PL PROJETO DE LEI 2258/2020
Altera o art 1º da Lei 21189, de 19 de março de 2014, que declara de
utilidade pública a Associação dos Pacientes Renais e Transplantados
de Governador Valadares - Aspart -, com sede no Município de
Governador
Valadares.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 23868 2021 - Lei Ordinária
0 a favor
1 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 23868 2021 - Lei Ordinária
Local Governador do Estado
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 07/11/2020
Proposição de Lei PRL 24819 2021
Observação Altera art 1º e ementa, modificando nome da associação. Distribuído a 2 comissões: CJU SAU.
Indexação
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Utilidade Pública, Entidade, Município, Governador Valadares.
Local Governador do Estado
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 07/11/2020
Proposição de Lei PRL 24819 2021
Observação Altera art 1º e ementa, modificando nome da associação. Distribuído a 2 comissões: CJU SAU.
Indexação
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Utilidade Pública, Entidade, Município, Governador Valadares.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em turno único nas comissões
Apresentação
Turno único nas Comissões
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, que podem sugerir emendas ao texto original
- Comissão discute e vota conclusivamente o projeto
- Comissão discute e vota conclusivamente o projeto
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado por Comissão
- Parecer é votado por Comissão
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Saúde
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
Tramitação
04/08/2021
Proposição de lei sancionada. Lei 23868 publicada no Diário do Executivo em 5/8/2021.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 23868 publicada no Diário do Executivo em 5/8/2021.
14/07/2021
Ofício 1733 2021 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24819 2021 para sanção. Data do envio: 14/7/2021. Data máxima para sanção: 4/8/2021. Proposição de lei publicada no DL em 16/7/2021, pág 39.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 1733 2021 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24819 2021 para sanção. Data do envio: 14/7/2021. Data máxima para sanção: 4/8/2021. Proposição de lei publicada no DL em 16/7/2021, pág 39.
14/07/2021
Aprovado em redação final. À sanção.
Comissão de Saúde
Aprovado em redação final. À sanção.
06/07/2021
Redação final. Relator: Dep. Cristiano Silveira. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 7/7/2021, pág 40.
Comissão de Redação
Redação final. Relator: Dep. Cristiano Silveira. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 7/7/2021, pág 40.
07/06/2021
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 7/6/2021.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 7/6/2021.
26/05/2021
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. André Quintão, Dep. Carlos Pimenta, Dep. Doutor Paulo, Dep. Doutor Wilson Batista, Dep. João Vítor Xavier. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 29/5/2021, pág 15.
Comissão de Saúde
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. André Quintão, Dep. Carlos Pimenta, Dep. Doutor Paulo, Dep. Doutor Wilson Batista, Dep. João Vítor Xavier. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 29/5/2021, pág 15.
10/05/2021
Turno Único. Relator: Dep. Doutor Wilson Batista. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 13/5/2021, pág 39.
Comissão de Saúde
Turno Único. Relator: Dep. Doutor Wilson Batista. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 13/5/2021, pág 39.
02/12/2020
Turno Único. Relator: Dep. Doutor Wilson Batista.
Comissão de Saúde
Turno Único. Relator: Dep. Doutor Wilson Batista.
23/11/2020
Turno único. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 24/11/2020, pág 16. Recebido na SAU em 2/12/2020.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno único. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 24/11/2020, pág 16. Recebido na SAU em 2/12/2020.
20/11/2020
Turno único. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno único. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva.
05/11/2020
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 7/11/2020, pág 5. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Saúde, para deliberação. Recebido na CJU em 9/11/2020.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 7/11/2020, pág 5. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Saúde, para deliberação. Recebido na CJU em 9/11/2020.