PL PROJETO DE LEI 2241/2002
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO LEITE NA MERENDA ESCOLAR E DETERMINA A
PROMOÇÃO INSTITUCIONAL DO PRODUTO.
Situação atual:
Arquivado
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 21/06/2002
Proposições relacionadas
PL 241 de 2003
Observação AUTOR: CPI DO PREÇO DO LEITE.
Resumo OBRIGATORIEDADE, UTILIZAÇÃO, LEITE, MERENDA ESCOLAR. DISPOSITIVOS, SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (SEAPA), PROMOÇÃO, PROPAGANDA, INCENTIVO, MUNICÍPIOS, UTILIZAÇÃO, LEITE PASTEURIZADO. EMENDA 1: OBRIGATORIEDADE, INCLUSÃO, LEITE PASTEURIZADO, MERENDA ESCOLAR. EMENDA 2: COMPETÊNCIA, EXECUTIVO, PROMOÇÃO, PROPAGANDA, INCENTIVO, MUNICÍPIOS, UTILIZAÇÃO, LEITE PASTEURIZADO. EMENDA 3: MELHORIA, REDAÇÃO, DISPOSITIVOS, PROJETO DE LEI.
Legislação citada MPV 2178 2001 - MEDIDA PROVISÓRIA
LEI 13768 2000 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 21/06/2002
Proposições relacionadas
PL 241 de 2003
Observação AUTOR: CPI DO PREÇO DO LEITE.
Resumo OBRIGATORIEDADE, UTILIZAÇÃO, LEITE, MERENDA ESCOLAR. DISPOSITIVOS, SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (SEAPA), PROMOÇÃO, PROPAGANDA, INCENTIVO, MUNICÍPIOS, UTILIZAÇÃO, LEITE PASTEURIZADO. EMENDA 1: OBRIGATORIEDADE, INCLUSÃO, LEITE PASTEURIZADO, MERENDA ESCOLAR. EMENDA 2: COMPETÊNCIA, EXECUTIVO, PROMOÇÃO, PROPAGANDA, INCENTIVO, MUNICÍPIOS, UTILIZAÇÃO, LEITE PASTEURIZADO. EMENDA 3: MELHORIA, REDAÇÃO, DISPOSITIVOS, PROJETO DE LEI.
Legislação citada MPV 2178 2001 - MEDIDA PROVISÓRIA
LEI 13768 2000 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL
Tramitação
06/03/2003
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 241 2003.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 241 2003.
25/02/2003
REQUERIMENTO DO DEP. PAULO PIAU SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 27/2/2003, PÁG 25 COL 4.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. PAULO PIAU SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 27/2/2003, PÁG 25 COL 4.
31/01/2003
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
05/12/2002
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/12/2002, PÁG 44 COL 3.
COMISSÃO POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/12/2002, PÁG 44 COL 3.
04/12/2002
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA.
COMISSÃO POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA.
04/12/2002
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS DE 1 A 3. À COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL. RECEBIDO NA PAA EM 4/12/2002.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS DE 1 A 3. À COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL. RECEBIDO NA PAA EM 4/12/2002.
26/11/2002
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 28/11/2002, PÁG 25 COL 2.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 28/11/2002, PÁG 25 COL 2.
23/10/2002
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/10/2002, PÁG 21 COL 2.
COMISSÃO POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/10/2002, PÁG 21 COL 2.
27/08/2002
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GERALDO REZENDE. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM AS EMENDAS 1, 2 E 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/8/2002, PÁG 25 COL 3. RECEBIDO NA PAA EM 27/8/2002.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GERALDO REZENDE. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM AS EMENDAS 1, 2 E 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/8/2002, PÁG 25 COL 3. RECEBIDO NA PAA EM 27/8/2002.
19/06/2002
PUB PÁG 19 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 21/6/2002.
PLENÁRIO
PUB PÁG 19 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 21/6/2002.