PL PROJETO DE LEI 2366/2008
DETERMINA AOS HOSPITAIS, ÀS CASAS DE SAÚDE E ÁS CLÍNICAS CONVENIADAS COM
O SUS COLOCAREM EM LOCAL VISÍVEL E DE MAIOR CIRCULAÇÃO DE PÚBLICO
LETREIRO COM A SEGUINTE FRASE: "TEMOS CONVÊNIO COM O SUS", NA FORMA QUE
MENCIONA.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 18678 2009 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 18678 2009 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 10/05/2008
Proposição de Lei PRL 19553 2009
Resumo DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, HOSPITAL, CASA DE SAÚDE, CLÍNICA MÉDICA, AFIXAÇÃO, PLACA, DEPENDÊNCIAS, REFERÊNCIA, INFORMAÇÃO, PÚBLICO, CONVÊNIO, (SUS). SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DISPOSITIVOS, GARANTIA, USUÁRIO, SERVIÇO DE SAÚDE, IGUALDADE, ATENDIMENTO, SERVIÇOS PÚBLICOS, SAÚDE. INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, HOSPITAL, CASA DE SAÚDE, CLÍNICA MÉDICA, AFIXAÇÃO, PLACA, FACHADA, PRÉDIO, REFERÊNCIA, INFORMAÇÃO, PÚBLICO, CONVÊNIO, ATENDIMENTO, (SUS). EMENDA 1: DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, HOSPITAL, CASA DE SAÚDE, CLÍNICA MÉDICA, AFIXAÇÃO, PLACA, FACHADA, PRÉDIO, INFORMAÇÃO, PÚBLICO, REFERÊNCIA, EXISTÊNCIA, CONVÊNIO, ATENDIMENTO, (SUS), OBSERVAÇÃO, DETALHAMENTO, ESPECIALIDADE, TRATAMENTO MÉDICO. EMENDA 1 À EMENDA 1 AO SUBSTITUTIVO 1: DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, HOSPITAL, CASA DE SAÚDE, CLÍNICA MÉDICA, AFIXAÇÃO, PLACA, FACHADA, PRÉDIO, INSERÇÃO, SÍMBOLO, INFORMAÇÃO, PÚBLICO, REFERÊNCIA, EXISTÊNCIA, CONVÊNIO, ATENDIMENTO, (SUS), OBSERVAÇÃO, DETALHAMENTO, ESPECIALIDADE, TRATAMENTO MÉDICO.
Legislação citada LEF 8078 1990 - LEI FEDERAL
LEF 8080 1990 - LEI FEDERAL
LEI 13317 1999 - LEI ORDINÁRIA
LEI 16279 2006 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 10/05/2008
Proposição de Lei PRL 19553 2009
Resumo DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, HOSPITAL, CASA DE SAÚDE, CLÍNICA MÉDICA, AFIXAÇÃO, PLACA, DEPENDÊNCIAS, REFERÊNCIA, INFORMAÇÃO, PÚBLICO, CONVÊNIO, (SUS). SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DISPOSITIVOS, GARANTIA, USUÁRIO, SERVIÇO DE SAÚDE, IGUALDADE, ATENDIMENTO, SERVIÇOS PÚBLICOS, SAÚDE. INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, HOSPITAL, CASA DE SAÚDE, CLÍNICA MÉDICA, AFIXAÇÃO, PLACA, FACHADA, PRÉDIO, REFERÊNCIA, INFORMAÇÃO, PÚBLICO, CONVÊNIO, ATENDIMENTO, (SUS). EMENDA 1: DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, HOSPITAL, CASA DE SAÚDE, CLÍNICA MÉDICA, AFIXAÇÃO, PLACA, FACHADA, PRÉDIO, INFORMAÇÃO, PÚBLICO, REFERÊNCIA, EXISTÊNCIA, CONVÊNIO, ATENDIMENTO, (SUS), OBSERVAÇÃO, DETALHAMENTO, ESPECIALIDADE, TRATAMENTO MÉDICO. EMENDA 1 À EMENDA 1 AO SUBSTITUTIVO 1: DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, HOSPITAL, CASA DE SAÚDE, CLÍNICA MÉDICA, AFIXAÇÃO, PLACA, FACHADA, PRÉDIO, INSERÇÃO, SÍMBOLO, INFORMAÇÃO, PÚBLICO, REFERÊNCIA, EXISTÊNCIA, CONVÊNIO, ATENDIMENTO, (SUS), OBSERVAÇÃO, DETALHAMENTO, ESPECIALIDADE, TRATAMENTO MÉDICO.
Legislação citada LEF 8078 1990 - LEI FEDERAL
LEF 8080 1990 - LEI FEDERAL
LEI 13317 1999 - LEI ORDINÁRIA
LEI 16279 2006 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE SAÚDE
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
-
PARECER SOBRE EMENDA/SUBS 1º TURNO - COMISSÃO DE SAÚDE
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE SAÚDE
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
23/12/2009
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 18678 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 24/12/2009.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 18678 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 24/12/2009.
15/12/2009
REMESSA DO OFÍCIO 3377/2009/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 19553 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 3377/2009/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 19553 PARA SANÇÃO.
09/12/2009
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
09/12/2009
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. ADEMIR LUCAS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/12/2009, PÁG 68 COL 3.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. ADEMIR LUCAS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/12/2009, PÁG 68 COL 3.
02/12/2009
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 2/12/2009.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 2/12/2009.
18/11/2009
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR RINALDO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/11/2009, PÁG 93 COL 3.
COMISSÃO DE SAÚDE
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR RINALDO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/11/2009, PÁG 93 COL 3.
28/10/2009
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR RINALDO.
COMISSÃO DE SAÚDE
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR RINALDO.
20/10/2009
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM A SUBEMENDA 1 À EMENDA 1. PREJUDICADA A EMENDA 1. À COMISSÃO DE SAÚDE. RECEBIDO NA SAU EM 21/10/2009.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM A SUBEMENDA 1 À EMENDA 1. PREJUDICADA A EMENDA 1. À COMISSÃO DE SAÚDE. RECEBIDO NA SAU EM 21/10/2009.
14/10/2009
PRIMEIRO TURNO. PARECER SOBRE EMENDA. RELATOR: DEP. DOUTOR RINALDO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO DA SUBEMENDA 1 À EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/10/2009, PÁG 46 COL 3.
COMISSÃO DE SAÚDE
PRIMEIRO TURNO. PARECER SOBRE EMENDA. RELATOR: DEP. DOUTOR RINALDO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO DA SUBEMENDA 1 À EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/10/2009, PÁG 46 COL 3.
25/08/2009
PRIMEIRO TURNO. PARECER SOBRE EMENDA. RELATOR: DEP. RUY MUNIZ.
COMISSÃO DE SAÚDE
PRIMEIRO TURNO. PARECER SOBRE EMENDA. RELATOR: DEP. RUY MUNIZ.
19/08/2009
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE SUBEMENDA: DEP. LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - SUBEMENDA 1 À EMENDA 1. EMENDA - SUBEMENDA PUBLICADA NO DL EM 25/8/2009, PÁG 63 COL 3. À COMISSÃO DE SAÚDE PARA RECEBER PARECER SOBRE A SUBEMENDA. RECEBIDO NA SAU EM 20/8/2009.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE SUBEMENDA: DEP. LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - SUBEMENDA 1 À EMENDA 1. EMENDA - SUBEMENDA PUBLICADA NO DL EM 25/8/2009, PÁG 63 COL 3. À COMISSÃO DE SAÚDE PARA RECEBER PARECER SOBRE A SUBEMENDA. RECEBIDO NA SAU EM 20/8/2009.
25/11/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/11/2008, PÁG 40 COL 1.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/11/2008, PÁG 40 COL 1.
05/11/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO.
28/10/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CARLOS PIMENTA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/10/2008, PÁG 34 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 28/10/2008.
COMISSÃO DE SAÚDE
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CARLOS PIMENTA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/10/2008, PÁG 34 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 28/10/2008.
17/09/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CARLOS PIMENTA (REDISTRIBUÍDO). PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
COMISSÃO DE SAÚDE
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CARLOS PIMENTA (REDISTRIBUÍDO). PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
17/06/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. RUY MUNIZ.
COMISSÃO DE SAÚDE
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. RUY MUNIZ.
05/06/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. HELY TARQÜÍNIO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/6/2008, PÁG 49 COL 2. RECEBIDO NA SAU EM 6/6/2008.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. HELY TARQÜÍNIO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/6/2008, PÁG 49 COL 2. RECEBIDO NA SAU EM 6/6/2008.
13/05/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. HELY TARQÜÍNIO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. HELY TARQÜÍNIO.
08/05/2008
PUBLICADO NO DL EM 10/5/2008, PÁG 43 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SAÚDE E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 12/5/2008.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 10/5/2008, PÁG 43 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SAÚDE E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 12/5/2008.