PL PROJETO DE LEI 2395/2024
PL 2395/2024
Agora
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Regulamenta o exercício da profissão de treinador esportivo em
conformidade com a Lei Geral do Esporte - Lei Federal 14597, de 2023
- no Estado.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
3 a favor
2 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 20/06/2024
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU ELJ TPA.
Indexação
Resumo Regulamenta o exercício da profissão de treinador esportivo conforme a Lei Geral do Esporte no Estado. Para exercer a profissão, é necessário ter curso superior em Educação Física e certificado de formação em treinamento esportivo, reconhecidos pelo Ministério da Educação - MEC - ou pela organização nacional da modalidade esportiva. Estabelece as condições para a prática da profissão, as atribuições e deveres dos profissionais. Define as atribuições das entidades de classe dos treinadores esportivos e os critérios para filiação, regulamentação e fiscalização de academias e locais de treinamentos esportivos.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 20/06/2024
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU ELJ TPA.
Indexação
Resumo Regulamenta o exercício da profissão de treinador esportivo conforme a Lei Geral do Esporte no Estado. Para exercer a profissão, é necessário ter curso superior em Educação Física e certificado de formação em treinamento esportivo, reconhecidos pelo Ministério da Educação - MEC - ou pela organização nacional da modalidade esportiva. Estabelece as condições para a prática da profissão, as atribuições e deveres dos profissionais. Define as atribuições das entidades de classe dos treinadores esportivos e os critérios para filiação, regulamentação e fiscalização de academias e locais de treinamentos esportivos.
Documentos
Tramitação
03/07/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos.
20/06/2024
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
18/06/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 20/6/2024, pág 47. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Esporte, Lazer e Juventude e do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 20/6/2024, pág 47. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Esporte, Lazer e Juventude e do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, para parecer.