PL PROJETO DE LEI 2203/2002
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A CRIAR O PROGRAMA DE FINANCIAMENTO PARA
AQUISIÇÃO DE ÁREA DESTINADA À CONSTITUIÇÃO DE RESERVA LEGAL POR
PRODUTORES RURAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Situação atual:
Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 06/06/2002
Proposições relacionadas
PL 264 de 2003
Observação PRÓ-RESERVA. SUBSTITUTIVO 1: PRÓ-RESERVA.
Resumo AUTORIZAÇÃO, GOVERNO ESTADUAL, CRIAÇÃO, PROGRAMA, FINANCIAMENTO, OBJETIVO, PRODUTOR RURAL, AQUISIÇÃO, ÁREA, FORMAÇÃO, RESERVA LEGAL, OBSERVAÇÃO, CÓDIGO FLORESTAL. COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (SEMAD), COORDENAÇÃO, PROGRAMA. CRITÉRIOS, CONCESSÃO, FINANCIAMENTO, PRODUTOR RURAL. SUBSTITUTIVO 1: CRIAÇÃO, PROGRAMA, OBJETIVO, INCENTIVO, FINANCIAMENTO, PROPRIEDADE, IMÓVEL RURAL, POSSEIRO, RECUPERAÇÃO, ÁREA, RESERVA LEGAL, OBSERVAÇÃO, LEI ESTADUAL, POLÍTICA FLORESTAL. COMPETÊNCIA, INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF), COORDENAÇÃO, PROGRAMA.
Legislação citada LEF 4771 1965 - LEI FEDERAL
LEI 13502 1997 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13194 1999 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 06/06/2002
Proposições relacionadas
PL 264 de 2003
Observação PRÓ-RESERVA. SUBSTITUTIVO 1: PRÓ-RESERVA.
Resumo AUTORIZAÇÃO, GOVERNO ESTADUAL, CRIAÇÃO, PROGRAMA, FINANCIAMENTO, OBJETIVO, PRODUTOR RURAL, AQUISIÇÃO, ÁREA, FORMAÇÃO, RESERVA LEGAL, OBSERVAÇÃO, CÓDIGO FLORESTAL. COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (SEMAD), COORDENAÇÃO, PROGRAMA. CRITÉRIOS, CONCESSÃO, FINANCIAMENTO, PRODUTOR RURAL. SUBSTITUTIVO 1: CRIAÇÃO, PROGRAMA, OBJETIVO, INCENTIVO, FINANCIAMENTO, PROPRIEDADE, IMÓVEL RURAL, POSSEIRO, RECUPERAÇÃO, ÁREA, RESERVA LEGAL, OBSERVAÇÃO, LEI ESTADUAL, POLÍTICA FLORESTAL. COMPETÊNCIA, INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF), COORDENAÇÃO, PROGRAMA.
Legislação citada LEF 4771 1965 - LEI FEDERAL
LEI 13502 1997 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13194 1999 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Tramitação
06/03/2003
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 264 2003.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 264 2003.
25/02/2003
REQUERIMENTO DO DEP. PAULO PIAU SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 27/2/2003, PÁG 25 COL 4.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. PAULO PIAU SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 27/2/2003, PÁG 25 COL 4.
31/01/2003
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
10/12/2002
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. PAULO PIAU SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 12/12/2002, PÁG 15 COL 2.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. PAULO PIAU SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 12/12/2002, PÁG 15 COL 2.
13/11/2002
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. RÊMOLO ALOISE. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/11/2002, PÁG 31 COL 2.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. RÊMOLO ALOISE. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/11/2002, PÁG 31 COL 2.
06/11/2002
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. RÊMOLO ALOISE.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. RÊMOLO ALOISE.
22/10/2002
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. FÁBIO AVELAR. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/10/2002, PÁG 32 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 23/10/2002.
COMISSÃO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. FÁBIO AVELAR. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/10/2002, PÁG 32 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 23/10/2002.
27/08/2002
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/8/2002, PÁG 54 COL 3. RECEBIDO NA MAR EM 27/8/2002.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/8/2002, PÁG 54 COL 3. RECEBIDO NA MAR EM 27/8/2002.
18/06/2002
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SÁVIO SOUZA CRUZ.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SÁVIO SOUZA CRUZ.
04/06/2002
PUB PÁG 18 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 6/6/2002.
PLENÁRIO
PUB PÁG 18 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 6/6/2002.