PL PROJETO DE LEI 2255/1982
ALTERA DISPOSIÇÕES DA ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 8437 1983 - LEI ORDINÁRIA
TRIBUNAL DE CONTAS
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 8437 1983 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 30/11/1982
Resumo ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA, COMPETÊNCIA, CÂMARA CÍVEL, TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TAMG).
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 30/11/1982
Resumo ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA, COMPETÊNCIA, CÂMARA CÍVEL, TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TAMG).
Tramitação
26/11/1982
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 2/12/1982 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 8/6/1983 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 23/8/1983 NA FORMA DE SUBSTITUTIVO REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 30/8/1983 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO PERDEU PRAZO JUSTIÇA TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. WAINER ÁVILA PUBLICAÇÃO: 10/8/1983 TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. MENDES BARROS PUBLICAÇÃO: 20/8/1983 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. GERALDO RIBEIRO PUBLICAÇÃO: 26/8/1983 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 30/9/1983
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 2/12/1982 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 8/6/1983 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 23/8/1983 NA FORMA DE SUBSTITUTIVO REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 30/8/1983 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO PERDEU PRAZO JUSTIÇA TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. WAINER ÁVILA PUBLICAÇÃO: 10/8/1983 TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. MENDES BARROS PUBLICAÇÃO: 20/8/1983 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. GERALDO RIBEIRO PUBLICAÇÃO: 26/8/1983 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 30/9/1983