PL PROJETO DE LEI 2271/2002
DISPÕE SOBRE O EMPREGO DE SORO DE QUEIJO NA FABRICAÇÃO DE
LATICÍNIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
Arquivado
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 04/07/2002
Proposições relacionadas
PL 269 de 2003
Observação AUTOR: CPI DO PREÇO DO LEITE. SUBSTITUTIVO 1: PRODUTO LÁCTEO FLUIDO.
Resumo DEFINIÇÃO, MULTA, PENALIDADE, HIPÓTESE, UTILIZAÇÃO, EXCESSO, QUANTIDADE, SORO, QUEIJO, OBJETIVO, FABRICAÇÃO, LATICÍNIO. FIXAÇÃO, ALÍQUOTA, (ICMS), VENDA, SORO, QUEIJO. SUBSTITUTIVO 1: FIXAÇÃO, ALÍQUOTA, (ICMS), VENDA, PRODUTO, LEITE, HIPÓTESE, ADIÇÃO, SORO. SUBSTITUTIVO 2: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CONSOLIDAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA. FIXAÇÃO, ALÍQUOTA, (ICMS), VENDA, PRODUTO, LEITE, HIPÓTESE, ADIÇÃO, SORO. DEFINIÇÃO, INÍCIO, EFEITOS LEGAIS, LEI ESTADUAL.
Legislação citada LEI 11812 1995 - LEI ORDINÁRIA
DEC 38691 1996 - DECRETO
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEF 3071 1916 - LEI FEDERAL
LEF 6763 1975 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 04/07/2002
Proposições relacionadas
PL 269 de 2003
Observação AUTOR: CPI DO PREÇO DO LEITE. SUBSTITUTIVO 1: PRODUTO LÁCTEO FLUIDO.
Resumo DEFINIÇÃO, MULTA, PENALIDADE, HIPÓTESE, UTILIZAÇÃO, EXCESSO, QUANTIDADE, SORO, QUEIJO, OBJETIVO, FABRICAÇÃO, LATICÍNIO. FIXAÇÃO, ALÍQUOTA, (ICMS), VENDA, SORO, QUEIJO. SUBSTITUTIVO 1: FIXAÇÃO, ALÍQUOTA, (ICMS), VENDA, PRODUTO, LEITE, HIPÓTESE, ADIÇÃO, SORO. SUBSTITUTIVO 2: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CONSOLIDAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA. FIXAÇÃO, ALÍQUOTA, (ICMS), VENDA, PRODUTO, LEITE, HIPÓTESE, ADIÇÃO, SORO. DEFINIÇÃO, INÍCIO, EFEITOS LEGAIS, LEI ESTADUAL.
Legislação citada LEI 11812 1995 - LEI ORDINÁRIA
DEC 38691 1996 - DECRETO
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEF 3071 1916 - LEI FEDERAL
LEF 6763 1975 - LEI FEDERAL
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL
Tramitação
06/03/2003
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 269 2003.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 269 2003.
25/02/2003
REQUERIMENTO DO DEP. PAULO PIAU SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 27/2/2003, PÁG 25 COL 4.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. PAULO PIAU SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 27/2/2003, PÁG 25 COL 4.
31/01/2003
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
05/12/2002
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/12/2002, PÁG 44 COL 3.
COMISSÃO POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/12/2002, PÁG 44 COL 3.
04/12/2002
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA.
COMISSÃO POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA.
04/12/2002
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2. PREJUDICADOS O SUBSTITUTIVO 1 E O PROJETO ORIGINAL. À COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL. RECEBIDO NA PAA EM 04/12/2002.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2. PREJUDICADOS O SUBSTITUTIVO 1 E O PROJETO ORIGINAL. À COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL. RECEBIDO NA PAA EM 04/12/2002.
20/11/2002
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ FERNANDO FARIA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2 E PELA REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/11/2002, PÁG 24 COL 2.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ FERNANDO FARIA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2 E PELA REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/11/2002, PÁG 24 COL 2.
30/10/2002
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/11/2002, PÁG 14 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 31/10/2002.
COMISSÃO POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/11/2002, PÁG 14 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 31/10/2002.
28/10/2002
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA.
COMISSÃO POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA.
24/10/2002
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GERALDO REZENDE. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/10/2002, PÁG 21 COL 3. RECEBIDO NA PAA EM 24/10/2002.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GERALDO REZENDE. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/10/2002, PÁG 21 COL 3. RECEBIDO NA PAA EM 24/10/2002.
27/08/2002
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GERALDO REZENDE.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GERALDO REZENDE.
02/07/2002
PUB PÁG 24 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 4/7/2002.
PLENÁRIO
PUB PÁG 24 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 4/7/2002.