PL PROJETO DE LEI 217/2007
DISPÕE SOBRE A SITUAÇÃO FUNCIONAL DOS FUNCIONÁRIOS DA EMPRESA DE
ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS -
EMATER-MG - ADMITIDOS ENTRE 5 DE OUTUBRO DE 1988 E 23 DE ABRIL DE 1993.
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 09/03/2007
Origem
PL 2356 de 2005
Proposições relacionadas
PL 383 de 2011
RQS 444 de 2011
Indexação
Resumo DISPOSITIVOS, REINTEGRAÇÃO, CARGO PÚBLICO, PROVIMENTO EFETIVO, QUADRO DE PESSOAL, EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (EMATER-MG), GARANTIA, DIREITOS, VANTAGENS, FUNCIONÁRIOS, HIPÓTESE, DEMISSÃO, AUSÊNCIA, JUSTA CAUSA, OBSERVAÇÃO, PERÍODO, ADMISSÃO, DISPENSA. GARANTIA, BENEFICIÁRIO, LEI ESTADUAL, RECEBIMENTO, VENCIMENTOS, VANTAGENS, RETROATIVIDADE, DATA, DISPENSA, FUNCIONÁRIOS.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 09/03/2007
Origem
PL 2356 de 2005
Proposições relacionadas
PL 383 de 2011
RQS 444 de 2011
Indexação
Resumo DISPOSITIVOS, REINTEGRAÇÃO, CARGO PÚBLICO, PROVIMENTO EFETIVO, QUADRO DE PESSOAL, EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (EMATER-MG), GARANTIA, DIREITOS, VANTAGENS, FUNCIONÁRIOS, HIPÓTESE, DEMISSÃO, AUSÊNCIA, JUSTA CAUSA, OBSERVAÇÃO, PERÍODO, ADMISSÃO, DISPENSA. GARANTIA, BENEFICIÁRIO, LEI ESTADUAL, RECEBIMENTO, VENCIMENTOS, VANTAGENS, RETROATIVIDADE, DATA, DISPENSA, FUNCIONÁRIOS.
Documentos
Tramitação
23/02/2011
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 383 2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 383 2011.
10/02/2011
REQUERIMENTO DO DEP. ALENCAR DA SILVEIRA JR. SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 12/2/2011, PÁG 117 COL 1.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. ALENCAR DA SILVEIRA JR. SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 12/2/2011, PÁG 117 COL 1.
31/01/2011
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
03/04/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. HELY TARQÜÍNIO. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/4/2007, PÁG 49 COL 1.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. HELY TARQÜÍNIO. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/4/2007, PÁG 49 COL 1.
14/03/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. HELY TARQÜÍNIO.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. HELY TARQÜÍNIO.
07/03/2007
PUBLICADO NO DL EM 9/3/2007, PÁG 38 COL 1. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 9/3/2007.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 9/3/2007, PÁG 38 COL 1. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 9/3/2007.