PL 2185 de 2020 - Assembleia Legislativa de Minas Gerais

Resumo Art. 1º - Criação, Polo de Desenvolvimento, Agropecuária, Produto Orgânico, Região, Sul e Sudoeste de Minas, Minas Gerais (MG), Âmbito, Política Estadual. Art. 2º - Fixação, Critérios, Desenvolvimento Sustentável, Cooperativismo, Preservação Ambiental, Inclusão Social, Segurança Alimentar, Diversidade Cultural, Igualdade, Gênero, Emancipação, Autonomia, Mulher, Saúde Pública, Meio Ambiente. Art. 3º - Obediência, Diretrizes, Políticas Públicas, Agropecuária, Produto Orgânico, Cancelamento, Utilização, Agrotóxico, Fomento, Conservação, Produção, Biodiversidade, Desenvolvimento Rural, Cadeia Produtiva, Desenvolvimento Sustentável, Recurso Natural, Assessoria Técnica, Produtor Rural, Consumo, Produto Orgânico, Apoio, Pesquisa Científica e Tecnológica, Extensão Universitária, Empreendimento, Solidariedade, Feira, Agricultura Familiar, Venda, Consumidor, Incentivo, Licitação, Alimentação Escolar, Hospital, Forças Armadas, Ensino Superior, Administração Pública, Incentivo, Permanência, População, Zona Rural, Acesso, Políticas Públicas, Criança e Adolescente, Mulher, Indígena, Povos e Comunidades Tradicionais, Assentamento Rural, Reforma Agrária, Apoio, Utilização, Energia Renovável. Art. 4º - Participação, Decisão, Representante, Agricultura Familiar, Setor Público, Setor Privado, Entidade, Ensino Superior, Produção, Comércio, Produto Orgânico, Ação, Implementação, Polo de Desenvolvimento, Agropecuária.

Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário

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Apresentação

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1º turno nas Comissões

1º turno no Plenário

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2º turno nas Comissões

2º turno no Plenário

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Redação final

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Sanção, promulgação ou veto

- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise

- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário

- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas

- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas

- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer

- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário

- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei

Documentos

Tramitação

23/09/2021

Governador do Estado

Proposição de lei sancionada. Lei 23939 publicada no Diário do Executivo em 24/9/2021.

01/09/2021

Secretaria-Geral da Mesa

Ofício 2159 2021 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24892 2021 para sanção. Data do envio: 1/9/2021. Data máxima para sanção: 24/9/2021. Proposição de lei publicada no DL em 2/9/2021, pág 7.

31/08/2021

Plenário

Aprovado em redação final. Votação Nominal: Em votação, o parecer de Redação Final: Registraram "sim": Alencar da Silveira Jr. (PDT) André Quintão (PT) Andréia de Jesus (PSOL) Arlen Santiago (PTB) Betinho Pinto Coelho (SOLIDARIEDADE) Betão (PT) Braulio Braz (PTB) Carlos Pimenta (PDT) Celinho Sintrocel (PCdoB) Coronel Henrique (PSL) Cristiano Silveira (PT) Cássio Soares (PSD) Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) Delegada Sheila (PSL) Doutor Jean Freire (PT) Doutor Paulo (PATRI) Duarte Bechir (PSD) Elismar Prado (PROS) Fernando Pacheco (PV) Fábio Avelar de Oliveira (AVANTE) Gil Pereira (PSD) Glaycon Franco (PV) Guilherme da Cunha (NOVO) Gustavo Santana (PL) Inácio Franco (PV) Ione Pinheiro (DEM) João Leite (PSDB) João Magalhães (MDB) Leninha (PT) Leonídio Bouças (MDB) Osvaldo Lopes (PSD) Raul Belém (PSC) Roberto Andrade (AVANTE) Rosângela Reis (PODE) Sargento Rodrigues (PTB) Sávio Souza Cruz (MDB) Thiago Cota (MDB) Tito Torres (PSDB) 38 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 2/9/2021, pág 105. À sanção.

31/08/2021

Comissão de Redação

Redação final. Relator: Dep. Ulysses Gomes. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 1/9/2021, pág 64.

31/08/2021

Comissão de Redação

Recebido na RED.

31/08/2021

Plenário

Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno. Votação Nominal: Em votação, o projeto: Registraram "sim": André Quintão (PT) Andréia de Jesus (PSOL) Antonio Carlos Arantes (PSDB) Beatriz Cerqueira (PT) Bernardo Mucida (PSB) Betinho Pinto Coelho (SOLIDARIEDADE) Betão (PT) Bosco (AVANTE) Braulio Braz (PTB) Carlos Henrique (REPUBLICANOS) Celinho Sintrocel (PCdoB) Celise Laviola (MDB) Cleitinho Azevedo (CIDADANIA) Coronel Sandro (PSL) Cristiano Silveira (PT) Cássio Soares (PSD) Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) Delegada Sheila (PSL) Delegado Heli Grilo (PSL) Doorgal Andrada (PATRI) Doutor Jean Freire (PT) Doutor Paulo (PATRI) Doutor Wilson Batista (PSD) Elismar Prado (PROS) Fernando Pacheco (PV) Fábio Avelar de Oliveira (AVANTE) Gil Pereira (PSD) Glaycon Franco (PV) Guilherme da Cunha (NOVO) Gustavo Mitre (PSC) Gustavo Santana (PL) Inácio Franco (PV) Ione Pinheiro (DEM) João Vítor Xavier (CIDADANIA) Laura Serrano (NOVO) Leninha (PT) Leonídio Bouças (MDB) Léo Portela (PL) Marquinho Lemos (PT) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Mário Henrique Caixa (PV) Osvaldo Lopes (PSD) Raul Belém (PSC) Roberto Andrade (AVANTE) Rosângela Reis (PODE) Sargento Rodrigues (PTB) Sávio Souza Cruz (MDB) Thiago Cota (MDB) Tito Torres (PSDB) Zé Guilherme (PP) Zé Reis (PODE) ¿ Registra ¿não¿: Bartô (SEM PARTIDO) 51 votos a favor, 1 voto contrário e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 2/9/2021, pág 84. À Comissão de Redação.

24/08/2021