PL PROJETO DE LEI 2262/1994
CRIA O CENTRO DE INTERNAÇÃO PROVISÓRIA DO ADOLESCENTE - CEIP - E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 11713 1994 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR HÉLIO GARCIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 11713 1994 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 14/12/1994
Prazo 045 DIAS. DATA LIMITE: 30/03/1995
Origem
MSG 551 de 1994
Proposição de Lei PRL 12535 1994
Urgência URGÊNCIA POR SOLICITAÇÃO DO GOVERNADOR
Resumo CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, (CEIP), VINCULAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA. CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, CARGO EFETIVO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA, ANEXO.
Legislação citada DEC 36033 1994 - DECRETO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 14/12/1994
Prazo 045 DIAS. DATA LIMITE: 30/03/1995
Origem
MSG 551 de 1994
Proposição de Lei PRL 12535 1994
Urgência URGÊNCIA POR SOLICITAÇÃO DO GOVERNADOR
Resumo CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, (CEIP), VINCULAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA. CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, CARGO EFETIVO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA, ANEXO.
Legislação citada DEC 36033 1994 - DECRETO
Documentos
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Texto original
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 1º TURNO - REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
Tramitação
23/12/1994
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 11713 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 24/12/1994.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 11713 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 24/12/1994.
23/12/1994
REMESSA DO OFÍCIO 2137/1994/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 12535 PARA SANÇÃO.
MESA DA ASSEMBLÉIA
REMESSA DO OFÍCIO 2137/1994/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 12535 PARA SANÇÃO.
22/12/1994
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
22/12/1994
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. GERALDO REZENDE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/12/1994, PÁG 48 COL 1.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. GERALDO REZENDE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/12/1994, PÁG 48 COL 1.
22/12/1994
APROVADO EM SEGUNDO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
22/12/1994
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. CÓSSIMO FREITAS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/12/1994, PÁG 47 COL 3.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. CÓSSIMO FREITAS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/12/1994, PÁG 47 COL 3.
21/12/1994
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA.
21/12/1994
CJU SAS FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. GERALDO REZENDE. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/12/1994, PÁG 47 COL 2. SAS - RELATOR: DEP. IVO JOSÉ (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/12/1994, PÁG 47 COL 2. FFO - RELATOR: DEP. CÉLIO DE OLIVEIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/12/1994, PÁG 47 COL 3.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CJU SAS FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. GERALDO REZENDE. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/12/1994, PÁG 47 COL 2. SAS - RELATOR: DEP. IVO JOSÉ (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/12/1994, PÁG 47 COL 2. FFO - RELATOR: DEP. CÉLIO DE OLIVEIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/12/1994, PÁG 47 COL 3.
12/12/1994
PUB PÁG 47 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. REUNIÃO CONJUNTA. RECEBIDO NA CJU, SAS E FFO EM 14/12/1994.
PLENÁRIO
PUB PÁG 47 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. REUNIÃO CONJUNTA. RECEBIDO NA CJU, SAS E FFO EM 14/12/1994.