PL PROJETO DE LEI 2215/2015
PL 2215/2015
Agora
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Autoriza o Poder Executivo a criar a Comenda Rodrigo Melo Franco de Andrade.
Situação atual:
Aguardando sanção
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Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando sanção
Local Governador do Estado
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 26/06/2015
Proposição de Lei PRL 26857 2026
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU CTU.
Indexação
Resumo Criação, Comenda, Patrimônio Cultural. Substitutivo 1: Supressão, Dispositivos, Competência, Executivo. Substitutivo 2: Alteração, Denominação, Comenda, Patrimônio Cultural.
Local Governador do Estado
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 26/06/2015
Proposição de Lei PRL 26857 2026
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU CTU.
Indexação
Resumo Criação, Comenda, Patrimônio Cultural. Substitutivo 1: Supressão, Dispositivos, Competência, Executivo. Substitutivo 2: Alteração, Denominação, Comenda, Patrimônio Cultural.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
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Texto original
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Parecer de Turno Único - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Cultura
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
Tramitação
14/05/2026
Ofício 798 2026 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 26857 2026 para sanção. Data do envio: 14/5/2026. Data máxima para sanção: 8/6/2026. Proposição de Lei publicada no DL em 15/5/2026, pág 4.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 798 2026 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 26857 2026 para sanção. Data do envio: 14/5/2026. Data máxima para sanção: 8/6/2026. Proposição de Lei publicada no DL em 15/5/2026, pág 4.
13/05/2026
Aprovado em redação final. À sanção.
Plenário
Aprovado em redação final. À sanção.
13/05/2026
Redação final. Relatoria: Dep. Carlos Henrique. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 14/5/2026, pág 165.
Comissão de Redação
Redação final. Relatoria: Dep. Carlos Henrique. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 14/5/2026, pág 165.
06/05/2026
Proposição recebida na Comissão de Redação.
Comissão de Redação
Proposição recebida na Comissão de Redação.
06/05/2026
Aprovado em turno único na forma do Substitutivo 2. Prejudicados o Substitutivo 1 e o projeto original. À Comissão de Redação.
Plenário
Aprovado em turno único na forma do Substitutivo 2. Prejudicados o Substitutivo 1 e o projeto original. À Comissão de Redação.
07/08/2024
Encerrada a discussão em turno único. Proposição não submetida a votação nos termos do inciso XXXVII do artigo 82 do Regimento Interno.
Plenário
Encerrada a discussão em turno único. Proposição não submetida a votação nos termos do inciso XXXVII do artigo 82 do Regimento Interno.
15/12/2015
Ofício da Sra Mariah Brochado Ferreira, secretária adjunta de Casa Civil, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Cultura. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 17/12/2015, pág 4.
Plenário
Ofício da Sra Mariah Brochado Ferreira, secretária adjunta de Casa Civil, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Cultura. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 17/12/2015, pág 4.
02/12/2015
Turno Único. Relator: Dep. Wander Borges. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2 e pela rejeição do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 4/12/2015, pág 29.
Comissão de Cultura
Turno Único. Relator: Dep. Wander Borges. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2 e pela rejeição do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 4/12/2015, pág 29.
01/12/2015
Turno Único. Relator: Dep. Wander Borges (redistribuído).
Comissão de Cultura
Turno Único. Relator: Dep. Wander Borges (redistribuído).
04/11/2015
Remessa do Ofício 3353 2015 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte-MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 3353 2015 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte-MG, com pedido de informação.
28/10/2015
Turno Único. Relator: Dep. Bosco (redistribuído). (proposição redistribuída). Aprovado pedido de informação ao Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado de Minas Gerais - IEPHA MG.
Comissão de Cultura
Turno Único. Relator: Dep. Bosco (redistribuído). (proposição redistribuída). Aprovado pedido de informação ao Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado de Minas Gerais - IEPHA MG.
24/08/2015
Turno Único. Relator: Dep. Wander Borges. (proposição redistribuída).
Comissão de Cultura
Turno Único. Relator: Dep. Wander Borges. (proposição redistribuída).
19/08/2015
Turno Único. Relator: Dep. Isauro Calais. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 20/8/2015, pág 30. Recebido na CTU em 19/8/2015.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Isauro Calais. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 20/8/2015, pág 30. Recebido na CTU em 19/8/2015.
30/06/2015
Turno Único. Relator: Dep. Isauro Calais.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Isauro Calais.
24/06/2015
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26/6/2015, pág 24. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura, para parecer. Recebido na CJU em 26/6/2015.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26/6/2015, pág 24. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura, para parecer. Recebido na CJU em 26/6/2015.