Lei nº 9.180, de 12/06/1986
CRIA CARGOS NO QUADRO PERMANENTE DE TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E
ARRECADAÇÃO, A QUE SE REFERE A LEI Nº 6.762, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1975,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
Fonte
Resumo CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO LIMITADO, CHEFE DE POSTO DE FISCALIZAÇÃO, CHEFE DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, CARGO EFETIVO, ASSISTENTE FAZENDÁRIO, ASSISTENTE DE TRIBUTAÇÃO E ARRECADAÇÃO, AGENTE FISCAL DE TRIBUTOS ESTADUAIS, QUADRO PERMANENTE, TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO ARRECADAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF). ALTERAÇÃO, SÍMBOLO, VENCIMENTOS, CLASSE, CHEFE DE POSTO DE FISCALIZAÇÃO, QUADRO PERMANENTE, TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO ARRECADAÇÃO. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO ARRECADAÇÃO.
Assunto Geral SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), PESSOAL.
PL PROJETO DE LEI 2321/1986
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 13/06/1986 PÁG. 1 COL. 1
MICROFILME 345
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 10/07/1986 PÁG. 1 COL. 1
MICROFILME 346
Resumo CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO LIMITADO, CHEFE DE POSTO DE FISCALIZAÇÃO, CHEFE DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, CARGO EFETIVO, ASSISTENTE FAZENDÁRIO, ASSISTENTE DE TRIBUTAÇÃO E ARRECADAÇÃO, AGENTE FISCAL DE TRIBUTOS ESTADUAIS, QUADRO PERMANENTE, TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO ARRECADAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF). ALTERAÇÃO, SÍMBOLO, VENCIMENTOS, CLASSE, CHEFE DE POSTO DE FISCALIZAÇÃO, QUADRO PERMANENTE, TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO ARRECADAÇÃO. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO ARRECADAÇÃO.
Assunto Geral SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), PESSOAL.
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