Lei nº 11.713, de 23/12/1994
CRIA O CENTRO DE INTERNAÇÃO PROVISÓRIA DO ADOLESCENTE - CEIP - E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Nomes CENTRO DE INTERNAÇÃO PROVISÓRIA DO ADOLESCENTE JOSÉ ADOLFO VIEIRA ASSAD.
Normas relacionadas
Resumo CRIAÇÃO, DENOMINAÇÃO, CENTRO DE INTERNAÇÃO PROVISÓRIA DO ADOLESCENTE, SUBORDINAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA. OBJETIVO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, CENTRO DE INTERNAÇÃO PROVISÓRIA DO ADOLESCENTE. CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO AMPLO, DIRETOR, ASSESSOR, RECRUTAMENTO LIMITADO, SUPERVISOR, SECRETÁRIO EXECUTIVO, CARGO EFETIVO, AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS, OFICIAL DE SERVIÇOS GERAIS, MOTORISTA, AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, TELEFONISTA, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, TÉCNICO ADMINISTRATIVO, GUARDA PENITENCIÁRIO, ANALISTA DA JUSTIÇA, QUADRO PERMANENTE, EXECUTIVO, DESTINAÇÃO, QUADRO ESPECIAL, PESSOAL, SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO ESPECIAL.
Assunto Geral SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA.
PL PROJETO DE LEI 2262/1994
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 24/12/1994 PÁG. 3 COL. 2
MICROFILME 522
Relevância NORMA BÁSICA
Nomes CENTRO DE INTERNAÇÃO PROVISÓRIA DO ADOLESCENTE JOSÉ ADOLFO VIEIRA ASSAD.
Normas relacionadas
Resumo CRIAÇÃO, DENOMINAÇÃO, CENTRO DE INTERNAÇÃO PROVISÓRIA DO ADOLESCENTE, SUBORDINAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA. OBJETIVO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, CENTRO DE INTERNAÇÃO PROVISÓRIA DO ADOLESCENTE. CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO AMPLO, DIRETOR, ASSESSOR, RECRUTAMENTO LIMITADO, SUPERVISOR, SECRETÁRIO EXECUTIVO, CARGO EFETIVO, AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS, OFICIAL DE SERVIÇOS GERAIS, MOTORISTA, AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, TELEFONISTA, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, TÉCNICO ADMINISTRATIVO, GUARDA PENITENCIÁRIO, ANALISTA DA JUSTIÇA, QUADRO PERMANENTE, EXECUTIVO, DESTINAÇÃO, QUADRO ESPECIAL, PESSOAL, SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO ESPECIAL.
Assunto Geral SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA.
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