PL PROJETO DE LEI 239/1999
FIXA NORMAS PARA O ENSINO SUPERIOR NO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO DE
MINAS GERAIS.
Situação atual:
Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 17/04/1999
Proposições relacionadas
PL 474 de 2003
Observação CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ENSINO. FACULDADES INTEGRADAS. FACULDADE ISOLADA. INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO. INSTITUIÇÃO SUPERIOR. ESCOLA SUPERIOR.
Resumo NORMAS, OBJETIVO, ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, ENSINO SUPERIOR, ENSINO PÚBLICO. FIXAÇÃO, PRAZO, CUMPRIMENTO, REQUISITOS, CREDENCIAMENTO, UNIVERSIDADE. ORGANIZAÇÃO, COMPETÊNCIA, UNIVERSIDADE. COMPETÊNCIA, GOVERNADOR, AUTORIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, CREDENCIAMENTO, UNIVERSIDADE, OBSERVAÇÃO, PARECER, CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO. DISPOSITIVOS, INGRESSO, PROMOÇÃO, REGIME JURÍDICO, CARREIRA, MAGISTÉRIO, ENSINO SUPERIOR. SUBSTITUTIVO 1: MELHORIA, REDAÇÃO, TEXTO, PROJETO DE LEI. EMENDA 1: SUPRESSÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, PARCERIA, INSTITUIÇÃO PARTICULAR, INSTITUIÇÃO PÚBLICA, ENSINO SUPERIOR. EMENDA 2: COMPETÊNCIA, UNIVERSIDADE, CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, EXTINÇÃO, CURSOS, PROGRAMA, ENSINO SUPERIOR, CURRÍCULO, PLANO, PROJETO, PESQUISA, PREVISÃO, ESTATUTO. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): MELHORIA, REDAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, COMPETÊNCIA, UNIVERSIDADE, CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, EXTINÇÃO, CURSOS, PROGRAMA, ENSINO SUPERIOR. EMENDA 2 (SEGUNDO TURNO): SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, OBJETIVO, MELHORIA, REDAÇÃO, PROJETO DE LEI.
Legislação citada LEF 9394 1996 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 17/04/1999
Proposições relacionadas
PL 474 de 2003
Observação CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ENSINO. FACULDADES INTEGRADAS. FACULDADE ISOLADA. INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO. INSTITUIÇÃO SUPERIOR. ESCOLA SUPERIOR.
Resumo NORMAS, OBJETIVO, ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, ENSINO SUPERIOR, ENSINO PÚBLICO. FIXAÇÃO, PRAZO, CUMPRIMENTO, REQUISITOS, CREDENCIAMENTO, UNIVERSIDADE. ORGANIZAÇÃO, COMPETÊNCIA, UNIVERSIDADE. COMPETÊNCIA, GOVERNADOR, AUTORIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, CREDENCIAMENTO, UNIVERSIDADE, OBSERVAÇÃO, PARECER, CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO. DISPOSITIVOS, INGRESSO, PROMOÇÃO, REGIME JURÍDICO, CARREIRA, MAGISTÉRIO, ENSINO SUPERIOR. SUBSTITUTIVO 1: MELHORIA, REDAÇÃO, TEXTO, PROJETO DE LEI. EMENDA 1: SUPRESSÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, PARCERIA, INSTITUIÇÃO PARTICULAR, INSTITUIÇÃO PÚBLICA, ENSINO SUPERIOR. EMENDA 2: COMPETÊNCIA, UNIVERSIDADE, CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, EXTINÇÃO, CURSOS, PROGRAMA, ENSINO SUPERIOR, CURRÍCULO, PLANO, PROJETO, PESQUISA, PREVISÃO, ESTATUTO. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): MELHORIA, REDAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, COMPETÊNCIA, UNIVERSIDADE, CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, EXTINÇÃO, CURSOS, PROGRAMA, ENSINO SUPERIOR. EMENDA 2 (SEGUNDO TURNO): SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, OBJETIVO, MELHORIA, REDAÇÃO, PROJETO DE LEI.
Legislação citada LEF 9394 1996 - LEI FEDERAL
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
-
EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
-
PARECER SOBRE EMENDA/SUBS 1º TURNO - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Tramitação
02/04/2003
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 474 2003.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 474 2003.
26/03/2003
REQUERIMENTO DO DEP. ANTÔNIO CARLOS ANDRADA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 28/3/2003, PÁG 17 COL 2.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. ANTÔNIO CARLOS ANDRADA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 28/3/2003, PÁG 17 COL 2.
31/01/2003
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
04/06/2002
SEGUNDO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. ANTÔNIO CARLOS ANDRADA SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 6/6/2002, PÁG 18 COL 3.
PLENÁRIO
SEGUNDO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. ANTÔNIO CARLOS ANDRADA SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 6/6/2002, PÁG 18 COL 3.
22/03/2000
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA APROVAÇÃO, NA FORMA DO VENCIDO COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/3/2000, PÁG 18 COL 4.
COMISSÃO EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA APROVAÇÃO, NA FORMA DO VENCIDO COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/3/2000, PÁG 18 COL 4.
23/02/2000
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA APROVAÇÃO, NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS 1 E 2. VISTA AO DEP. ANTÔNIO CARLOS ANDRADA.
COMISSÃO EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA APROVAÇÃO, NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS 1 E 2. VISTA AO DEP. ANTÔNIO CARLOS ANDRADA.
17/12/1999
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
COMISSÃO EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
16/12/1999
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM A EMENDA 2. REJEITADA A EMENDA 1. À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA. RECEBIDO NA ECC.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM A EMENDA 2. REJEITADA A EMENDA 1. À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA. RECEBIDO NA ECC.
14/12/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 1 E PELA APROVAÇÃO DA EMENDA 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/12/1999, PÁG 28 COL 4.
COMISSÃO EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 1 E PELA APROVAÇÃO DA EMENDA 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/12/1999, PÁG 28 COL 4.
13/12/1999
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA: DEP. EDSON REZENDE - EMENDA 1. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 14/12/1999, PÁG 33 COL 3. À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, PARA EMITIR PARECER SOBRE A EMENDA. RECEBIDO NA ECC.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA: DEP. EDSON REZENDE - EMENDA 1. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 14/12/1999, PÁG 33 COL 3. À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, PARA EMITIR PARECER SOBRE A EMENDA. RECEBIDO NA ECC.
24/11/1999
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. ANTÔNIO CARLOS ANDRADA SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 26/11/1999, PÁG 12 COL 1.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. ANTÔNIO CARLOS ANDRADA SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 26/11/1999, PÁG 12 COL 1.
17/11/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/11/1999, PÁG 22 COL 1.
COMISSÃO EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/11/1999, PÁG 22 COL 1.
22/06/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
COMISSÃO EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
16/06/1999
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. ANTÔNIO CARLOS ANDRADA SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, EM VIRTUDE DE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA HAVER PERDIDO O PRAZO PARA EMITIR O PARECER. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 18/6/1999, PÁG 21 COL 3.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. ANTÔNIO CARLOS ANDRADA SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, EM VIRTUDE DE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA HAVER PERDIDO O PRAZO PARA EMITIR O PARECER. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 18/6/1999, PÁG 21 COL 3.
20/04/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU.
15/04/1999
PUB PÁG 22 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 19/4/1999.
PLENÁRIO
PUB PÁG 22 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 19/4/1999.