PL PROJETO DE LEI 2179/2002
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTO DOS SERVIDORES DO INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 23/05/2002
Proposições relacionadas
PL 131 de 2003
Observação CARREIRA DE FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO. CARREIRA DE GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO. CARREIRA DE APOIO TÉCNICO OPERACIONAL. EMENDA 2: ANALISTA DE SUPORTE À FISCALIZAÇÃO.
Indexação
Resumo O PROJETO INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTO DOS SERVIDORES DO INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA PARA ORGANIZAR AS CARREIRAS, DISCIPLINAR O INGRESSO, O DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL E A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES. ESTABELECE REGRAS PARA CONCURSO PÚBLICO, PROGRESSÃO E PROMOÇÃO, ALÉM DE DISPOR SOBRE CARGOS EM COMISSÃO E ENQUADRAMENTO DOS SERVIDORES.
Legislação citada DEC 33859 1992 - DECRETO
LEF 4320 1964 - LEI FEDERAL
DEC 40509 1999 - DECRETO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 23/05/2002
Proposições relacionadas
PL 131 de 2003
Observação CARREIRA DE FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO. CARREIRA DE GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO. CARREIRA DE APOIO TÉCNICO OPERACIONAL. EMENDA 2: ANALISTA DE SUPORTE À FISCALIZAÇÃO.
Indexação
Resumo O PROJETO INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTO DOS SERVIDORES DO INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA PARA ORGANIZAR AS CARREIRAS, DISCIPLINAR O INGRESSO, O DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL E A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES. ESTABELECE REGRAS PARA CONCURSO PÚBLICO, PROGRESSÃO E PROMOÇÃO, ALÉM DE DISPOR SOBRE CARGOS EM COMISSÃO E ENQUADRAMENTO DOS SERVIDORES.
Legislação citada DEC 33859 1992 - DECRETO
LEF 4320 1964 - LEI FEDERAL
DEC 40509 1999 - DECRETO
Documentos
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Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Tramitação
26/02/2003
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 131 2003.
Plenário
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 131 2003.
20/02/2003
REQUERIMENTO DO DEP. DALMO RIBEIRO SILVA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 22/2/2003, PÁG 33 COL 2.
Plenário
REQUERIMENTO DO DEP. DALMO RIBEIRO SILVA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 22/2/2003, PÁG 33 COL 2.
31/01/2003
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
Plenário
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
17/09/2002
SEGUNDO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. DALMO RIBEIRO SILVA SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 19/9/2002, PÁG 22 COL 4.
Plenário
SEGUNDO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. DALMO RIBEIRO SILVA SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 19/9/2002, PÁG 22 COL 4.
02/07/2002
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. CRISTIANO CANÊDO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/7/2002, PÁG 22 COL 4.
Comissão de Administração Pública
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. CRISTIANO CANÊDO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/7/2002, PÁG 22 COL 4.
26/06/2002
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS DE 1 A 3. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECEBIDO NA APU EM 26/6/2002.
Plenário
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS DE 1 A 3. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECEBIDO NA APU EM 26/6/2002.
25/06/2002
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ARLEN SANTIAGO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1, 2 E 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/6/2002, PÁG 14 COL 1.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ARLEN SANTIAGO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1, 2 E 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/6/2002, PÁG 14 COL 1.
19/06/2002
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DILZON MELO.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DILZON MELO.
19/06/2002
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CRISTIANO CANÊDO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1, 2 E 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/6/2002, PÁG 23 COL 4. RECEBIDO NA FFO.
Comissão de Administração Pública
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CRISTIANO CANÊDO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1, 2 E 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/6/2002, PÁG 23 COL 4. RECEBIDO NA FFO.
13/06/2002
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CRISTIANO CANÊDO.
Comissão de Administração Pública
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CRISTIANO CANÊDO.
11/06/2002
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SÁVIO SOUZA CRUZ. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/6/2002, PÁG 27 COL 3. RECEBIDO NA APU EM 12/6/2002.
Comissão de Constituição e Justiça
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SÁVIO SOUZA CRUZ. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/6/2002, PÁG 27 COL 3. RECEBIDO NA APU EM 12/6/2002.
04/06/2002
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SÁVIO SOUZA CRUZ.
Comissão de Constituição e Justiça
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SÁVIO SOUZA CRUZ.
21/05/2002
PUB PÁG 20 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 23/5/2002.
Plenário
PUB PÁG 20 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 23/5/2002.