO NA PAA EM 23/5/2003.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
NOVA REDAÇÃO DO PARECER. PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. WELITON PRADO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/5/2003, PÁG 31 COL 1. RECEBIDO NA PAA EM 23/5/2003.
30/04/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DURVAL ÂNGELO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM AS EMENDAS 1, 2 E 3. APROVADAS AS EMENDAS 2 E 3. REJEITADA A EMENDA 1. NOVA REDAÇÃO DO PARECER.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DURVAL ÂNGELO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM AS EMENDAS 1, 2 E 3. APROVADAS AS EMENDAS 2 E 3. REJEITADA A EMENDA 1. NOVA REDAÇÃO DO PARECER.
25/03/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DURVAL ÂNGELO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DURVAL ÂNGELO.
06/03/2003
PUBLICADO NO DL EM 8/3/2003, PÁG 9 COL 1. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 10/3/2003.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 8/3/2003, PÁG 9 COL 1. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 10/3/2003.