PL PROJETO DE LEI 2355/2011
DISPÕE SOBRE APERFEIÇOAMENTOS NA POLÍTICA REMUNERATÓRIA POR SUBSÍDIO DAS CARREIRAS DO GRUPO DE ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DAS CARREIRAS DO PESSOAL CIVIL DA POLÍCIA MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 19837 2011 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 19837 2011 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 07/09/2011
Prazo 045 DIAS. DATA LIMITE: 04/11/2011
Origem
MSG 106 de 2011
MSG 140 de 2011
Proposição de Lei PRL 20838 2011
Urgência URGÊNCIA POR SOLICITAÇÃO DO GOVERNADOR
Proposições relacionadas
MSG 106 de 2011
MSG 140 de 2011
RQS 1767 de 2011
MSG 121 de 2011
Proposições anexadas
MSG 121 de 2011
RQS 1767 de 2011
Observação DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU APU FFO. MENSAGEM 140 2011, DE AUTORIA DO GOVERNADOR DO ESTADO, PUBLICADA NO DIÁRIO DO LEGISLATIVO DE 23 11 2011, ENCAMINHA PROPOSTA DE SUBSTITUTIVO A ESTE PROJETO DE LEI. MANDADO DE SEGURANÇA 24875 DF, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA 21789 DF, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4167 DF, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 2791 PR, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4062 MC SC, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 2113 MG, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Indexação
Resumo O PROJETO APERFEIÇOA A POLÍTICA REMUNERATÓRIA DOS SERVIDORES DAS CARREIRAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DO PESSOAL CIVIL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - PMMG - , COM REVISÃO DE POSICIONAMENTO E REAJUSTE DE SUBSÍDIOS. ASSEGURA AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL PROPORCIONAL À CARGA HORÁRIA E DISCIPLINA REMUNERAÇÃO E VANTAGENS DE CARGOS E FUNÇÕES ESCOLARES.
Legislação citada LCP 100 2007 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LEI 17006 2007 - LEI ORDINÁRIA
LEI 18975 2010 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10797 1992 - LEI ORDINÁRIA
LEI 18802 2010 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15784 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEF 11738 2008 - LEI FEDERAL
LEI 15301 2004 - LEI ORDINÁRIA
LCP 64 2002 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LEI 15293 2004 - LEI ORDINÁRIA
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEI 15961 2005 - LEI ORDINÁRIA
LDL 182 2011 - LEI DELEGADA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 07/09/2011
Prazo 045 DIAS. DATA LIMITE: 04/11/2011
Origem
MSG 106 de 2011
MSG 140 de 2011
Proposição de Lei PRL 20838 2011
Urgência URGÊNCIA POR SOLICITAÇÃO DO GOVERNADOR
Proposições relacionadas
MSG 106 de 2011
MSG 140 de 2011
RQS 1767 de 2011
MSG 121 de 2011
Proposições anexadas
MSG 121 de 2011
RQS 1767 de 2011
Observação DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU APU FFO. MENSAGEM 140 2011, DE AUTORIA DO GOVERNADOR DO ESTADO, PUBLICADA NO DIÁRIO DO LEGISLATIVO DE 23 11 2011, ENCAMINHA PROPOSTA DE SUBSTITUTIVO A ESTE PROJETO DE LEI. MANDADO DE SEGURANÇA 24875 DF, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA 21789 DF, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4167 DF, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 2791 PR, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4062 MC SC, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 2113 MG, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Indexação
Resumo O PROJETO APERFEIÇOA A POLÍTICA REMUNERATÓRIA DOS SERVIDORES DAS CARREIRAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DO PESSOAL CIVIL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - PMMG - , COM REVISÃO DE POSICIONAMENTO E REAJUSTE DE SUBSÍDIOS. ASSEGURA AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL PROPORCIONAL À CARGA HORÁRIA E DISCIPLINA REMUNERAÇÃO E VANTAGENS DE CARGOS E FUNÇÕES ESCOLARES.
Legislação citada LCP 100 2007 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LEI 17006 2007 - LEI ORDINÁRIA
LEI 18975 2010 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10797 1992 - LEI ORDINÁRIA
LEI 18802 2010 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15784 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEF 11738 2008 - LEI FEDERAL
LEI 15301 2004 - LEI ORDINÁRIA
LCP 64 2002 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LEI 15293 2004 - LEI ORDINÁRIA
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEI 15961 2005 - LEI ORDINÁRIA
LDL 182 2011 - LEI DELEGADA
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em turno único no Plenário
Apresentação
Turno único nas Comissões
Turno único no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (3)
-
PARECER DE 1º TURNO - PLENÁRIO
-
EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
-
EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (2)
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
02/12/2011
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 19837 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 3/12/2011.
Governador do Estado
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 19837 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 3/12/2011.
02/12/2011
REMESSA DO OFÍCIO 3442 2011 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 20838 PARA SANÇÃO.
Secretaria-Geral da Mesa
REMESSA DO OFÍCIO 3442 2011 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 20838 PARA SANÇÃO.
29/11/2011
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
Plenário
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
24/11/2011
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/12/2011, PÁG 70 COL 2.
Comissão de Redação
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/12/2011, PÁG 70 COL 2.
23/11/2011
FAIXA CONSTITUCIONAL. APROVADO EM TURNO ÚNICO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 5. PREJUDICADOS OS SUBSTITUTIVOS DE 1 A 4 E AS EMENDAS 1 E 2. REJEITADAS AS EMENDAS DE 3 A 32. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 29/11/2011, PÁG 34. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 24/11/2011.
Plenário
FAIXA CONSTITUCIONAL. APROVADO EM TURNO ÚNICO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 5. PREJUDICADOS OS SUBSTITUTIVOS DE 1 A 4 E AS EMENDAS 1 E 2. REJEITADAS AS EMENDAS DE 3 A 32. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 29/11/2011, PÁG 34. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 24/11/2011.
23/11/2011
FAIXA CONSTITUCIONAL. VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO. PARECER SOBRE EMENDAS. DESIGNADO RELATOR EM PLENÁRIO. RELATOR: DEP. DUARTE BECHIR PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 5 E PELA REJEIÇÃO DOS SUBSTITUTIVOS DE 1 A 4 E DAS EMENDAS DE 3 A 32. PUBLICADO NO DL EM 25/11/2011, PÁG 121 COL 1. SUBSTITUTIVO 5 PUBLICADO NO DL EM 25/11/2011, PÁG 121 COL 2.
Plenário
FAIXA CONSTITUCIONAL. VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO. PARECER SOBRE EMENDAS. DESIGNADO RELATOR EM PLENÁRIO. RELATOR: DEP. DUARTE BECHIR PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 5 E PELA REJEIÇÃO DOS SUBSTITUTIVOS DE 1 A 4 E DAS EMENDAS DE 3 A 32. PUBLICADO NO DL EM 25/11/2011, PÁG 121 COL 1. SUBSTITUTIVO 5 PUBLICADO NO DL EM 25/11/2011, PÁG 121 COL 2.
23/11/2011
OFÍCIO DA SRA RENATA VILHENA, SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS PROJETOS DE LEI, RELATIVAS AO IMPACTO FINANCEIRO DECORRENTE DO SUBSTITUTIVO A ESTE PROJETO. ANEXEM-SE AO PROJETOS DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 3/12/2011, PÁG 109 COL 3.
Plenário
OFÍCIO DA SRA RENATA VILHENA, SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS PROJETOS DE LEI, RELATIVAS AO IMPACTO FINANCEIRO DECORRENTE DO SUBSTITUTIVO A ESTE PROJETO. ANEXEM-SE AO PROJETOS DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 3/12/2011, PÁG 109 COL 3.
23/11/2011
A PRESIDÊNCIA, NOS TERMOS DO ART 274 DO REGIMENTO INTERNO, DECLARA ENCERRADA A DISCUSSÃO, EM TURNO ÚNICO, DESTE PROJETO, UMA VEZ QUE PERMANECEU EM ORDEM DO DIA POR QUATRO REUNIÕES. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 29/11/2011, PÁG 74 COL 4. NO DECORRER DA DISCUSSÃO, FORAM APRESENTADAS AS SEGUINTES EMENDAS: DEP. ROGÉRIO CORREIA - EMENDAS 3 E DE 9 A 32, DEP. CARLIN MOURA - EMENDAS DE 4 A 7, DEP. SARGENTO RODRIGUES - EMENDA 8; GOVERNADOR DO ESTADO - SUBSTITUTIVO 1, DEP. ROGÉRIO CORREIA - SUBSTITUTIVOS DE 2 A 4. SUBSTITUTIVO 1 PUBLICADO NO DL EM 23/11/2011, PÁG 133 COL 1. EMENDAS 3 A 32 PUBLICADAS NO DL EM 29/11/2011, PÁG 72 COL 4 A PÁG 73 COL 4. SUBSTITUTIVOS DE 2 A 4 PUBLICADOS NO DL EM 29/11/2011, PÁG 73 COL 4 A PÁG 74 COL 3. NOS TERMOS DO ART 211 DO REGIMENTO INTERNO, A PRESIDÊNCIA DESIGNA RELATOR DAS EMENDAS E DO SUBSTITUTIVO O DEPUTADO DUARTE BECHIR, QUE TERÁ O PRAZO REGIMENTAL DE ATÉ 24 HORAS PARA EMITIR SEU PARECER. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 29/11/2011, PÁG 74 COL 3.
Plenário
A PRESIDÊNCIA, NOS TERMOS DO ART 274 DO REGIMENTO INTERNO, DECLARA ENCERRADA A DISCUSSÃO, EM TURNO ÚNICO, DESTE PROJETO, UMA VEZ QUE PERMANECEU EM ORDEM DO DIA POR QUATRO REUNIÕES. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 29/11/2011, PÁG 74 COL 4. NO DECORRER DA DISCUSSÃO, FORAM APRESENTADAS AS SEGUINTES EMENDAS: DEP. ROGÉRIO CORREIA - EMENDAS 3 E DE 9 A 32, DEP. CARLIN MOURA - EMENDAS DE 4 A 7, DEP. SARGENTO RODRIGUES - EMENDA 8; GOVERNADOR DO ESTADO - SUBSTITUTIVO 1, DEP. ROGÉRIO CORREIA - SUBSTITUTIVOS DE 2 A 4. SUBSTITUTIVO 1 PUBLICADO NO DL EM 23/11/2011, PÁG 133 COL 1. EMENDAS 3 A 32 PUBLICADAS NO DL EM 29/11/2011, PÁG 72 COL 4 A PÁG 73 COL 4. SUBSTITUTIVOS DE 2 A 4 PUBLICADOS NO DL EM 29/11/2011, PÁG 73 COL 4 A PÁG 74 COL 3. NOS TERMOS DO ART 211 DO REGIMENTO INTERNO, A PRESIDÊNCIA DESIGNA RELATOR DAS EMENDAS E DO SUBSTITUTIVO O DEPUTADO DUARTE BECHIR, QUE TERÁ O PRAZO REGIMENTAL DE ATÉ 24 HORAS PARA EMITIR SEU PARECER. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 29/11/2011, PÁG 74 COL 3.
08/11/2011
FAIXA CONSTITUCIONAL. INICIADA A DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
Plenário
FAIXA CONSTITUCIONAL. INICIADA A DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
04/10/2011
REQUERIMENTO DO DEP. ROGÉRIO CORREIA, EM QUE SOLICITA SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR O PROJETO. APROVADO.
Comissão de Administração Pública
REQUERIMENTO DO DEP. ROGÉRIO CORREIA, EM QUE SOLICITA SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR O PROJETO. APROVADO.
22/09/2011
REQUERIMENTO DO DEP. CARLIN MOURA, EM QUE SOLICITA SEJAM ANEXADOS A ESTE PROJETO OFÍCIOS E CARTA QUE CONTÊM MANIFESTAÇÕES RELATIVAS À MATÉRIA OBJETO DA PROPOSIÇÃO. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 24/9/2011, PÁG 91 COL 1.
Plenário
REQUERIMENTO DO DEP. CARLIN MOURA, EM QUE SOLICITA SEJAM ANEXADOS A ESTE PROJETO OFÍCIOS E CARTA QUE CONTÊM MANIFESTAÇÕES RELATIVAS À MATÉRIA OBJETO DA PROPOSIÇÃO. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 24/9/2011, PÁG 91 COL 1.
22/09/2011
A PRESIDÊNCIA INFORMA AO PLENÁRIO QUE, EM VIRTUDE DO RECEBIMENTO, NO DIA 20 DE SETEMBRO DO CORRENTE ANO, DA MENSAGEM 121 2011, DO GOVERNADOR DO ESTADO, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ART 69 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO, URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DESTE PROJETO DE LEI, O PROJETO PASSOU A TRAMITAR EM REGIME DE URGÊNCIA, CONFORME O DISPOSTO NO ART 208 DO REGIMENTO INTERNO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 24/9/2011, PÁG 91 COL 3.
Plenário
A PRESIDÊNCIA INFORMA AO PLENÁRIO QUE, EM VIRTUDE DO RECEBIMENTO, NO DIA 20 DE SETEMBRO DO CORRENTE ANO, DA MENSAGEM 121 2011, DO GOVERNADOR DO ESTADO, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ART 69 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO, URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DESTE PROJETO DE LEI, O PROJETO PASSOU A TRAMITAR EM REGIME DE URGÊNCIA, CONFORME O DISPOSTO NO ART 208 DO REGIMENTO INTERNO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 24/9/2011, PÁG 91 COL 3.
20/09/2011
MENSAGEM 121 2011, DE AUTORIA DO GOVERNADOR DO ESTADO, SOLICITA SEJA ATRIBUÍDO REGIME DE URGÊNCIA À TRAMITAÇÃO DESTE PROJETO DE LEI. PUBLICADA NO DL EM 21/9/2011, PÁG 79 COL 3.
Plenário
MENSAGEM 121 2011, DE AUTORIA DO GOVERNADOR DO ESTADO, SOLICITA SEJA ATRIBUÍDO REGIME DE URGÊNCIA À TRAMITAÇÃO DESTE PROJETO DE LEI. PUBLICADA NO DL EM 21/9/2011, PÁG 79 COL 3.
15/09/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. VOTO CONTRÁRIO DO DEP. ROGÉRIO CORREIA E DO DEP. ULYSSES GOMES. PUBLICADO NO DL EM 16/9/2011, PÁG 56 COL 3.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. VOTO CONTRÁRIO DO DEP. ROGÉRIO CORREIA E DO DEP. ULYSSES GOMES. PUBLICADO NO DL EM 16/9/2011, PÁG 56 COL 3.
14/09/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1 E 2. DISTRIBUÍDO EM AVULSO O PARECER.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1 E 2. DISTRIBUÍDO EM AVULSO O PARECER.
14/09/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO CORRÊA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/9/2011, PÁG 69 COL 3. RECEBIDO NA FFO EM 14/9/2011.
Comissão de Administração Pública
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO CORRÊA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/9/2011, PÁG 69 COL 3. RECEBIDO NA FFO EM 14/9/2011.
14/09/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO CORRÊA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1 E 2. DISTRIBUÍDO EM AVULSO O PARECER.
Comissão de Administração Pública
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO CORRÊA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1 E 2. DISTRIBUÍDO EM AVULSO O PARECER.
14/09/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO CORRÊA.
Comissão de Administração Pública
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO CORRÊA.
13/09/2011
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. ROGÉRIO CORREIA, SOLICITANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR O PROJETO. APROVADO.
Comissão de Administração Pública
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. ROGÉRIO CORREIA, SOLICITANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR O PROJETO. APROVADO.
13/09/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÁSSIO SOARES. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/9/2011, PÁG 69 COL 2. RECEBIDO NA APU EM 13/9/2011.
Comissão de Constituição e Justiça
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÁSSIO SOARES. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/9/2011, PÁG 69 COL 2. RECEBIDO NA APU EM 13/9/2011.
13/09/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÁSSIO SOARES. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM AS EMENDAS 1 E 2. DISTRIBUÍDO EM AVULSO O PARECER.
Comissão de Constituição e Justiça
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÁSSIO SOARES. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM AS EMENDAS 1 E 2. DISTRIBUÍDO EM AVULSO O PARECER.
09/09/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÁSSIO SOARES.
Comissão de Constituição e Justiça
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÁSSIO SOARES.
06/09/2011
PUBLICADO NO DL EM 7/9/2011, PÁG 46 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 7/9/2011.
Plenário
PUBLICADO NO DL EM 7/9/2011, PÁG 46 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 7/9/2011.