PL PROJETO DE LEI 2276/2020
Altera a Lei 6763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a
Legislação Tributária do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Situação atual:
Arquivado
Governador Romeu Zema Neto
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 21/11/2020
Origem
MSG 107 de 2020
Proposições relacionadas
PL 1858 de 2015
Proposições anexadas
MSG 108 de 2020
Observação Altera § 4º do art 224, dispondo sobre atualização do valor da Ufemg.
Indexação
Resumo Alteração, Acréscimo, Dispositivos, Lei Estadual, Consolidação, Legislação Tributária, Minas Gerais (MG). Obrigatoriedade, Atualização, Unidade Fiscal de Minas Gerais (UFEMG), Obediência, Valor Mínimo, Variação, Relação, Índice de Preços, Fundação Getúlio Vargas (FGV), Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Rejeição, Índice, Perda, Período, Anualidade, Hipótese, Substituição, Índice, Obediência, Variaçao, Atualização.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 21/11/2020
Origem
MSG 107 de 2020
Proposições relacionadas
PL 1858 de 2015
Proposições anexadas
MSG 108 de 2020
Observação Altera § 4º do art 224, dispondo sobre atualização do valor da Ufemg.
Indexação
Resumo Alteração, Acréscimo, Dispositivos, Lei Estadual, Consolidação, Legislação Tributária, Minas Gerais (MG). Obrigatoriedade, Atualização, Unidade Fiscal de Minas Gerais (UFEMG), Obediência, Valor Mínimo, Variação, Relação, Índice de Preços, Fundação Getúlio Vargas (FGV), Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Rejeição, Índice, Perda, Período, Anualidade, Hipótese, Substituição, Índice, Obediência, Variaçao, Atualização.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
15/12/2020
Arquivado em função do encerramento da tramitação da proposição à qual estava anexado.
Arquivo
Arquivado em função do encerramento da tramitação da proposição à qual estava anexado.
11/12/2020
Mensagem 108 2020, encaminha emenda ao projeto de lei. Anexe-se cópia ao projeto de lei. Publicada no DL em 11/12/2020, pág 90. Substitutivo publicado no DL em 11/12/2020, pág 90.
Plenário
Mensagem 108 2020, encaminha emenda ao projeto de lei. Anexe-se cópia ao projeto de lei. Publicada no DL em 11/12/2020, pág 90. Substitutivo publicado no DL em 11/12/2020, pág 90.
19/11/2020
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 21/11/2020, pág 26. Anexe-se ao PL 1858 2015, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 21/11/2020, pág 26. Anexe-se ao PL 1858 2015, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.