PL PROJETO DE LEI 2265/2005
ALTERA A LEI 12688, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE AUTORIZA A
DOAÇÃO DE IMÓVEL À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BELO HORIZONTE E
EXTINGUE A FUNDAÇÃO INSTITUTO DO CORAÇÃO DE MINAS GERAIS -
CARDIOMINAS.
(DISPÕE QUE A DONATÁRIA IMPLEMENTARÁ NO IMÓVEL UM CENTRO DE
ESPECIALIDADES EM SAÚDE PARA ATENDIMENTO DE PACIENTES DO SUS E
CELEBRARÁ CONVÊNIO COM O IPSEMG PARA UTILIZAÇÃO DE SUAS
DEPENDÊNCIAS PARA ATENDIMENTO A SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS).
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 15779 2005 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 15779 2005 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 28/04/2005
Origem
MSG 373 de 2005
Proposição de Lei PRL 16679 2005
Indexação
Legislação citada EMC 29 2000 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
LEF 4320 1964 - LEI FEDERAL
LEF 6015 1973 - LEI FEDERAL
LEF 8666 1993 - LEI FEDERAL
LEI 12688 1997 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 28/04/2005
Origem
MSG 373 de 2005
Proposição de Lei PRL 16679 2005
Indexação
Legislação citada EMC 29 2000 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
LEF 4320 1964 - LEI FEDERAL
LEF 6015 1973 - LEI FEDERAL
LEF 8666 1993 - LEI FEDERAL
LEI 12688 1997 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
-
ORIGEM
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE SAÚDE
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
26/10/2005
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 15779 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 27/10/2005.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 15779 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 27/10/2005.
06/10/2005
REMESSA DO OFÍCIO 2341/2005/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 16679 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 2341/2005/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 16679 PARA SANÇÃO.
05/10/2005
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
05/10/2005
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. DOUTOR RONALDO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/10/2005, PÁG 58 COL 1.
COMISSÃO DE REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. DOUTOR RONALDO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/10/2005, PÁG 58 COL 1.
05/10/2005
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED.
04/10/2005
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/10/2005, PÁG 48 COL 2.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/10/2005, PÁG 48 COL 2.
03/10/2005
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM A EMENDA 2. REJEITADA A EMENDA 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 4/10/2005.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM A EMENDA 2. REJEITADA A EMENDA 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 4/10/2005.
28/09/2005
PRIMEIRO TURNO. INICIADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO E ENCERRADA A REUNIÃO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. INICIADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO E ENCERRADA A REUNIÃO POR FALTA DE QUORUM.
27/09/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOMINGOS SÁVIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM A EMENDA 2 E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/9/2005, PÁG 32 COL 1.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOMINGOS SÁVIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM A EMENDA 2 E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/9/2005, PÁG 32 COL 1.
15/09/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOMINGOS SÁVIO.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOMINGOS SÁVIO.
31/08/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CARLOS PIMENTA PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/9/2005, PÁG 34 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 31/8/2005.
COMISSÃO DE SAÚDE
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CARLOS PIMENTA PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/9/2005, PÁG 34 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 31/8/2005.
17/08/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CARLOS PIMENTA. PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO RELATOR.
COMISSÃO DE SAÚDE
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CARLOS PIMENTA. PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO RELATOR.
03/08/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1 E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 1. REJEITADO. DESIGNADO NOVO RELATOR. RELATOR: DEP. CARLOS PIMENTA.
COMISSÃO DE SAÚDE
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1 E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 1. REJEITADO. DESIGNADO NOVO RELATOR. RELATOR: DEP. CARLOS PIMENTA.
29/06/2005
REQUERIMENTO DO DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO SOLICITANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR O PROJETO. APROVADO.
COMISSÃO DE SAÚDE
REQUERIMENTO DO DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO SOLICITANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR O PROJETO. APROVADO.
29/06/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO.
COMISSÃO DE SAÚDE
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO.
21/06/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/6/2005, PÁG 48 COL 3. RECEBIDO NA SAU EM 22/6/2005.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/6/2005, PÁG 48 COL 3. RECEBIDO NA SAU EM 22/6/2005.
02/06/2005
RETOMADA A TRAMITAÇÃO NOS TERMOS DA DECISÃO NORMATIVA DA PRESIDÊNCIA Nº 12. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SAÚDE E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 7/6/2005.
PLENÁRIO
RETOMADA A TRAMITAÇÃO NOS TERMOS DA DECISÃO NORMATIVA DA PRESIDÊNCIA Nº 12. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SAÚDE E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 7/6/2005.
26/04/2005
PUBLICADO NO DL EM 28/4/2005, PÁG 29 COL 2. ANEXE-SE AO PL 2207 2005, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 173 DO RI.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 28/4/2005, PÁG 29 COL 2. ANEXE-SE AO PL 2207 2005, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 173 DO RI.