PL PROJETO DE LEI 2253/1962
ALTERA CONDIÇÕES CONTIDAS NO ART. 1, DA LEI 2600, DE 5 DE JANEIRO DE
1962, QUE CONCEDE ESTÍMULOS PARA INCREMENTAR A PRODUÇÃO HORTIGRANJEIRA, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
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LEI 2831 1963 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO HILO ANDRADEPSD
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
:
LEI 2831 1963 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 21/03/1962
Proposição de Lei PRL 3205 1963
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, CRITÉRIOS, GARANTIA, PRAZO, ISENÇÃO FISCAL, GRANJA. PROPOSTA, ALTERAÇÃO, ARTIGO.
Legislação citada LEI 2600 1962 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 21/03/1962
Proposição de Lei PRL 3205 1963
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, CRITÉRIOS, GARANTIA, PRAZO, ISENÇÃO FISCAL, GRANJA. PROPOSTA, ALTERAÇÃO, ARTIGO.
Legislação citada LEI 2600 1962 - LEI ORDINÁRIA
Tramitação
19/03/1962
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 25/4/1962 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 29/1/1963, COM EMENDA E SUBSTITUTIVO TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 30/1/1963 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 30/1/1963 COMISSÕES: CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. MURILO BADARÓ PUBLICAÇÃO: MAIO 1962 AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JOÃO DE ALMEIDA PUBLICAÇÃO: DEZEMBRO 1962 FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. HUGO AGUIAR PUBLICAÇÃO: DEZEMBRO 1962 FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS PARECER SOBRE EMENDA RELATOR: DEP. EUGÊNIO KLEIN DUTRA PUBLICAÇÃO: JANEIRO 1963 FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. EUGÊNIO KLEIN DUTRA PUBLICAÇÃO: JANEIRO 1963 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. DANIEL DE BARROS PUBLICAÇÃO: JANEIRO 1963 VETADO PARCIALMENTE PUBLICAÇÃO DA LEI: 22/2/1963 VETO PARCIAL MANTIDO EM 14/9/1967.
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 25/4/1962 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 29/1/1963, COM EMENDA E SUBSTITUTIVO TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 30/1/1963 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 30/1/1963 COMISSÕES: CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. MURILO BADARÓ PUBLICAÇÃO: MAIO 1962 AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JOÃO DE ALMEIDA PUBLICAÇÃO: DEZEMBRO 1962 FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. HUGO AGUIAR PUBLICAÇÃO: DEZEMBRO 1962 FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS PARECER SOBRE EMENDA RELATOR: DEP. EUGÊNIO KLEIN DUTRA PUBLICAÇÃO: JANEIRO 1963 FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. EUGÊNIO KLEIN DUTRA PUBLICAÇÃO: JANEIRO 1963 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. DANIEL DE BARROS PUBLICAÇÃO: JANEIRO 1963 VETADO PARCIALMENTE PUBLICAÇÃO DA LEI: 22/2/1963 VETO PARCIAL MANTIDO EM 14/9/1967.