Situação atual Transformado em norma jurídica : LEI 23939 2021 - Lei Ordinária

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Local Arquivo

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Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário

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Publicação Diário do Legislativo em 26/09/2020

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Proposição de Lei PRL 24892 2021

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Observação Distribuído a 2 comissões: CJU AAG.

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Indexação

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Resumo Art. 1º - Criação, Polo de Desenvolvimento, Agropecuária, Produto Orgânico, Região, Sul e Sudoeste de Minas, Minas Gerais (MG), Âmbito, Política Estadual. Art. 2º - Fixação, Critérios, Desenvolvimento Sustentável, Cooperativismo, Preservação Ambiental, Inclusão Social, Segurança Alimentar, Diversidade Cultural, Igualdade, Gênero, Emancipação, Autonomia, Mulher, Saúde Pública, Meio Ambiente. Art. 3º - Obediência, Diretrizes, Políticas Públicas, Agropecuária, Produto Orgânico, Cancelamento, Utilização, Agrotóxico, Fomento, Conservação, Produção, Biodiversidade, Desenvolvimento Rural, Cadeia Produtiva, Desenvolvimento Sustentável, Recurso Natural, Assessoria Técnica, Produtor Rural, Consumo, Produto Orgânico, Apoio, Pesquisa Científica e Tecnológica, Extensão Universitária, Empreendimento, Solidariedade, Feira, Agricultura Familiar, Venda, Consumidor, Incentivo, Licitação, Alimentação Escolar, Hospital, Forças Armadas, Ensino Superior, Administração Pública, Incentivo, Permanência, População, Zona Rural, Acesso, Políticas Públicas, Criança e Adolescente, Mulher, Indígena, Povos e Comunidades Tradicionais, Assentamento Rural, Reforma Agrária, Apoio, Utilização, Energia Renovável. Art. 4º - Participação, Decisão, Representante, Agricultura Familiar, Setor Público, Setor Privado, Entidade, Ensino Superior, Produção, Comércio, Produto Orgânico, Ação, Implementação, Polo de Desenvolvimento, Agropecuária.