PL PROJETO DE LEI 2230/2008
TORNA OBRIGATÓRIA A DISPONIBILIZAÇÃO DE SERVIÇO GRATUITO DE
TELEATENDIMENTO PELAS EMPRESAS QUE MANTENHAM SERVIÇO DE ATENDIMENTO
AO CLIENTE.
Situação atual:
Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 04/04/2008
Proposições relacionadas
RQS 697 de 2011
PL 724 de 2011
Resumo DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, DISPONIBILIZAÇÃO, SERVIÇO DE TELEFONIA, UTILIZAÇÃO GRATUITA, ATENDIMENTO, CLIENTE. SUBSTITUTIVO 1: DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, EMPRESA, DISPONIBILIZAÇÃO, SERVIÇO DE TELEFONIA, UTILIZAÇÃO GRATUITA, ATENDIMENTO, CONSUMIDOR, OBSERVAÇÃO, VALOR MÍNIMO, RECEITA BRUTA, ANO. SUBSTITUTIVO 2: DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, EMPRESA, DISPONIBILIZAÇÃO, SERVIÇO DE TELEFONIA, UTILIZAÇÃO GRATUITA, ATENDIMENTO, CONSUMIDOR, OBSERVAÇÃO, PREENCHIMENTO, REQUISITOS.
Legislação citada LEF 8078 1990 - LEI FEDERAL
LEF 10165 2000 - LEI FEDERAL
LEF 6938 1981 - LEI FEDERAL
LEI 14940 2003 - LEI ORDINÁRIA
LEF 10406 2002 - LEI FEDERAL
LCF 123 2006 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 04/04/2008
Proposições relacionadas
RQS 697 de 2011
PL 724 de 2011
Resumo DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, DISPONIBILIZAÇÃO, SERVIÇO DE TELEFONIA, UTILIZAÇÃO GRATUITA, ATENDIMENTO, CLIENTE. SUBSTITUTIVO 1: DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, EMPRESA, DISPONIBILIZAÇÃO, SERVIÇO DE TELEFONIA, UTILIZAÇÃO GRATUITA, ATENDIMENTO, CONSUMIDOR, OBSERVAÇÃO, VALOR MÍNIMO, RECEITA BRUTA, ANO. SUBSTITUTIVO 2: DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, EMPRESA, DISPONIBILIZAÇÃO, SERVIÇO DE TELEFONIA, UTILIZAÇÃO GRATUITA, ATENDIMENTO, CONSUMIDOR, OBSERVAÇÃO, PREENCHIMENTO, REQUISITOS.
Legislação citada LEF 8078 1990 - LEI FEDERAL
LEF 10165 2000 - LEI FEDERAL
LEF 6938 1981 - LEI FEDERAL
LEI 14940 2003 - LEI ORDINÁRIA
LEF 10406 2002 - LEI FEDERAL
LCF 123 2006 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Tramitação
25/03/2011
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 724 2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 724 2011.
02/03/2011
REQUERIMENTO DO DEP. GILBERTO ABRAMO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 4/3/2011, PÁG 62 COL 2.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. GILBERTO ABRAMO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 4/3/2011, PÁG 62 COL 2.
31/01/2011
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
08/07/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DÉLIO MALHEIROS. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2 E PELA REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/7/2008, PÁG 40 COL 1.
COMISSÃO DEFESA CONSUMIDOR CONTRIBUINTE
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DÉLIO MALHEIROS. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2 E PELA REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/7/2008, PÁG 40 COL 1.
12/06/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DÉLIO MALHEIROS.
COMISSÃO DEFESA CONSUMIDOR CONTRIBUINTE
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DÉLIO MALHEIROS.
10/06/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SARGENTO RODRIGUES. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/6/2008, PÁG 67 COL 3. RECEBIDO NA DCC EM 11/6/2008.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SARGENTO RODRIGUES. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/6/2008, PÁG 67 COL 3. RECEBIDO NA DCC EM 11/6/2008.
08/04/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SARGENTO RODRIGUES.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SARGENTO RODRIGUES.
02/04/2008
PUBLICADO NO DL EM 4/4/2008, PÁG 75 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 4/4/2008.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 4/4/2008, PÁG 75 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 4/4/2008.