PL PROJETO DE LEI 2321/1986
CRIA CARGOS NO QUADRO PERMANENTE DE TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E
ARRECADAÇÃO, A QUE SE REFERE A LEI 6762, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1975
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 9180 1986 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR DO ESTADO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 9180 1986 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 28/05/1986
Origem
MSG 1079 de 1986
Observação ERRATA PUBLICADA EM 5 7 1986, PÁG 51, DIÁRIO DO EXECUTIVO. ERRATA PUBLICADA EM 10 7 1986, PÁG 1, DIÁRIO DO EXECUTIVO.
Resumo CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO LIMITADO, CHEFE DE POSTO DE FISCALIZAÇÃO, CHEFE DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, CARGO EFETIVO, ASSISTENTE FAZENDÁRIO, ASSISTENTE DE TRIBUTAÇÃO E ARRECADAÇÃO, AGENTE FISCAL DE TRIBUTOS ESTADUAIS, QUADRO PERMANENTE, TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO ARRECADAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF). ALTERAÇÃO, SÍMBOLO, VENCIMENTOS, CLASSE, CHEFE DE POSTO DE FISCALIZAÇÃO, QUADRO PERMANENTE, TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO ARRECADAÇÃO. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO ARRECADAÇÃO.
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 28/05/1986
Origem
MSG 1079 de 1986
Observação ERRATA PUBLICADA EM 5 7 1986, PÁG 51, DIÁRIO DO EXECUTIVO. ERRATA PUBLICADA EM 10 7 1986, PÁG 1, DIÁRIO DO EXECUTIVO.
Resumo CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO LIMITADO, CHEFE DE POSTO DE FISCALIZAÇÃO, CHEFE DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, CARGO EFETIVO, ASSISTENTE FAZENDÁRIO, ASSISTENTE DE TRIBUTAÇÃO E ARRECADAÇÃO, AGENTE FISCAL DE TRIBUTOS ESTADUAIS, QUADRO PERMANENTE, TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO ARRECADAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF). ALTERAÇÃO, SÍMBOLO, VENCIMENTOS, CLASSE, CHEFE DE POSTO DE FISCALIZAÇÃO, QUADRO PERMANENTE, TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO ARRECADAÇÃO. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO ARRECADAÇÃO.
Tramitação
26/05/1986
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO: PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 6/6/1986 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 10/6/1986 COMISSÕES: JUSTIÇA, SERVIÇO PÚBLICO E FINANÇAS - REUNIÃO CONJUNTA DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. ANTÔNIO FARIA PUBLICAÇÃO: 6/6/1986 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. ANTÔNIO FARIA PUBLICAÇÃO: 11/6/1986 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 13/6/1986
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO: PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 6/6/1986 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 10/6/1986 COMISSÕES: JUSTIÇA, SERVIÇO PÚBLICO E FINANÇAS - REUNIÃO CONJUNTA DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. ANTÔNIO FARIA PUBLICAÇÃO: 6/6/1986 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. ANTÔNIO FARIA PUBLICAÇÃO: 11/6/1986 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 13/6/1986