PL PROJETO DE LEI 2349/1990
DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DOS SÍMBOLOS, DOS NÍVEIS DE VENCIMENTO E DOS
PROVENTOS DO PESSOAL CIVIL E MILITAR DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
-
LEI 10233 1990 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR NEWTON CARDOSO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
:
LEI 10233 1990 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 11/05/1990
Origem
MSG 1521 de 1990
Proposição de Lei PRL 10930 1990
Resumo NORMAS, REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, PROVENTOS, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, QUADRO DE PESSOAL, TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO, POLÍCIA CIVIL, DEFENSORIA PÚBLICA, PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, PROCURADORIA-GERAL, FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, (PMMG), QUADRO PERMANENTE, QUADRO SUPLEMENTAR, EXECUTIVO. REAJUSTAMENTO, PROVENTOS, VANTAGEM PESSOAL, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, (PMMG), TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO ARRECADAÇÃO, APOSENTADO, QUADRO PERMANENTE, EXECUTIVO. NORMAS, REAJUSTAMENTO, PENSÕES, FIXAÇÃO, ABONO DE FAMÍLIA. NORMAS, VIGÊNCIA, PAGAMENTO, ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, ABONO DE FAMÍLIA, VANTAGEM PESSOAL, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, PESSOAL CIVIL, MILITAR, EXECUTIVO. NORMAS, EQUIPARAÇÃO, VENCIMENTOS, VERBA DE REPRESENTAÇÃO, SECRETÁRIO DE ESTADO, CARGO PÚBLICO, SECRETÁRIO PARTICULAR, GOVERNADOR, ASSESSOR CHEFE, ASSESSORIA DE IMPRENSA E RELAÇÕES PÚBLICAS, CUMPRIMENTO, DISPOSITIVOS, RESOLUÇÃO, (ALMG). NORMAS, FIXAÇÃO, VALOR, VENCIMENTOS, VERBA DE REPRESENTAÇÃO, CARGO PÚBLICO, SECRETÁRIO ADJUNTO, ESTADO, DIRETOR, ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO, (DF), DIRETOR GERAL, IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IOMG).
Legislação citada LEI 6762 1975 - LEI ORDINÁRIA
LEI 7982 1982 - LEI ORDINÁRIA
LEI 8178 1982 - LEI ORDINÁRIA
LEI 9509 1987 - LEI ORDINÁRIA
RAL 5053 1989 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 11/05/1990
Origem
MSG 1521 de 1990
Proposição de Lei PRL 10930 1990
Resumo NORMAS, REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, PROVENTOS, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, QUADRO DE PESSOAL, TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO, POLÍCIA CIVIL, DEFENSORIA PÚBLICA, PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, PROCURADORIA-GERAL, FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, (PMMG), QUADRO PERMANENTE, QUADRO SUPLEMENTAR, EXECUTIVO. REAJUSTAMENTO, PROVENTOS, VANTAGEM PESSOAL, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, (PMMG), TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO ARRECADAÇÃO, APOSENTADO, QUADRO PERMANENTE, EXECUTIVO. NORMAS, REAJUSTAMENTO, PENSÕES, FIXAÇÃO, ABONO DE FAMÍLIA. NORMAS, VIGÊNCIA, PAGAMENTO, ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, ABONO DE FAMÍLIA, VANTAGEM PESSOAL, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, PESSOAL CIVIL, MILITAR, EXECUTIVO. NORMAS, EQUIPARAÇÃO, VENCIMENTOS, VERBA DE REPRESENTAÇÃO, SECRETÁRIO DE ESTADO, CARGO PÚBLICO, SECRETÁRIO PARTICULAR, GOVERNADOR, ASSESSOR CHEFE, ASSESSORIA DE IMPRENSA E RELAÇÕES PÚBLICAS, CUMPRIMENTO, DISPOSITIVOS, RESOLUÇÃO, (ALMG). NORMAS, FIXAÇÃO, VALOR, VENCIMENTOS, VERBA DE REPRESENTAÇÃO, CARGO PÚBLICO, SECRETÁRIO ADJUNTO, ESTADO, DIRETOR, ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO, (DF), DIRETOR GERAL, IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IOMG).
Legislação citada LEI 6762 1975 - LEI ORDINÁRIA
LEI 7982 1982 - LEI ORDINÁRIA
LEI 8178 1982 - LEI ORDINÁRIA
LEI 9509 1987 - LEI ORDINÁRIA
RAL 5053 1989 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Tramitação
14/07/1990
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA PARCIALMENTE. LEI 10233 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 14 7 90. VETADOS O ART. SEXTO E SEU PARÁGRAFO ÚNICO. MENSAGEM 1552 1990 - ENCAMINHA RAZÕES DO VETO. PUBLICADA NO DL EM 27/7/1990. * * * PLENÁRIO, EM 5/9/1990. MANTIDO O VETO À PROPOSIÇÃO DE LEI 10930.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA PARCIALMENTE. LEI 10233 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 14 7 90. VETADOS O ART. SEXTO E SEU PARÁGRAFO ÚNICO. MENSAGEM 1552 1990 - ENCAMINHA RAZÕES DO VETO. PUBLICADA NO DL EM 27/7/1990. * * * PLENÁRIO, EM 5/9/1990. MANTIDO O VETO À PROPOSIÇÃO DE LEI 10930.
27/06/1990
REMESSA DO OFÍCIO 1517/1990/CRR AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 10930 PARA SANÇÃO.
COORDENAÇÃO REDAÇÃO E REVISÃO
REMESSA DO OFÍCIO 1517/1990/CRR AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 10930 PARA SANÇÃO.
21/06/1990
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
21/06/1990
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. JOSÉ MILITÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/6/1990.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. JOSÉ MILITÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/6/1990.
20/06/1990
APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA CR EM 21/6/1990.
PLENÁRIO
APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA CR EM 21/6/1990.
29/05/1990
CCJ CSP CFO DISCUSSÃO ÚNICA. RELATOR: DEP. AILTON NEVES. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO COM A EMENDA 1. APROVADO. NA FASE DE DISCUSSÃO DO PARECER FOI APRESENTADA A EMENDA 2 DO DEP. RAUL MESSIAS. REJEITADA. PUBLICADO NO DL EM 1/6/1990. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 2/6/1990.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CCJ CSP CFO DISCUSSÃO ÚNICA. RELATOR: DEP. AILTON NEVES. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO COM A EMENDA 1. APROVADO. NA FASE DE DISCUSSÃO DO PARECER FOI APRESENTADA A EMENDA 2 DO DEP. RAUL MESSIAS. REJEITADA. PUBLICADO NO DL EM 1/6/1990. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 2/6/1990.
25/05/1990
ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SERVIÇO PÚBLICO E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PARA APRECIAÇÃO EM REUNIÃO CONJUNTA, EM VIRTUDE DE APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP. GERALDO DA COSTA PEREIRA. RECEBIDO NA CCJ, CSP E CFO EM 25/5/1990.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SERVIÇO PÚBLICO E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PARA APRECIAÇÃO EM REUNIÃO CONJUNTA, EM VIRTUDE DE APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP. GERALDO DA COSTA PEREIRA. RECEBIDO NA CCJ, CSP E CFO EM 25/5/1990.
25/05/1990
REQUERIMENTO DO DEP. GERALDO DA COSTA PEREIRA SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO EM REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES A QUE FOI DISTRIBUÍDO. APROVADO.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. GERALDO DA COSTA PEREIRA SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO EM REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES A QUE FOI DISTRIBUÍDO. APROVADO.
17/05/1990
DISCUSSÃO ÚNICA. ESGOTADO O PRAZO REGIMENTAL COM A APRESENTAÇÃO DA EMENDA 1 DO DEP. JOSÉ FERRAZ. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 29/6/1990.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
DISCUSSÃO ÚNICA. ESGOTADO O PRAZO REGIMENTAL COM A APRESENTAÇÃO DA EMENDA 1 DO DEP. JOSÉ FERRAZ. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 29/6/1990.
10/05/1990
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SERVIÇO PÚBLICO E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, PARA RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE TRÊS DIAS. RECEBIDO NA CCJ EM 11/5/1990.
PLENÁRIO
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SERVIÇO PÚBLICO E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, PARA RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE TRÊS DIAS. RECEBIDO NA CCJ EM 11/5/1990.